Tratado de Péronne (1641)
| Tratado de Péronne (1641) | |
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| Local de assinatura | Péronne, Reino de França |
| Signatário(a)(s) | |
| Partes | |
| Assinado | 14 de setembro de 1641 |
O Tratado de Péronne foi assinado a 14 de setembro de 1641, em Péronne, França, entre Honorato II de Mónaco, e Luís XIII, Rei da França.[1] De acordo com os termos do tratado, o Príncipe Honorato permitiu que Mónaco se tornasse um protetorado francês, em troca de garantias que implicassem a preservação dos seus direitos como soberano. Para além disso, Honorato queria ser incluído em todos os tratados franceses, e receber concessões de terras na França, como compensação por quaisquer territórios de propriedade privada que pudesse perder na Espanha dos Habsburgos. No geral, o tratado levou à remoção da guarnição espanhola em Mónaco pelos franceses e regulamentou as relações entre a França e o Mónaco por 150 anos.[2]
Contexto
No contexto da rivalidade franco-espanhola e da Guerra dos Trinta Anos, o Príncipe de Mónaco procurou livrar-se da tutela espanhola. O Cardeal Richelieu, Primeiro-Ministro da França, procurou aproveitar-se do enfraquecimento do poder dos Habsburgos e fortalecer a França, estendendo a influência francesa sobre o Rochedo do Mónaco.
Cláusulas principais
Os pontos principais deste tratado, que contém 14 artigos, são os seguintes:
- O Príncipe monegasco foi retirado da proteção espanhola, passando a aceitar a proteção do rei da França. O artigo 6º previa o reconhecimento, por parte da França, da soberania do príncipe sobre o Mónaco, Menton e Roquebrune.
- Uma guarnição de 500 homens seria permanentemente estacionada no território principesco, às custas do tesouro real, mas sob o comando direto do príncipe, tendo como objetivo a proteção do principado. Na ausência do príncipe, o comando da guarnição seria confiado a um tenente nomeado pelo rei, mas aprovado pelo príncipe.
- Como protetor do príncipe, da sua família, dos seus privilégios e dos seus bens, o rei da França pagaria ao príncipe um valor anual de 75.000 libras tornesas.
- Tendo os bens espanhóis de Honorato II sido confiscados por Filipe IV de Espanha, o rei de França concedeu ao príncipe, em compensação, o Ducado de Valentinois, o Marquesado de Baux, o Condado de Carladès, a cidade de Chabeuil, as Baronias de Calvinet e Buis e o Senhorio de Saint-Rémy-de-Provence.
- As cláusulas territoriais do tratado foram confirmadas por cartas patentes, concedidas em Saint-Germain-en-Laye, a fevereiro de 1643.
Referências
- ↑ Duursma, p. 262. As the Spanish protectorate became too dominant, the Prince of Monaco concluded the Treaty of Péronne on 14 September 1641 with King Louis XIII of France...
- ↑ The Gentleman's Magazine, p. 33. "He had long been scheming with Richelieu to exchange the Spanish for a French protectorate, and in 1641 the treaty of Péronne regulated for the next century and a half the relations of Monaco and France. A French garrison was to occupy the fortress, but the Prince was to preserve his sovereign rights, to be included in all French treaties, and be compensated for the property which he will lose in Spain by grants of lands in France. The fortress was captured by means of a surprise, the French garrison established, and the Prince created Duc de Valentinois — a title which still runs in the family — and received with the greatest honours at the French Court."
Fontes
- Duursma, Jorri C. Fragmentation and the International Relations of Micro-states: Self-determination and Statehood. Cambridge University Press, 1996. ISBN 0-521-56360-7
- The Gentleman's Magazine (impressa por F. Jefferies), 1900.