Tratado Luso-Marroquino de 1774

O Tratado de Paz, Navegação e Comércio entre Portugal e Marrocos de 1774 foi um acordo diplomático internacional que regularizou e oficializou as relações entre Portugal e Marrocos.

O reinado de D. José viu uma mudança na tradicional política de neutralidade portuguesa para uma de maior envolvimento na política Europeia.[1] Os espanhóis ameaçavam o sul do Brasil e o Marquês de Pombal decidiu começar os preparativos de guerra.[1]

Entretanto, Portugal mantinha um estado de guerra e hostilidade com Marrocos desde há muito tempo devido à pirataria que de lá partia. A morte do sultão Moulay Ismael em 1727 deu início a um período de guerra-civil que durou até 1750.[1] No âmbito de uma maior abertura ao comércio europeu e de mitigação da pirataria, que se tornava cada vez menos rentável e mais arriscada, o sultão Sidi Mohamed, que sucedeu no trono a 1757, procurou assinar tratados de paz e comércio com várias potências europeias.[1] Em 1769 propôs a Portugal uma trégua por um ano, que foi imediatamente aceite.[1] Prorrogado o acordo, o sultão promoveu um acordo mais definitivo.[1] Para embaixador a Coroa Portuguesa escolheu José Roleen Van-Deck, holandês católico com longa experiência na marinha portuguesa.[1] Van-Deck, porém, faleceu em Marrocos a meio da missão diplomática e foi substituído pelo cônsul Bernardo Simões Pereira.[1]

O tratado, assinado a 11 de Janeiro de 1774 e ratificado a 13 de Novembro de 1774, pôs fim às incursões dos corsários marroquinos, ao seu auxílio aos corsários argelinos, tunisinos e tripolitanos, disponibilizou a Portugal oito ou nove portos de abrigo de enorme importância logística para a repressão da pirataria e abriu novas perspectivas ao comércio.[1][2][3] Seguiram-se embaixadas marroquinas a Portugal em 1777 e 1780 e portuguesas a Marrocos em 1790, 1797 e 1798.[1][3]

Em 2024, o governo português assinalou os 250 anos da assinatura do tratado e da paz entre Portugal e Marrocos com várias iniciativas de cariz cultural, desde a mostra dos documentos a conferências e à emissão de selos comemorativos.[4][2][3]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d e f g h i j Fernando Castro Brandão: O Tratado de Paz Entre Portugal e Marrocos de 1774, Instituto Camões.
  2. ↑ a b Mostra Documental | 250 anos do Tratado de Paz, navegação e Comércio com Marrocos : 1774-2024 in dglab.gov.pt.
  3. ↑ a b c "Marrocos", 29 de Novembro de 2012, in portaldiplomatico.mne.gov.pt.
  4. ↑ Ferreira, Leonídio Paulo (6 de outubro de 2024). «Portugal e Marrocos: relembrar 1774». Diário de Notícias. Consultado em 27 de agosto de 2025 
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