Secretaria de Defesa Agropecuária

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é um órgão específico singular do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Sua função é coordenar as ações de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais, além de fiscalizar produtos e insumos agropecuários em todo o território nacional.^[1]

A SDA atua como unidade central do sistema nacional de defesa agropecuária, responsável pela inspeção higiênico-sanitária de produtos de origem animal e vegetal e pela certificação sanitária agropecuária. Também executa o registro e o controle de estabelecimentos, produtos, subprodutos, derivados e resíduos de origem animal e vegetal, além de regular o trânsito interestadual e internacional de animais e produtos agropecuários.^[2]

A SDA é composta por departamentos e coordenações responsáveis por diferentes áreas de fiscalização e controle:

• Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVIGIAGRO)
• Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL)
• Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA)
• Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA)
• Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP)
• Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA)
• Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV)
• Departamento de Sanidade Vegetal (DSV)
• Departamento de Saúde Animal (DSA)

Entre as principais atribuições da Secretaria estão:

• Planejar, normatizar e coordenar as atividades de defesa agropecuária;
• Supervisionar as ações estaduais de fiscalização sanitária;
• Controlar e certificar a sanidade animal e vegetal;
• Implementar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa);
• Gerir os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.

Referências