Seis de Sharpeville

Os Seis de Sharpeville refere-se ao grupo de seis manifestantes sul-africanos condenados pelo assassinato do vice-presidente de Sharpeville, Kuzwayo Jacob Dlamini, pelo qual foram sentenciados à morte.

História

A 3 de setembro de 1984, uma marcha de protesto em Sharpeville tornou-se violenta após alguns elementos da multidão atirarem pedras à residência de Kuzwayo Jacob Dlamini, tendo este respondido com o disparo de uma arma. Esta resposta provocou, por sua vez, um motim[1] que desembocou no seu assassinato. Mojalefa Sefatsa, Theresa Ramashamola, Reid Mokoena, Oupa Diniso, Duma Khumalo e Francis Don Mokhesi foram presos nos meses seguintes, considerados culpados de homicídio segundo a doutrina do « Propósito Comum» e condenados à morte por enforcamento a 12 de dezembro de 1985.[2] Christian Mokubung e Gideon Mokone receberam também condenações de oito anos de prisão. Todos foram representados pelo advogado Prakash Diar. [3]

Estas condenações foram amplamente condenadas pela comunidade internacional como sendo ilegais e racistas, particularmente através das Resoluções 610 e 615 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Dois dos juristas que analisaram o caso afirmaram tratar-se de um «crime contra a humanidade».[4] Na comunidade jurídica sul-africana, as opiniões eram mistas. Uma sondagem realizada pelo jornal The Star a onze professores de direito mostrou que cinco apoiavam a execução, enquanto seis se opunham – destes seis, quatro levantaram a perspetiva de reformas legais, enquanto que os dois restantes observaram que o caso «cheira a simples vingança». Um professor foi enviado a Londres para defender a posição do governo sul-africano sobre o assunto. No entanto, numa conferência de imprensa, afirmou que não tinha lido o registo do julgamento, mas insistiu que não teria havido qualquer erro judiciário e que «todos os argumentos tinham sido ouvidos».

No dia seguinte à adoção da Resolução 610 do Conselho de Segurança, um tribunal sul-africano concedeu uma suspensão de um mês à execução da sentença.[2] Dos seis condenados, apenas quatro recorreram e os outros dois indicaram que prefeririam ser executados. [5] O apelo foi rejeitado em junho de 1988, facto que foi condenado pelo Conselho de Segurança na Resolução 615; no entanto, a pressão exterior acabaria por levar à comutação das sentenças de todos os condenados para entre 18 a 25 anos de prisão pelo então presidente, Pieter Willem Botha.

Com a queda do apartheid, os primeiros membros dos Seis de Sharpeville, Diniso e Khumalo, foram libertados em 10 de julho de 1991, seguidos por Ramashamola e Mokoena em 13 de dezembro de 1991, e os dois últimos, Mokhesi e Sefatsa, libertados a 26 de setembro de 1992. [6]

Ver também

Referências

  1. ↑ «The Liberation Struggle in South Africa | South African History Online» 
  2. ↑ a b Wellens, Karen; T.M.C. Asser Instituut (1990). Resolutions and statements of the United Nations Security Council (1946-1989): a thematic guide. [S.l.]: BRILL. ISBN 978-0-7923-0796-9 
  3. ↑ Bassiouni, M. Cherif; Motala, Ziyad (1995). The protection of human rights in African criminal proceedings. [S.l.]: Martinus Nijhoff Publishers. pp. 222–225. ISBN 978-0-7923-2888-9 
  4. ↑ Parker, Peter; Mokhesi-Parker, Joyce (1998). In the shadow of Sharpeville: apartheid and criminal justice. [S.l.]: NYU Press. 2 páginas. ISBN 978-0-8147-6659-0 
  5. ↑ Diar, Prakash (1990). The Sharpeville Six. [S.l.]: McClelland & Stewart. ISBN 978-0-7710-2717-8 
  6. ↑ Noonan, Patrick (2003). They're burning the churches: the final dramatic events that scuttled apartheid. [S.l.]: Jacana Media. ISBN 978-1-919931-46-3 
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