Scientiae thesaurus mirabilis

Scientiae thesaurus mirabilis, conhecido por antonomásia como o "Documento Precioso", é o diploma régio emitido por D. Dinis em 1 de março de 1290, que estabelece em Portugal um studium generale, que viria mais tarde a ser a Universidade de Coimbra. A aprovação da fundação régia viria a ser confirmada por bula pontifícia do Papa Nicolau IV, De statu regni Portugaliæ, datada de Orvieto em 9 de agosto de 1290.

O documento foi descoberto no início do século XX no arquivo do Cabido da Sé de Viseu, pelo Deão António Marques de Figueiredo, que o doou sigilosamente à Universidade de Coimbra por intermédio de António de Vasconcelos, à altura diretor do Arquivo da Universidade.[1] O documento foi publicamente apresentado por Vasconcelos em 1912.[2][3]

A proveniência do documento, descrito apenas por Vasconcelos como tendo estado "escondido num pulverulento armário de castanho dum arquivo familiar" pelo dever de sigilo perante quem lhe revelara a existência do documento, foi revelada apenas em 1944, pelo Bispo de Viseu, D. José da Cruz Moreira Pinto, em artigo publicado no Jornal da Beira.[4][1]

Documento

UNIVERSIS AD QUOS PRESENTES LITTERE PERVENERINT DIONISIOUS DEI GRATIA REX PORTUGALIE ET ALGARBII SALUTEM
Scientie thesaurus mirabilis qui dum plus dispergitur incrementum maioris suscipit ubertatis mundum spiritualiter et temporaliter dignoscitur illustrare quoniam per ejus adquisitionem nos omnes catolici Deum creatorem nostrum cognoscimus et in eiusdem filii Domini Nostri Ihesu Christi, nomine fidem catolicam amplexamur cum etiam nobis ipsius ministris ac alijs principibus a subditis obeditur ex quorum obedientia vita ipsorum ministerio iusticie tradite per ipsam scientiam informatur hanc itaque ut cum propheta loquamur pectiimus a Domino hanc requiremus ut in domo Domini habitemos ejus autem precioso thesauro cupientes regna nostra ditare apud Ulixbonensem civitatem regiam ad honorem Dei et beatissime Virginis matris Eius necnon beati martiris Vincentii cujus sanctissimo corpore dicta civitas decoratur generale studium duximus ordinandum quod non solum copia doctorum in omni arte munimus sed etiam multis privilegiis roboramus verum quia relatione quorumdam intelleximus non nullos ex variis partibus ad dictum nostrum studium accessuros si ibidem corporum et rerum securitate gauderent nos ipsum volentes bonis conditionibus ampliare omnibus ibidem studentibus vel in posterum studere volentibus plenam securitatem presentibus pollicemur nec ipsos per aliquem vel aliquos quantecumque dignitatis existant permittemus offendi sed eos ab injuriis et violentiis curabimus largiente Domino deffensare accedentes autem ibidem nos in suis oportunitatibus invenient taliter graciosos quod se possint et debeant de regie celsitudinis favore multiplici non immerito comendare.
Datum Leyrene prima die martii. Rege mandante Alfonsus Martini notavit. Era milesima trecentesima vicesima octava.[nota 1]

Alma Mater Conimbrigensis 1290–1990: 7.º Centenário da Universidade de Coimbra. Coimbra: Arquivo da Universidade, 1990

Aposto ao documento, em pergaminho, está suspenso por um trancelim de fios entrelaçados de cor azul e branca um selo pendente, em cera, que atesta a sua autenticidade; no anverso, figura uma efígie equestre do rei D. Dinis (embora haja mutilações que fizeram desaparecer parte da representação régia), e no reverso, uma representação do escudo de armas, sendo visíveis a bordadura carregada de catorze castelos (embora os da parte inferior já não sejam visíveis pela perda do suporte) e cinco escudetes, com besantes, já com pouco relevo.[1]

Notas e referências

Notas

  1. ↑ "D. DINIS, POR GRAÇA DE DEUS REI DE PORTUGAL E DO ALGARVE, A TODOS A QUEM CHEGAR ESTA CARTA, SAÚDE.
    Como é sabido, o tesouro admirável da Ciência, que, na proporção em que se espalha, recebe incremento de maior fecundidade, ilumina o Mundo espiritual e temporalmente, porquanto, é pela aquisição deste tesouro que nós todos Católicos conhecemos a Deus nosso Criador, e abraçamos a Fé Católica em nome de Seu Filho, Nosso Senhor Jesus Cristo; assim como é obedecido em nós Seus ministros e nas outras Autoridades, por parte dos súbditos, e por essa obediência a vida deles é enformada pelas normas da Justiça transmitida pela mesma Ciência. Servindo-nos das palavras do Profeta, nós pedimo-la ao Senhor, havemos de procurá-la de modo a habitarmos na casa do Senhor. E desejando Nós enriquecer os Nossos Reinos com o Tesouro Precioso da Ciência, na Cidade Real de Lisboa, para honra de Deus e da Bem-Aventurada Virgem, Sua Mãe e do Bem-Aventurado Mártir Vicente, cujo corpo santíssimo dá esplendor à referida cidade, tomamos a iniciativa de estabelecer o Estudo Geral que, não só provemos com cópia de Doutores em todas as Artes, mas ainda roboramos com numerosos privilégios. Entretanto, porque sabemos por certas informações, que, de várias partes hão-de afluir alguns ao Nosso mencionado Estudo, se nele gozarem de segurança de corpo e bens, desejando Nós ampliá-lo com vantajosas condições, em benefício de todos os que nele estudam ou pretendem estudar no futuro, prometemos plena segurança aos presentes; nem consentiremos que sejam ofendidos por alguém ou por alguns, seja qual for a sua dignidade, mas com o auxílio de Deus, teremos o cuidado de os defender das injúrias e violências. E os que a ele vierem hão-de encontrar-Nos, nas circunstâncias oportunas, tão benevolente, que possam e se sintam obrigados a depositar confiança no apoio da Dignidade Real.
    Dada em Leiria, no primeiro de Março. Afonso Martinho a registou por mandado do Rei. Era a milésima tricentésima vigésima oitava [1290]."

Referências

  1. ↑ a b c Freitas, Maria Cristina Vieira (dir.); Bandeira, Ana Maria Leitão (2021). «O documento de D. Dinis visto à lupa (1290–2021)» (PDF). Arquivo da Universidade de Coimbra. Consultado em 30 de maio de 2025 
  2. ↑ Vasconcelos, António de (1912). «O Diploma dionisiano da fundação da primitiva Universidade Portuguesa (1 de Março de 1290)». Revista da Universidade de Coimbra. I: 363-392 
  3. ↑ Vasconcelos, António de (1913). «O Diploma dionisiano da fundação da primitiva Universidade Portuguesa (1 de Março de 1290)». Revista da Universidade de Coimbra. II: 254-258 
  4. ↑ Moreira Pinto, José da Cruz (15 de setembro de 1944). «Um que muito mereceu da Universidade». Jornal da Beira. XXIV (1229). Viseu 
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