Suprema Corte de Justiça (Peru)

Suprema Corte de Justiça
Corte Suprema de Justicia
Emblema da Suprema Corte.
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Organização
Criação	26 de maio de 1931
País	Peru
Sede	Lima, Peru
Composição	15 membros
Mandato	Até 70 anos de idade. Com essa idade, o Conselho Nacional de Justiça pode manter os juízes por um período adicional de sete anos, seguindo o mesmo processo estabelecido para a nomeação. A extensão de sete anos pode ser repetida indefinidamente.
Presidente	Janet Ofelia Tello Gilardi
Site oficial	http://www.pj.gob.pe/
Jurisdição

A Suprema Corte de Justiça é o mais alto tribunal judicial do Peru. Sua jurisdição se estende por todo o território da nação. Sua sede fica no Palácio da Justiça, em Lima. A atual presidente da Suprema Corte é Janet Ofelia Lourdes Tello Gilardi.^[1]

A Suprema Corte é composta por três Setores Supremos:

• Setor Civil: Preside todos os tópicos relacionados aos direitos civis e ao direito comercial.
• Setor Criminal: Preside todos os tópicos relacionados ao direito penal.
• Setor Constitucional e Social: Preside todos os temas relativos aos direitos constitucionais e ao direito do trabalho.

Integrados à Suprema Corte estão os oradores supremos e os oradores supremos provisórios, que substituem os oradores supremos em caso de ausência. Os oradores supremos são distribuídos em cada um dos Setores Supremos que a lei estabelece. O presidente da Suprema Corte e o presidente do Gabinete de Controle da Magistratura não estão integrados a nenhum Setor Supremo. A Suprema Corte consiste em três Setores Supremos permanentes (Civil, Criminal e Constitucional e Social). Cada Setor Supremo tem cinco oradores supremos que elegem um presidente entre si.

A Constituição garante o direito à dupla instância, o que é reconhecido pela Suprema Corte. Caso este direito seja vetado, cabem recursos nos processos que interpõem perante os Setores Superiores, ou é interposto perante a Suprema Corte. A doutrina da revogação também é reconhecida por este tribunal.

• Janet Ofelia Telo Gilardi (desde 2025)

• César San Martín Castro (desde 2004)
• Victor Roberto Prado Saldarriaga (desde 2007)
• Ana María Aranda Rodríguez (desde 2011)
• Javier Arévalo Vela (desde 2011)
• Jorge Luis Salas Arenas (desde 2011)
• Janet Ofélia Tello Gilardi (desde 2013)
• Héctor Enrique Lama More (desde 2016)
• Carlos Giovanni Arias Lazarte (desde 2017)
• Mariem Vicky de la Rosa Bedriñana (desde 2019)
• Carlos Alberto Calderón Puertas (desde 2022)
• Emilia Bustamante Oyague (desde 2022)
• Ulises Augusto Yaya Zumaeta (desde 2022)
• Manuel Estuardo Luján Tupez (desde 2022)
• Víctor Antonio Castillo León (desde 2022)
• Roberto Rolando Burneo Bermejo (desde 2022)^{[nota 1]}