Sessão conjunta

Uma sessão conjunta ou convenção conjunta é, em termos gerais, quando dois grupos de tomada de decisão normalmente separados se reúnem, frequentemente em uma sessão especial ou outra reunião extraordinária, para um propósito específico.

Na maioria das vezes, refere-se à reunião conjunta das duas casas de um legislativo bicameral. Uma sessão conjunta geralmente ocorre para receber diplomatas ou líderes estrangeiros ou nacionais, ou para permitir que ambas as casas analisem projetos de lei em conjunto.

Algumas constituições conferem poder especial a uma sessão conjunta, com votação por maioria de todos os membros do legislativo, independentemente da casa ou câmara a que pertençam. Por exemplo, na Suíça, uma sessão conjunta das duas casas elege os membros do Conselho Federal (gabinete). Na Índia, as disputas entre as casas são resolvidas por uma sessão conjunta, mas sem uma eleição intermediária.^[1]

A Convenção Federal elege o presidente da Alemanha. Ela inclui membros do Bundestag e representantes dos estados da Alemanha.

No parlamento federal australiano, uma sessão conjunta pode ser convocada, sob certas condições, para superar um impasse entre as duas casas. Para que um impasse seja declarado, um projeto de lei precisa ser rejeitado duas vezes pelo Senado, com um intervalo de pelo menos três meses, após o qual uma eleição de dissolução dupla pode ser realizada. Se, após a eleição, o novo parlamento ainda não conseguir aprovar o projeto de lei, ele poderá ser considerado em uma sessão conjunta da Câmara dos Representantes e do Senado, devendo obter maioria absoluta do número total de membros e senadores para ser aprovado. O único exemplo disso ter ocorrido foi a Sessão Conjunta do Parlamento Australiano de 1974, sob o governo trabalhista de Whitlam, na qual seis projetos de lei em impasse foram aprovados.

Como a Câmara dos Representantes tem o dobro de membros do Senado, a primeira tem vantagem em uma sessão conjunta. No entanto, o sistema de votação usado no Senado antes de 1949, que poderia ser chamado de "votação múltipla por distrito único", frequentemente levava a resultados esmagadores, senão arrasadores, em cada estado, resultando em uma margem de vitória em toda a Austrália de até 36 a 0. Isso teria dado ao partido ou grupo que detivesse uma maioria tão grande no Senado uma vantagem em qualquer sessão conjunta, caso houvesse uma.

O sistema de votação atualmente utilizado para o Senado, a representação proporcional por quotas, leva quase inevitavelmente a resultados muito equilibrados. Seis senadores são eleitos por cada estado e dois por cada território. Um partido ou grupo precisa obter pelo menos 57% dos votos em qualquer estado para conquistar uma maioria de quatro a dois assentos nesse estado, enquanto que de 51% a 56% dos votos resulta apenas em uma igualdade de três assentos para cada partido ou grupo majoritário.

A Assembleia Federal é uma sessão conjunta formal das duas casas do Parlamento Austríaco, para empossar o Presidente eleito da Áustria.

A Câmara dos Representantes e o Senado reúnem-se como Câmaras Unidas (em neerlandês: Verenigde Kamers; em francês: Chambres réunies; em alemão: Vereinigten Kammern) para empossar o rei, conforme estipulado no artigo 91 da Constituição.

O procedimento do governo do Canadá é chamado de discurso conjunto, com os membros da Câmara dos Comuns participando do Senado como convidados. Não existe no Canadá um procedimento para que ambas as casas do Parlamento se reúnam em uma verdadeira sessão conjunta.

Diversas agências governamentais e organizações não governamentais também podem se reunir conjuntamente para tratar de problemas nos quais cada uma das partes envolvidas tenha interesse.

