Toque forçado

Toque forçado, segundo a lei do Estado de Nova York, é um crime sexual.[1][2] A pessoa condenada por este crime pode ser sentenciada a até um ano de prisão na cadeia, a até três anos de liberdade condicional, pode ser obrigada a se registrar como ofensor sexual e pode receber determinação de cumprimento de ordem de proteção.

A pessoa comete toque forçado no Estado de Nova York, segundo a Lei Penal do Estado de Nova York § 130.52 (2022), quando tal pessoa "intencionalmente e sem propósito legítimo:

  1. toca forçosamente as partes sexuais ou outras partes íntimas de outra pessoa com o propósito de degradar ou abusar dessa pessoa, ou com o propósito de satisfazer seu desejo sexual; ou
  2. submete outra pessoa a contato sexual para satisfazer seu desejo sexual e com a intenção de degradar ou abusar dessa pessoa enquanto esta é passageira em um ônibus, trem ou carro de metrô operado por qualquer agência, autoridade ou companhia de transporte, pública ou privada, cuja operação seja autorizada pelo Estado de Nova York ou por qualquer uma de suas subdivisões políticas."[1]

História

O Legislativo do Estado de Nova York criou o crime de toque forçado, classificado como contravenção pela Sexual Assault Reform Act de 2000, em resposta a uma série de ataques sexuais ocorridos no Central Park em Nova York,[3] incluindo os Ataques no Desfile do Dia de Porto Rico em junho de 2000, nos quais dezenas de mulheres foram atacadas e apalpadas por grupos de homens.[4][5][6][7] Anteriormente, os acusados de apalpamento eram processados sob um estatuto de abuso sexual com pena máxima de 90 dias de detenção.[5] Com o novo estatuto, as pessoas condenadas por toque forçado podem ser sentenciadas a até um ano de prisão.[5]

Casos notáveis

Em outubro de 2020, um júri do Tribunal Distrital do Condado de Suffolk considerou o reverendo Thomas Humphrey, que servia na Grace Community Church e apresentava um programa de rádio da Hollywood Baptist Church, ambas em North Amityville, culpado de toque forçado.[8][9][10]

Em abril de 2022, o ator Cuba Gooding Jr. declarou-se culpado no Tribunal Criminal de Nova York por tocar forçosamente uma mulher na boate LAVO, em 2018.[11] Ele admitiu em juízo que "beijou a garçonete nos lábios" sem consentimento.[11] Firmou um acordo de confissão pelo qual, se concluísse aconselhamento sobre álcool e comportamento por seis meses, poderia retirar a confissão de contravenção e se declarar culpado de assédio, crime de menor potencial ofensivo.[12][13][11] Caso não cumprisse o acordo, enfrentaria até um ano de prisão.[11]

Em 2023, no caso Carroll v. Trump, o ex-presidente dos EUA Donald Trump foi acusado, entre outros crimes, de toque forçado e processado por agressão civil por E. Jean Carroll.[14] O júri considerou Trump responsável pelo abuso sexual e pela difamação de Carroll, concedendo-lhe US$ 5 milhões.[14] Como o júri o considerou culpado pelo crime mais grave de abuso sexual, não precisou emitir um veredicto separado sobre toque forçado.[15]

Em fevereiro de 2024, Ivan Lee, ex-olímpico, policial, treinador universitário e presidente da USA Fencing, foi preso no Brooklyn.[16][17] Ele se declarou culpado em setembro no Tribunal Criminal do Condado de Kings, no Brooklyn, por toque forçado em partes íntimas e assédio de segundo grau por contato físico de uma jovem.[18] Em dezembro de 2024, Lee também se declarou culpado em relação a um segundo incidente por toque forçado em partes íntimas e abuso sexual de terceiro grau, desta vez no Tribunal Distrital do Condado de Nassau, em Nova York.[18]

Elementos

A pessoa comete toque forçado no Estado de Nova York, segundo a Lei Penal do Estado de Nova York § 130.52 (2022), quando tal pessoa

intencionalmente e sem propósito legítimo:

  1. toca forçosamente as partes sexuais ou outras partes íntimas de outra pessoa com o propósito de degradar ou abusar dessa pessoa, ou com o propósito de satisfazer seu desejo sexual; ou
  2. submete outra pessoa a contato sexual para satisfazer seu desejo sexual e com a intenção de degradar ou abusar dessa pessoa enquanto esta é passageira em um ônibus, trem ou carro de metrô operado por qualquer agência, autoridade ou companhia de transporte, pública ou privada, cuja operação seja autorizada pelo Estado de Nova York ou por qualquer uma de suas subdivisões políticas.[1]

O estatuto acrescenta que: "Para os efeitos desta seção, toque forçado inclui apertar, agarrar ou beliscar."[1] Em alguns outros estados, tais atos não consensuais enquadram-se na definição estatutária de leis contra abuso sexual ou contato sexual.[19]

Além disso, um beijo indesejado constitui toque forçado.[20][21][22] Pode-se inferir pelo comportamento do réu que ele ou ela buscava satisfação sexual.[23]

No caso People v. Sene, 66 AD3d 427, 427-28 (1st Dept 2009), o tribunal concluiu que "sob normas gerais da sociedade, o pescoço qualifica-se como parte íntima porque é suficientemente pessoal ou privada para não ser tocado na ausência de relação próxima entre as partes. Além disso, como 'intimidade é função de comportamento e não mera anatomia', a forma e as circunstâncias do toque também devem ser consideradas...."[24]

