Regra de São Francisco

A Regra de São Francisco, conhecida formalmente como "Regra Bulada" (Regula Bullata), é o documento normativo definitivo da Ordem dos Frades Menores, escrito por São Francisco de Assis e aprovado pelo Papa Honório III em Roma, por meio da bula Solet Annuere.^[1][2][3]

Ela é o ponto culminante de um processo de formulação normativa iniciado com o Propositum de 1209/1210, aprovado oralmente pelo Papa Inocêncio III, seguido pela Regra não Bulada redigida em 1221, que embora escrita, não recebeu confirmação pontifícia por bula.^[4] O Propositum foi a primeira formulação da forma de vida dos frades menores, um breve texto evangélico apresentado por Francisco de Assis a Inocêncio III, constituindo o embrião da futura Regra. Segundo Jacques Le Goff, esse propositum vitae consistia em poucos versículos do Evangelho sobre pobreza e pregação itinerante.^[5] Chiara Frugoni confirma tratar-se de uma “profissão de vida evangélica sem estrutura jurídica formal”, fundamento espiritual que orientou toda a Regra posterior de 1221 e 1223.^[6]

O texto definitivo da Regra contém doze capítulos, redigidos em latim, e reflete o itinerário de codificação que passou pela Regra não Bulada, mais longa e menos sistematizada.^[7] A estrutura da Regra Bulada demonstra o esforço de Francisco por conciliar o ideal evangélico de pobreza absoluta — “vivere secundum formam sancti Evangelii Domini nostri Iesu Christi” (“viver segundo a forma do santo Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo”)^[8] — com as exigências práticas da vida comunitária e da obediência à Igreja.^[9].

A Regra Bulada reflete a tentativa de Francisco de harmonizar o ideal evangélico de pobreza radical com a disciplina eclesiástica, assegurando à Ordem o reconhecimento canônico sem comprometer a simplicidade e a liberdade espiritual do Evangelho.^[10]

São Francisco de Assis e seus seguidores representaram uma transformação significativa na Igreja da Idade Média, ao introduzir a mendicância apostólica institucionalizada e a radicalidade da pobreza evangélica como práticas centrais da vida religiosa. Ao contrário das ordens monásticas tradicionais, voltadas ao recolhimento e à posse coletiva, os Frades Menores propuseram uma experiência itinerante de pregação, serviço aos pobres e imitação literal de Cristo, desafiando práticas consolidadas de riqueza e poder, ao mesmo tempo em que renovavam a espiritualidade e a pastoral da Igreja. Esse movimento não constituiu uma ruptura com a autoridade papal, mas uma reinterpretação institucionalmente aceita do ideal evangélico, obrigando a Igreja a reformular normas canônicas, relações com o clero secular e estratégias pastorais, enquanto oferecia um modelo de santidade acessível e popular, capaz de integrar os leigos à vida apostólica através da caridade e da pobreza partilhada.^[11] A Regra de São Francisco representa a oficialização desta renovada espiritualidade no cristianismo medieval.^[12]

A regra está contida na Bula "Solet Annuere" e começa com estas palavras características:

"A Regra e vida dos Frades Menores é esta, a saber: observar o santo Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo vivendo em obediência, sem propriedade e em castidade".^[13]

A Regra é composta por 12 capítulos, a saber:^[14][15]

Capítulo 1. Em nome do Senhor! Começa a vida dos Frades Menores

• São Francisco promete obediência ao Papa Honório III e seus sucessores, os outros irmãos devem obedecer ao Irmão Francisco e seus sucessores

Capítulo 2. Dos que querem abraçar esta vida e de como devem ser aceitos

• Tendo assim lançado o sólido fundamento da unidade na Igreja, São Francisco dá particularidades sobre a recepção, profissão, desapego dos bens materiais e, inclusive, vestimentas dos irmãos.

Capítulo 3. Do ofício divino, do jejum e de como os irmãos devem ir pelo mundo

• O capítulo terceiro prescreve para os clérigos "o Ofício Divino segundo a ordem da santa Igreja Romana, com exceção do Saltério; portanto (ou, tão logo) possam ter breviários". Os irmãos leigos devem recitar os Pai-Nossos, dispostos de acordo com as horas canônicas. Os irmãos devem "jejuar desde a Festa de Todos os Santos até a Natividade de Nosso Senhor", durante a Quaresma e todas as sextas-feiras. O jejum de quarenta dias, que inicia a Epifania, é deixado à livre vontade dos irmãos. Belas exortações seguem o comportamento dos irmãos quando viajam pelo mundo. É-lhes proibido cavalgar, a menos que sejam obrigados por manifesta necessidade ou enfermidade.

Capítulo 4. Que os irmãos não recebam dinheiro

• Este capítulo manda "severamente a todos os irmãos que de modo algum recebam dinheiro de qualquer espécie". Entretanto, os ministros e custódios devem cuidar diligentemente, por meio de amigos espirituais, de acordo com os lugares, os tempos e outras circunstâncias, das necessidades dos irmãos, sempre com exceção de que não recebam dinheiro.

Capítulo 5. Do modo de trabalhar

• Para banir a ociosidade e prover seu sustento, São Francisco insiste no dever de trabalhar para "aqueles irmãos a quem o Senhor deu a graça de trabalhar". Mas eles devem trabalhar de tal maneira que "não extingam o espírito de oração e devoção, ao qual todas as coisas temporais devem ser subordinadas".

