Resolução 777 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 Resolução 777
do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
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| Data: | 19 de setembro de 1992 | ||||||||
| Reunião: | 3,116 | ||||||||
| Código: | S/RES/777 (Documento) | ||||||||
| Votos: |
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| Assunto: | República Federal da Iugoslávia | ||||||||
| Resultado: | Adotada | ||||||||
| Composição do Conselho de Segurança em 1992: | |||||||||
| Membros permanentes: | |||||||||
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| Membros não-permanentes: | |||||||||
 Áustria.svg.png){kind=small} Bélgica Cabo Verde Equador HUN
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 Índia Japão Marrocos.svg.png){kind=small} Venezuela Zimbabwe
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| A República Federal da Iugoslávia na Europa | |||||||||
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A Resolução 777 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada por unanimidade em 19 de setembro de 1992, após reafirmar a Resolução 713 (1992) e todas as resoluções subsequentes sobre o tema, o Conselho considerou que, como o estado conhecido como República Socialista Federativa da Iugoslávia (RFSJI) havia deixado de existir, observou que, de acordo com a Resolução 757 (1992), a reivindicação da República Federal da Iugoslávia (Sérvia e Montenegro) de continuar como membro automático das Nações Unidas não foi amplamente aceita e, portanto, determinou que a filiação da RFSI nas Nações Unidas não poderia continuar. Portanto, o Conselho recomendou à Assembleia Geral que a República Federal da Iugoslávia (Sérvia e Montenegro) cessasse sua participação na Assembleia Geral e solicitasse a adesão às Nações Unidas.
O projeto de resolução original, dos Estados Unidos, afirmava que a Assembleia Geral confirmava que "a adesão da Iugoslávia às Nações Unidas seria extinta", no entanto, esta disposição foi removida para obter o apoio russo e a própria resolução permaneceu aberta à interpretação. [1] A Rússia e a China rejeitaram a ideia de que a República Federal da Iugoslávia fosse excluída de todos os órgãos das Nações Unidas, afirmando que o seu trabalho nos outros órgãos não seria afectado. [2] Entretanto, a Índia e o Zimbabwe (aliados tradicionais da Iugoslávia através do Movimento dos Países Não Alinhados) disseram que a Resolução 777 violava a Carta das Nações Unidas, em particular os artigos 5º e 6º. [1]
A resolução, que também declarou que consideraria o assunto antes do final da 47ª sessão da Assembleia Geral, foi aprovada por 12 votos a favor e nenhum contra, enquanto a China, a Índia e o Zimbabwe se abstiveram de votar. [3]
Em 22 de setembro de 1992, a Assembleia Geral aprovou, por uma maioria de 127 votos a favor, 6 votos contra e 26 abstenções, a decisão do Conselho de Segurança na Resolução 47/1, embora o texto tenha sido enfraquecido com a remoção de "considerando que o estado anteriormente conhecido como República Socialista Federativa da Iugoslávia deixou de existir". [4] [5] De 1992 a 2000, a República Federal da Iugoslávia recusou-se a candidatar-se novamente à adesão às Nações Unidas e o Secretariado das Nações Unidas permitiu que a missão da RSFI continuasse a operar e credenciou representantes da República Federal da Iugoslávia na missão da RSFI, continuando o trabalho em vários órgãos das Nações Unidas. [6]
Ver também
Referências
- ↑ a b Eisemann, Pierre Michel; Koskenniemi, Martti; Hague Academy of International Law (2000). La succession d'États: la codification à l'épreuve des faits. [S.l.]: Martinus Nijhoff Publishers. pp. 285–288. ISBN 978-90-411-1392-4
- ↑ «S/PV.3116 – Provisional Verbatim Record of the 3116th Meeting». United Nations Security Council. 19 September 1992 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ Bethlehem, Daniel L.; Weller, Marc (1997). The 'Yugoslav' crisis in international law: general issues. [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 978-0-521-46304-1
- ↑ Eisemann, Pierre Michel; Koskenniemi, Martti; Hague Academy of International Law (2000). La succession d'États: la codification à l'épreuve des faits. [S.l.]: Martinus Nijhoff Publishers. pp. 285–288. ISBN 978-90-411-1392-4
- ↑ International Court of Justice (2009). Summaries of judgements, advisory opinions, and orders of the International Court of Justice, 2003–2007. [S.l.]: United Nations Publications. ISBN 978-92-1-133776-1
- ↑ Murphy, Sean D. (2002). United States Practice in International Law: 1999–2001, Volume 1. [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 978-0-521-75070-7
Ligações externas
Obras relacionadas com Resolução 777 do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Wikisource- Text of the Resolution at undocs.org