Teoria das elites

Teoria das elites parte, conceitualmente, do princípio de que existe uma distinção entre uma minoria que exerce o poder e uma maioria que está submetida às suas decisões. O termo "elite" aqui se refere aos grupos que ocupam posições de comando nas principais estruturas sociais – economia, política, forças armadas, cultura, ciência e outras – e cujas decisões têm impacto significativo sobre a sociedade, sobre  empresas, mercados e instituições.

A reflexão sobre o governo de poucos sobre muitos remonta à filosofia política clássica. Aristóteles, no século IV a.C., já distinguia entre diferentes formas de governo segundo o número de governantes (um, poucos ou muitos) e a orientação (bem comum ou interesse próprio). A aristocracia, o governo dos "melhores", e a oligarquia, o governo dos "ricos", são formas clássicas de governo de elite.^[1]

Nicolau Maquiavel, no Renascimento, analisou as dinâmicas de poder entre diferentes grupos sociais, distinguindo entre os "grandes" (que desejam oprimir) e o "povo" (que deseja não ser oprimido). Sua análise realista do poder político antecipou elementos da teoria moderna das elites.

No fim do século XIX, uma “escola italiana” sistematizou a teoria das elites em contexto marcado por crise das explicações tradicionais do poder: o declínio das monarquias absolutas, a ascensão de regimes constitucionais que exigiam novas explicações para a persistência da concentração de poder; o desenvolvimento das democracias de massa, com a expansão do sufrágio e a organização de partidos políticos de massas levantando questões sobre quem realmente governava nas democracias; o fortalecimento dos movimentos socialistas, com suas as promessas de igualdade e governo proletário sendo contestadas pelos teóricos das elites de então, que argumentavam sobre a impossibilidade de eliminação das diferenças de poder.^[1]

Gaetano Mosca (1858-1941), jurista e cientista político italiano, desenvolveu o conceito de “classe política” em sua obra Elementos de Ciência Política (Elementi di scienza politica, de1896). Segundo ele, em todas as sociedades existe uma minoria organizada que governa e uma maioria desorganizada que é governada. A classe política não se baseia necessariamente em critérios econômicos, mas em sua capacidade de organização e no controle dos meios de coerção e persuasão.^[2]

Mosca introduziu o conceito de “fórmula política”, conjunto de crenças, ideias e princípios que legitimam o poder da classe dirigente. Nas democracias modernas, por exemplo, a fórmula política se baseia na soberania popular e na representação. Essas fórmulas variam historicamente: direito divino dos reis, vontade da nação etc.^[2]

Sua contribuição principal está na análise dos “critérios de recrutamento” das elites, ou seja, como os indivíduos ascendem às posições de poder. Esses critérios variam conforme o tipo de regime: nascimento na aristocracia, riqueza na plutocracia, mérito no exame na burocracia chinesa, competência técnica nas tecnocracias modernas.^[2]

Vilfredo Pareto (1848-1923), foi um economista e sociólogo italiano que desenvolveu uma teoria mais complexa e sistemática das elites em Tratado de sociologia geral (Trattato di sociologia generale, de1916). Para ele, a sociedade se divide entre “elite” – aqueles que conseguem manter maior legitimidade em qualquer ramo de atividade – e “não elite” (a massa). A elite se subdivide em elite governante (que exerce poder político) e elite não governante (que se destaca em outros campos).^[2]

Sua contribuição mais importante é o conceito de “circulação das elites” – o processo contínuo pelo qual indivíduos circulam entre elite e massa e pelo qual grupos inteiros podem ascender ou declinar. Segundo Pareto, a história é um "cemitério de aristocracias" – elites que declinam são substituídas por novas elites emergentes.^[2]

A democracia, nessa abordagem, converte-se em um mecanismo de rotatividade e seleção competitiva entre elites. Inspirado em Maquiavel, ele usa as figuras dos leões e das raposas para explicar como a rotatividade ocorre conforme dois tipos psicológicos fundamentais de elite: os leões se referem às elites que governam pela força, coerção e conservadorismo, privilegiam a estabilidade e a tradição – correspondem ao que Maquiavel chamava de virtù baseada na força –, já as raposas correspondem às elites que governam pela astúcia, manipulação e inovação e são mais flexíveis e adaptáveis – correspondem à virtù baseada na esperteza de Maquiavel. A história, para Pareto, é marcada pela alternância entre esses dois tipos. Quando uma elite de raposas se torna excessivamente fraca e corrupta, é substituída por leões; quando os leões se tornam rígidos demais, são substituídos por raposas.^[2][3]

O sociólogo alemão Robert Michels (1876-1936) formulou a “lei de ferro da oligarquia” no livro Sociologia dos partidos políticos (Political parties, 1911). Estudando o Partido Social-Democrata Alemão – uma organização comprometida com a democracia interna e a igualdade –, Michels concluiu que mesmo organizações democráticas tendem inevitavelmente à oligarquia. Segundo ele, isso ocorre por quatro razões: a) há “necessidades técnicas e administrativas”: organizações complexas exigem especialização, coordenação e divisão do trabalho, criando uma burocracia com conhecimento especializado; b) as “características psicológicas da massa”: as massas são politicamente apáticas, incompetentes tecnicamente e sentem necessidade psicológica de liderança; c) as “características psicológicas dos líderes”: os líderes desenvolvem habilidades políticas, gosto pelo poder e interesse em mantê-lo, tornando-se profissionais da política; d) a “gratidão e veneração”: as massas desenvolvem sentimentos de gratidão e veneração pelos líderes, reforçando sua posição.^[1][4][5]

A “lei de ferro da oligarquia” representa uma crítica profunda à possibilidade da democracia direta e da igualdade política plena.^[1]

No decorrer do século XX, a teoria das elites foi desenvolvida por outros autores importantes, como Joseph Schumpeter (1883-1950), um economista austríaco, que reformulou a teoria democrática no livro Capitalismo, socialismo e democracia (1942).^[6]

Shumpeter rejeitou a concepção clássica de democracia como "governo do povo", definindo-a como um “método político”, um arranjo institucional para tomar decisões políticas, no qual indivíduos adquirem poder de decidir mediante competição pelos votos do eleitorado. Assim, na visão de Shumpeter, a democracia não é a realização da vontade popular (que seria uma ficção), mas competição entre elites políticas pelos votos. Os cidadãos escolhem entre equipes de líderes competindo pelo poder.