Ver artigo principal: Sessão conjunta do Congresso dos Estados Unidos

O Discurso sobre o Estado da União, proferido pelo presidente dos Estados Unidos, é tradicionalmente feito perante uma "sessão conjunta" do Congresso dos Estados Unidos. Muitos estados se referem a um evento análogo como uma "convenção conjunta". Essas assembleias são normalmente realizadas no salão da câmara baixa, por ser o órgão maior. As constituições estaduais dos estados americanos podem exigir convenções conjuntas para outros fins; por exemplo, a do Tennessee exige tais convenções para eleger o secretário de estado, o tesoureiro estadual e o controlador do tesouro.

O primeiro dignitário estrangeiro a discursar perante uma sessão conjunta do Congresso foi o embaixador André de La Boulaye, da França, que discursou em uma sessão conjunta em 20 de maio de 1934.^[2]

Nas Filipinas, o Congresso pode se reunir em sessão conjunta para os seguintes fins:

• Declarar estado de guerra;
• Apuração de votos após eleição presidencial
• Discurso sobre o Estado da Nação
• Revogação ou prorrogação da
  • Proclamação da lei marcial; ou
  • Suspensão do direito ao habeas corpus

Embora o Discurso sobre o Estado da Nação ocorra anualmente e as eleições presidenciais aconteçam a cada seis anos, as únicas ocasiões em que as outras duas condições foram atendidas após a aprovação da Constituição de 1987 foram após a declaração da lei marcial em Maguindanao, após o massacre de Maguindanao em 2009, e em Mindanao, após a crise de Marawi em 2017 e 2018.

Sessões conjuntas especiais também podem ser convocadas para facilitar os discursos de líderes estrangeiros visitantes ao Congresso.^[3]

As sessões conjuntas são normalmente realizadas na sede da Câmara dos Representantes, que fica no Complexo Batasang Pambansa, em Cidade Quezon.

O Congresso do Parlamento francês é uma assembleia de ambas as casas do Parlamento francês, reunida no Palácio de Versailles, que pode aprovar certas emendas à Constituição por maioria de três quintos dos seus membros. Desde 2008, o Congresso também pode ser convocado para ouvir um discurso do Presidente da República.

Na Índia, se um projeto de lei comum for rejeitado por qualquer uma das casas do parlamento e se tiverem decorrido mais de seis meses, o Presidente pode convocar uma sessão conjunta para aprovar o projeto. O projeto é aprovado por maioria simples em sessão conjunta. Dado que a câmara baixa (Lok Sabha) tem mais do dobro dos membros da câmara alta (Rajya Sabha),^[4][5] um grupo que detém a maioria na câmara baixa do Governo da Índia pode muitas vezes aprovar tal projeto, mesmo que este tenha sido previamente rejeitado pela câmara alta.

Até agora, a sessão conjunta do Parlamento da Índia foi convocada para apenas três projetos de lei que foram aprovados em sessões conjuntas: a Lei de Proibição do Dote de 1961, o Projeto de Lei de Revogação da Comissão de Serviços Bancários de 1978 e a Lei de Prevenção do Terrorismo de 2002.^[1][6]

No Estado Livre Irlandês, antecessor da República da Irlanda, o Discurso do Governador-Geral às duas casas legislativas era dirigido à câmara baixa, com a presença dos Senadores.

Os monarcas ingleses e, posteriormente, britânicos, discursam conjuntamente perante a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes desde o século XVI.^[7] Desde 1939, chefes de Estado e dignitários estrangeiros são convidados a discursar perante ambas as casas do Parlamento, sendo o primeiro o presidente francês Albert Lebrun, em março de 1939.^[8]

A fala do trono na Cerimônia de Abertura do Parlamento é proferida perante uma sessão conjunta das duas Casas. Esta sessão ocorre na Câmara dos Lordes, a câmara alta, devido à convenção constitucional de que o monarca nunca entra na Câmara dos Comuns.^[9] O encerramento de cada sessão parlamentar também é marcado por um discurso perante ambas as Casas.^[10]

Referências