Seis Garantias

As Seis Garantias (em inglês: Six Assurances) são seis princípios fundamentais da política externa dos Estados Unidos referente as relações entre Estados Unidos e Taiwan. Foram aprovadas como esclarecimentos unilaterais estadunidenses ao Terceiro Comunicado entre os Estados Unidos e a República Popular da China em 1982. Seu objetivo era garantir tanto a Taipé quanto ao Congresso dos Estados Unidos que o governo estadunidense continuaria a apoiar Taiwan ainda que tivesse rompido relações diplomáticas formais anteriormente. O governo do presidente Ronald Reagan concordou com as garantias e informou o Congresso dos Estados Unidos sobre elas em julho de 1982.^[1]

Atualmente, as Seis Garantias fazem parte das diretrizes semiformais utilizadas na condução das relações entre os Estados Unidos e Taiwan. As garantias têm sido amplamente reafirmadas por sucessivas administrações estadunidenses. Antes de 2016, eram puramente informais, mas neste mesmo ano, seu conteúdo formal foi adotado pela Câmara dos Representantes e pelo Senado^[2] em resoluções não vinculativas, elevando seu status para formal, mas não diretamente executável.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma resolução simultânea em 16 de maio de 2016, dando a primeira redação formal para as Seis Garantias, adotando mais ou menos diretamente a forma como o ex-Secretário de Estado Adjunto para Assuntos do Leste Asiático e do Pacífico, John H. Holdridge, as expressou em 1982 (que foi entregue ao Presidente de Taiwan, Chiang Ching-kuo, pelo então Diretor do American Institute in Taiwan, James R. Lilley):^[3]

1. “* * * Não concordamos em definir uma data específica para o fim das vendas de armas a Taiwan”;
2. “* * * Não vemos nenhum papel de mediação para os Estados Unidos” entre Taiwan e a RPC;
3. “* * * Não tentaremos pressionar Taiwan a entrar em negociações com a RPC”;
4. “* * * Não houve nenhuma mudança em nossa posição de longa data sobre a questão da soberania sobre Taiwan”;
5. “Não temos planos de buscar” revisões na Lei de Relações com Taiwan; e
6. O Comunicado de 17 de agosto “não deve ser interpretado como uma implicação de que concordamos em realizar consultas prévias com Pequim sobre as vendas de armas a Taiwan”.

Uma resolução semelhante foi aprovada pelo Senado em 6 de julho de 2016.^[4]

Na primeira versão, apresentada ao Congresso por Steve Chabot em 28 de outubro de 2015, as Seis Garantias foram propostas como:^[5]

1. Os Estados Unidos não estabeleceriam uma data para o término das vendas de armas a Taiwan;
2. Os Estados Unidos não alterariam os termos da Lei de Relações com Taiwan;
3. Os Estados Unidos não consultariam a China previamente antes de tomar decisões sobre as vendas de armas dos Estados Unidos a Taiwan;
4. Os Estados Unidos não mediariam entre Taiwan e a China;
5. Os Estados Unidos não alterariam sua posição sobre a soberania de Taiwan, que é de que a questão deve ser decidida pacificamente pelos próprios chineses, e não pressionariam Taiwan a entrar em negociações com a China; e
6. Os Estados Unidos não reconheceriam formalmente a soberania chinesa sobre Taiwan.

Telegramas desclassificados, enviados em 1982 pelo Departamento de Estado, detalham as Seis Garantias:^[6]

1. Os Estados Unidos não concordaram em definir uma data para o fim das vendas de armas a Taiwan.
2. Os Estados Unidos não concordaram em consultar a RPC sobre as vendas de armas a Taiwan.
3. Os Estados Unidos não desempenharão um papel de mediação entre Taipé e Pequim.
4. Os Estados Unidos não concordaram em revisar a Lei de Relações com Taiwan.
5. Os Estados Unidos não alteraram sua posição em relação à soberania sobre Taiwan.
6. Os Estados Unidos não pressionarão Taiwan a entrar em negociações com a RPC.^[7]

Referências