The New York Times observou em 2021 que o crime era frequentemente imputado "em casos envolvendo avanços sexuais indesejados em locais públicos, e muitas vezes difíceis de processar."[5] Na época, era a acusção principal em aproximadamente 1.400 casos instaurados anualmente no Estado de Nova York, embora quase 40% desses casos fossem arquivados.[5]

Pena

O toque forçado é uma contravenção de classe A.[1][25][26] A pena máxima é de um ano de prisão na cadeia e até três anos de liberdade condicional.[27][28]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d e «2022 New York Laws: Penal: Part 3 – Specific Offenses: Title H – Offenses Against the Person Involving Physical Injury, Sexual Conduct, Restraint and Intimidation: Article 130 – Sex Offenses: 130.52 – Forcible Touching.». Justia Law 
  2. ↑ Lisa Forbes (2022). I Can Take it from Here; A Memoir of Trauma, Prison, and Self-Empowerment
  3. ↑ People v. Nuruzzaman, 8 Misc. 3d 356 (N.Y.C. Criminal Ct. 2005).
  4. ↑ Richard A. Greenberg (2007). New York Criminal Law, Thompson/West, pp. 467–469.
  5. ↑ a b c d e Ashford, Grace (1 de dezembro de 2021). «Why It Might Be Difficult to Convict Andrew Cuomo of Forcible Touching; Will a relatively new misdemeanor sex charge, crafted to prosecute stranger gropings, lead to a conviction of a former governor?». The New York Times 
  6. ↑ Brian A. Sharpless (2017). Unusual and Rare Psychological Disorders; A Handbook for Clinical Practice and Research, Oxford University Press.
  7. ↑ William Mark McKinney (2004). McKinney's Consolidated Laws of New York Annotated; Book 39, West Publishing Company.
  8. ↑ Carolyn James (29 de outubro de 2020). «Jury finds NA church Elder guilty of forcible touching; case brought against him by Deer Park woman». Babylon Beacon 
  9. ↑ «North Amityville minister charged with forcible touching». Amityville Record. 2 de janeiro de 2019 
  10. ↑ «People v Humphrey (Thomas), NY Slip Op 51380(U), Appellate Term, Second Department». Justia Law. 2023 
  11. ↑ a b c d «Actor Cuba Gooding Jr. pleads guilty to forcibly touching woman at NY nightclub». USA TODAY. 13 de abril de 2022 
  12. ↑ Christian Holub (13 de outubro de 2022). «Cuba Gooding Jr. will face no jail time in forcible touching case; Six months after pleading guilty to forcibly kissing a waitress, the actor has complied with prosecutors' deal and will not serve jail time.». Entertainment Weekly 
  13. ↑ Moreau, Jordan (13 de abril de 2022). «Cuba Gooding Jr. Pleads Guilty to Forcible Touching». Variety 
  14. ↑ a b Fadulu, Lola (9 de maio de 2023). «New York law gave jurors three types of battery to consider in the Trump case.». The New York Times 
  15. ↑ «Read the Completed Jury Verdict Form in the Trump-Carroll Case». The New York Times. 9 de maio de 2023 
  16. ↑ Josh Peter (28 de fevereiro de 2024). «Ex-US Olympic fencer Ivan Lee arrested on forcible touching, sexual abuse, harassment charges». USA TODAY 
  17. ↑ Pena, Rafael (29 de fevereiro de 2024). «Former US Olympic Fencer Ivan Lee Arrested on Charges Of Sexual Abuse». Black Enterprise 
  18. ↑ a b Josh Peter (December 22, 2024). "Hall of Fame fencer Ivan Lee pleads guilty to sex offenses against female college fencer," USA Today.
  19. ↑ Henry F. Fradella; Jennifer M. Sumner (2016). Sex, Sexuality, Law, and (In)justice, Taylor & Francis.
  20. ↑ «People v. De Oliveira». NY Slip Opinion. 2023 
  21. ↑ Sarah Vasile (23 de junho de 2022). «Man arrested for allegedly kissing stranger on subway: NYPD». PIX 11 
  22. ↑ «Cuba Gooding Jr. pleads guilty to forcibly kissing a woman». Southern Illinoisan. 14 de abril de 2022 
  23. ↑ People v. Fuller, 50 A.D.3d 1171, 1175 (N.Y. Sup. Ct. 2008).
  24. ↑ «People v Sene 2009 NY Slip Op 07160 [66 AD3d 427], Appellate Division, First Department». nycourts.gov 
  25. ↑ Tom Winter; Jonathan Dienst; Dareh Gregorian (28 de outubro de 2021). «Andrew Cuomo charged with forcible touching, a misdemeanor sex crime». NBC News 
  26. ↑ Albert, Victoria (29 de outubro de 2021). «Andrew Cuomo accused of forcible touching in criminal complaint». CBS News 
  27. ↑ Crime Definitions, RAINN.
  28. ↑ Michael Hill (29 de outubro de 2021). «Former New York Gov. Andrew Cuomo accused of forcible touching in criminal complaint». WBAL 
Este artigo é emitido por Wikipédia. O texto é licenciado sob Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0. Termos adicionais podem ser aplicados aos arquivos de mídia.