Tratado da Haia (1661)

Tratado da Haia (também conhecido como a Paz da Haia) foi um tratado de paz firmado entre Portugal e a República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos (os atuais Países Baixos), assinado na Haia em 6 de agosto de 1661. Com a assinatura do tratado, os territórios conquistados pela Holanda no Brasil, renomeados como Nova Holanda (ou Brasil Holandês) foram formalmente devolvido a Portugal em troca de uma indenização de quatro milhões de cruzados, o equivalente à oito milhões de florins^[1], sete anos depois da reconquista luso-brasileira do território em 1654.

Após a reconquista da Nova Holanda e com o fim da Primeira Guerra Anglo-Neerlandesa, a República Holandesa exige a colônia de volta em maio de 1654. Portugal não cede à exigência da República Holandesa.^[2] Johan de Witt não concorda com a atitude holandesa por achar o comércio mais importante do que a possessão de territórios.^[2] Por este motivo é assinado um tratado de paz em 6 de agosto de 1661 na Haia pelo qual a Nova Holanda foi vendida a Portugal por oito milhões de florins (equivalente a aproximadamente sessenta e três toneladas de ouro).^[3] Portugal cedeu o Ceilão (atual Sri Lanka) e as Malabar à República Holandesa e concedeu privilégios sobre o comércio açucareiro.^[4] Em troca a República Holandesa reconheceu a total soberania portuguesa sobre o Brasil e a Angola.

O tratado foi ratificado, em 24 de maio de 1662, pelos Estados Gerais e, em 3 de novembro de 1662, pelo Reino de Portugal. Apesar disso, os conflitos continuaram nas colônias dos dois impérios, devido a um conflito sobre quando os tratados deveriam passar a valer na Ásia. Inicialmente, o tratado previa que as hostilidades entre Portugal e Holanda cessassem na Europa dois meses depois da assinatura do tratado e na América e na Ásia, também chamados de Ultramar, assim que lá chegasse as notícias da paz. Porém, os dois demoraram à ratificar o tratado; os holandeses buscavam estender o prazo para o fim das hostilidades para fazer vingar as ofensivas da Companhia das Índias Orientais, ou VOC, na Ásia e os portugueses também tardaram na ratificação, inicialmente dando apenas uma ratificação parcial. Tendo conquistado as praças portuguesas de Cranganor, Cochim e Cananor, importantes no comércio da pimenta, os holandeses mantinham que a cessação de hostilidades deveria ser a partir de 14 de Março de 1663, enquanto que a exigência portuguesa era que ela tivesse início a partir de três meses após a ratificação integral do tratado por parte da coroa portuguesa. Esse conflito deu pretexto para que Portugal se recusasse a pagar a soma prometida à Holanda pelo tratado, que o reino não tinha condições de efetuar.^[5]

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Referências

• Cabral de Melo, Evaldo, O Negócio do Brasil - Portugal, os Países Baixos e o Nordeste 1641-1669. Rio de Janeiro: Topbooks, 1998. ISBN 8586020761