Capítulo 6. Que os irmãos de nada se façam proprietários

• De suma importância é o capítulo VI. Ele contém as prescrições da pobreza mais ideal: "Os irmãos não se apropriem de nada, nem de casa, nem de lugar, nem de coisa alguma. E, como peregrinos e estrangeiros neste mundo... que saiam confiantes em busca de esmola." "Isto, meus caríssimos irmãos, é o ápice da mais sublime pobreza, que vos fez herdeiros e reis do reino dos céus: pobres em bens, mas exaltados em virtude..." Segue-se então um apelo ao amor fraterno e à confiança mútua, "pois se uma mãe nutre e ama seu filho carnal, quanto mais intensamente se deve amar e nutrir seu irmão espiritual!"

Capítulo 7. Da penitência que se deve impor aos irmãos que pecam.

• Este capítulo trata da penitência a ser imposta aos irmãos que pecaram. Em alguns casos, eles devem recorrer aos seus ministros, que "devem ter cuidado para não se irritarem ou se perturbarem por causa dos pecados dos outros, porque a raiva e a perturbação impedem a caridade neles mesmos e nos outros".

Capítulo 8. Da eleição do ministro geral desta fraternidade e do capítulo de Pentecostes

• Aqui, a Regra determina a todos os irmãos de "terem sempre um dos irmãos desta religião (Ordem) como Ministro Geral e servidor de toda a irmandade", e que, após sua morte, os ministros e custódios provinciais devem eleger um sucessor no capítulo de Pentecostes. O capítulo geral - no qual os ministros provinciais são sempre obrigados a se reunir - deve ser realizado a cada três anos, ou em um intervalo maior ou menor, conforme o desejo do geral, sendo que, após o capítulo de Pentecostes, os capítulos provinciais podem ser convocados pelos ministros.

Capítulo 9. Dos pregadores

• Neste capítulo especial sobre pregadores, a Regra determina que os irmãos estão proibidos de pregar em qualquer diocese contra a vontade do bispo e a menos que sejam aprovados pelo ministro geral. Os irmãos devem pregar "para utilidade e edificação do povo, anunciando-lhes vícios e virtudes, castigos e glórias..."

Capítulo 10. Da admoestação e correção dos irmãos

• Aqui, a Regra recomenda que os ministros visitem e e admoestem seus irmãos, corrigindo-os com humildade e caridade, ¨não lhes ordenando nada contra suas almas e nossa Regra¨; lembrando que renunciaram à sua própria vontade. Se algum irmão não puder observar a regra espiritualmente, deverá recorrer ao seu ministro, que é obrigado a recebê-lo com gentileza.

Capítulo 11. Que os irmãos não entrem em mosteiros de freiras

• O Capítulo 11 é bem direto. Segundo este, os irmãos são proibidos de ter intimidade suspeita com mulheres, nem podem "entrar em mosteiros de freiras, exceto aquelas a quem tenha sido concedida permissão especial pela Sé Apostólica.

Capítulo 12. Dos que querem ir para entre os sarracenos e outros infiéis

• O décimo segundo e último capítulo trata daqueles que desejam ir para o meio dos sarracenos e outros infiéis, que devem para isso obter autorização de seus ministros provinciais, ou da Sé Apostólica.

São Francisco conclui sua regra nos seguintes termos:

"A ninguém, pois, seja lícito infringir esta página de nossa confirmação, ou contrariá-la por temerária ousadia. Se, contudo, alguém o presumir fazer, saiba que incorre na indignação de Deus todo-poderoso e dos bem-aventurados Apóstolos Pedro e Paulo".^[16]

A Regra Bulada consagrou juridicamente o carisma de São Francisco ao oferecer à Igreja um modelo prático e normativo de vida evangélica — centrado em pobreza, obediência e fraternidade — e introduziu, de modo notável, a exigência da pobreza como traço corporativo da Ordem dos Frades Menores. Essa norma não foi apenas um código disciplinar: legitimou canonicamente uma forma de presença católica voltada à pregação, ao trabalho pastoral e ao testemunho entre os pobres, integrando carisma místico e organização institucional. A Regra, como matriz explícita da espiritualidade franciscana foi, e é ainda, tema de muitos estudos, desde Tomás de Celano e São Boaventura, até autores modernos e contemporâneos, como Paul Sabatier, Jacques Le Goff, John Moorman e outros.^{[17][18][19][20][21][22][23]}

O documento combina mandamentos rigorosos com exortações ternas, sendo concebida pelo próprio fundador como “livro da vida, esperança da salvação, essência do Evangelho, caminho da perfeição, chave do Paraíso e aliança eterna”.^[24] O Papa Nicolau III, na bula Exiit qui seminat, reconhece que a Regra se fundamenta no Evangelho, no exemplo de Cristo e na tradição apostólica, enquanto Angelo Clareno a denomina “Regra da caridade e da piedade”, “da paz, da verdade e da piedade”.^[25] Reconhecida como “Regra Evangélica”, sua influência perdura há mais de oitocentos anos, guiando milhões à santificação pessoal e coletiva. Inovou ao instituir a pobreza não apenas individual, mas da ordem inteira, influenciando a Ordem de São Domingos e outras instituições.^[26]