Soberania energética

Soberania energética é um conceito que começou a ser desenvolvido no início do século XXI em círculos de centro-esquerda da América do Sul, inicialmente como uma contraposição à ideia de segurança energética (oriunda dos Estados Unidos), mas com a qual revelou possuir complementaridade, considerando-se a estratégia nacional de diferentes países sobre questões energéticas. Conforme a define o pesquisador argentino Gustavo Lahoud, a soberania energética seria:^[1]

(...)a capacidade de uma comunidade política para exercer o controle e a autoridade e para regular de maneira racional, limitada e sustentável a exploração dos recursos energéticos, conservando uma margem de manobra e uma liberdade de ação que lhe permita minimizar os custos associados às pressões externas dos atores estratégicos que rivalizam pela obtenção desses recursos.^[1]

A política de segurança energética começou a ganhar proeminência nos Estados Unidos a partir do primeiro "choque do petróleo" (1973), evidenciando a dependência estadunidense das reservas de petróleo e gás localizadas em países do que, na terceira década do século XXI, se denominaria "Sul global". Em 2001, a National Energy Policy (mais conhecida como "Relatório Cheney"), anunciada pelo presidente George W. Bush, estabeleceu que o objetivo estratégico da política externa dos Estados Unidos seria garantir "o aporte confiável, amplo e diversificado e a preços acessíveis de suprimentos de petróleo e gás (e seus equivalentes futuros) para os Estados Unidos, seus aliados e parceiros – e a infra-estrutura adequada para levar esses suprimentos ao mercado".^[1]

Como os combustíveis fósseis são finitos, os países exportadores perceberam que não poderiam apenas se contentar com aumentos periódicos de preços, visto que embora a tendência desses seja de alta, os hidrocarbonetos representam muitas vezes sua única fonte relevante de receita fiscal. Uma vez esgotadas as reservas, não haveria garantia de que conseguiriam manter a ordem social e política dentro de suas fronteiras; é a partir daí que ganha força a ideia da "soberania energética".^[1]

Na América Latina, a pauta da soberania energética começou a ser discutida a partir de 2000, na I Reunião dos Presidentes da América do Sul, através da Iniciativa para a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). O debate sobre o marco regulatório de exploração e transporte de recursos energéticos dividiu as opiniões, com a Venezuela advogando por um papel destacado para as empresas estatais, enquanto que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros países, defendiam uma maior ênfase na iniciativa privada. O Brasil manteve-se equidistante entre as duas propostas.^[1]

A soberania energética também pretende recuperar para a esfera governamental, parte da capacidade de gestão de recursos energéticos (particularmente dos hidrocarbonetos}, perdida em grande medida entre as décadas de 1980 e 2000, através de políticas neoliberais de desregulamentação e mercantilização de recursos naturais, a pretexto de inserção das economias nacionais no mercado mundial. Neste sentido, a soberania energética objetiva gerir os recursos de forma racional e equilibrada, em prol do "interesse nacional" e das gerações futuras, adotando medidas como elevação de receitas fiscais e enfatizando o desenvolvimento econômico e social.^[2]

Como enfatiza Lahoud:^[2]

En primer lugar, al definir conceptualmente soberanía energética, hablamos de la capacidad de control relativamente autónomo de una variedad de recursos finitos que, inteligentemente organizados, pueden dar sustento a un desarrollo de mediano y largo plazo que sea compatible con el crecimiento económico constante en un marco de sustentabilidad ambiental. Sin dudas, estos aspectos del problema son fundamentales, pero su comprensión es incompleta o por lo menos poco clara si no se parte de una noción que es fundamentalmente anterior y que en el plano de lo teórico-práctico está relacionada básicamente con el papel directriz-conductor que en el proceso de control y racional usufructo de los recursos energéticos desempeña el Estado como legitimador y garante de estos bienes públicos que, como tales, deben beneficiar equitativamente a toda la comunidade.^[2]

O modelo de desenvolvimento apontado pelo pesquisador argentino, contudo, dependeria da existência de um estado de bem-estar social latinoamericano, o que entra em confronto com a realidade da região.^[2] Um exemplo claro foram as iniciativas do governo Dilma Rousseff, onde parte dos lucros obtidos com a exploração de hidrocarbonetos do Pré-Sal seriam investidos em saúde e educação;^[3] no governo Temer, ocorreu corte de 50% dos valores destinados à educação,^[4] e no governo Bolsonaro, foi enviado um projeto ao Congresso, que extinguiria completamente a partilha dos recursos para fins sociais.^[5]

Em 2023, os temas da segurança e soberania energéticas voltaram à pauta do governo brasileiro. Num ciclo de palestras promovidas pela Petrobras em junho daquele ano, foi destacado que o "sucesso do Brasil como potência geoeconômica dependerá da articulação entre as dimensões agroalimentar, ambiental e energética, e a Petrobras é peça-chave da garantia de segurança energética sustentável para o futuro".^[6]

Também em 2023, o secretário-geral da ONU, António Guterres, citou a soberania energética como parte integrante de um plano de cinco pontos destinado a evitar uma catástrofe climática (os outros quatro seriam a segurança energética, a energia renovável, o financiamento da transição energética e o aporte de recursos por parte dos países desenvolvidos). Segundo o Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Csaba Kőrösi, "da energia solar à eólica, das ondas e geotérmica, fontes de energia renováveis estão disponíveis para todos os climas. Seu uso tem o potencial de fortalecer a soberania energética".^[7]

Em 2024, pouco antes de terminar seu mandato, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), declarou que esperava ver seu país atingir a soberania energética no mandato de sua sucessora, Claudia Sheinbaum. Durante seu governo, AMLO buscou recuperar empresas como a Pemex e a CFE, as quais considera vitais para que o México atinja a autossuficiência energética, reduzindo as importações petrolíferas e fortalecendo a estrutura de refino. Claudia Sheimbaum, por sua vez, afirmou que continuará a desenvolver a política de incentivo às empresas nacionais de energia.^[8] Críticos de AMLO, todavia, afirmam que o conceito de soberania é equivocado, e que estaria se investindo em empresas deficitárias sob o argumento de que isto tornaria o México autossuficiente, em vez de comprar combustível no mercado internacional pelo melhor preço, ou investir em geração de energia elétrica e produção de gás natural.^[9]

Num artigo publicado em 2022, Cristian Timmermann e Eduardo Noboa elencaram valores éticos que estariam no cerne da ideia de soberania energética, a saber:^[10]

• Acessibilidade: permitir a todos ter acesso aos recursos energéticos;^[10]
• Empoderamento e reconhecimento: desenvolver e sustentar capacidades de produzir soluções energéticas coletivamente elaboradas, e com participação efetiva em sua gestão;^[10]
• Manejo e sustentabilidade: capacidade de projetar e gerir sistemas renováveis descentralizados para proteger o meio ambiente;^[10]
• Autossuficiência: para reduzir o impacto negativo da exploração comercial;^[10]
• Resiliência: para manter a capacidade de produção, mesmo enfrentando consequências de choques socio-econômicos, políticos e ambientais;^[10]
• Paz social: estabelecer sistemas de produção que não envolvam relações hostis;^[10]
• Transparência e autodeterminação: para estabelecer sistemas democráticos de tomada de decisões que dêem voz a grupos sub-representados (como indígenas e quilombolas) e limitem a aquisição corporativa;^[10]
• Justiça de gênero: reconhecimento das contribuições femininas e a eliminação de barreiras ao seu empoderamento.^[10]

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