Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal

Resumo da agência
Formação	1° de janeiro de 2023
Sede	Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP:70750-541
Executivos da agência	Thales Mendes Ferreira, Ivan Alves dos Santos
Sítio oficial	https://sedet.df.gov.br/

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda é um dos órgãos da administração direta do Governo do Distrito Federal, no Brasil.^[1]

Em 2019, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.610, que além de criar a Secretaria de Estado de Trabalho também fixou suas atribuições. O texto previu a atuação e competência da secretaria nas seguintes áreas:^[1]

I - trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;

II - sistema público de emprego;

III - qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;

IV - financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;

V - apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;

VI - ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;

VII - acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.

• Coordenação de Ações para o Trabalhador e Empregador

O Desenvolve-DF é um programa de apoio ao desenvolvimento econômico que tem como objetivo a ampliação da capacidade da economia local além de fomentar a geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, criado a partir da Lei Distrital 6.468/2019, surgiu como um programa sucessor do PRÓ-DF.^[3][4]

Emprega-DF é uma iniciativa do GDF, instituída através do decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019^[5], que foi criada com o objetivo de impulsionar a geração de empregos no Distrito Federal, através de benefícios às empresas participantes, com um plano de metas pré-definido o programa visa beneficiar todos os envolvidos, as empresas, com possíveis descontos e reduções na carga tributária além da classe trabalhadora, com a manutenção e expansão do número de empregos gerados na região.^[6][7]

O Programa Mais Capital é um canal de atendimento facilitado à população que visa garantir uma maior articulação e agilidade nos processos relacionados a atração de investimentos na região do Distrito Federal, gerando benefícios a partir de três pilares de investimento, benefícios fiscais, incentivos imobiliários e créditos de fomentos.^[8]

Após a posse do emedebista Ibaneis Rocha no seu segundo mandato de governador do Distrito Federal o mesmo fundiu as antigas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do GDF, formando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, através do Decreto nº 44.100, de 1° de janeiro de 2023.^[9]

Referências