Outro pesquisador que contribuiu com o desenvolvimento da teoria da elite foi C. Wright Mills (1916-1962). Esse sociólogo americano criticou o pluralismo dominante nos Estados Unidos em A elite do poder (1956), argumentando que o poder na sociedade americana estava concentrado, enraizado em uma “elite do poder” – coalizão de três grupos interconectados, a elite econômica, formada por executivos das grandes corporações; a elite política, formada por líderes do governo federal, e a elite militar, formada por altos oficiais das forças armadas. Esses grupos compartilham origem social, educação, visão de mundo e interesses, formando uma elite coesa que toma as decisões fundamentais. Abaixo deles está um nível intermediário de poder (políticos locais, líderes sindicais) e, na base, a massa desorganizada e impotente.

Com essa ideia, Mills criticava a concepção pluralista de que o poder estava disperso entre muitos grupos competindo em igualdade de condições. Assim, estabeleceu-se um debate central na ciência política entre elitistas que veem o poder concentrado em uma elite unificada – como Mills – e pluralistas – que veem o poder disperso entre múltiplos grupos.

O maior representante do pluralismo foi Robert A. Dahl (1915-2014). Em O conceito de poder (The Concept of Power, 1957), uma crítica ao modelo da elite dominante (A Critique of the Ruling Elite Model, 1958) e em Quem governa (Who governs, 1961), esse cientista político americano desenvolveu a teoria pluralista como alternativa à teoria das elites. Ele argumentou que o poder estava disperso entre múltiplos grupos, nenhum dominando todos os setores do poder.^[7]

Posteriormente, Dahl elaborou o conceito de “poliarquia”, regime caracterizado por duas dimensões: a competição política e participação. Poliarquias são regimes com alto grau de ambas as dimensões, onde múltiplas minorias competem pelo poder através de eleições livres e justas. Ele sustentava que a existência de diferentes grupos de interesse e de mecanismos eleitorais garantia pluralismo e evitava a dominação oligárquica.^[7]

A poliarquia representa uma síntese entre teoria das elites e teoria democrática: reconhece que minorias governam, mas enfatiza a competição entre elas e a capacidade dos cidadãos de escolher e destituir governantes.^[7]

Outro autor importante na teoria das elites é Giovanni Sartori (1924-2017). Esse cientista político italiano desenvolveu uma teoria sofisticada da democracia competitiva. Criticou tanto o elitismo clássico quanto o democratismo ingênuo. Em Teoria democrática (1957) e obras posteriores, ele argumentou que a democracia moderna é inevitavelmente um sistema de “liderança competitiva”, onde minorias competem pelo apoio da maioria. O princípio democrático não é eliminação das elites, mas a seletividade das elites, já que haveria mecanismos que asseguram que as melhores lideranças sejam selecionadas e que os cidadãos possam substituí-las. Assim, a democracia requer elites comprometidas com valores democráticos – o que chamou de “cultura política” adequada.^[8]

Outra crítica à teoria das elites pode ser representada pelo britânico Ralph Miliband e sua visão instrumental do Estado. Miliband considera o Estado – um Estado capitalista – como instrumento da classe dominante. Uma vez que seus dirigentes (ministros, altos funcionários, chefes militares) provêm do mesmo meio social que os proprietários de capital. Para ele, essas elites controlam as principais instituições a fim de preservar a propriedade privada.^[9]

A teoria feminista também fez uma crítica à teoria das elites, colaborando com a abertura de novas agendas de pesquisa. A crítica feminista aponta que as teorias clássicas das elites ignoram que, historicamente, as elites foram masculinas, e as mulheres foram sistematicamente excluídas das posições de poder. A análise das elites deve, portanto, considerar como estruturas patriarcais moldam o acesso ao poder e como o gênero intersecta com classe, raça e outras categorias na formação das elites.^{[10][11][12][13]}

Dois outros desdobramentos mais atuais da teoria das elites analisam o recrutamento político, ou seja, como indivíduos ascendem a posições de poder, quais características sociais (educação, origem familiar, gênero, raça) facilitam ou dificultam o acesso; a profissionalização política, ou seja, a emergência de políticos profissionais, que fazem da política sua carreira; as relações entre elites, que dizer, se há coesão ou fragmentação das elites, se há conflito ou consenso entre elites econômicas, políticas, militares.

Entre os estudos de elites econômicas, pode-se citar as pesquisas sobre concentração de riqueza, sobre o poder corporativo, com o entrelaçamento entre grandes corporações, seus executivos e conselhos administrativos entrelaçados; e a influencia política da elite econômica, ou seja, em como a riqueza se converte em poder político. No Brasil, temos o exemplo de Fernando Henrique Cardoso, que estudou as elites empresariais e sua relação com o Estado na industrialização brasileira. Posteriormente, ele desenvolveu a teoria da dependência, analisando as elites nos países periféricos.^[14]

• Poliarquia

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• Classe dominante