Regalismo

Regalismo é um conceito político e religioso que se refere à tendência dos monarcas de assumir controle direto sobre assuntos da Igreja dentro de seus territórios, limitando a autonomia e privilégios do clero. No contexto da história ibérica e colonial, o regalismo esteve associado à centralização do poder e à submissão da Igreja ao Estado, influenciando a nomeação de bispos, a arrecadação de tributos e a regulamentação de instituições eclesiásticas.^[1][2]

Nas suas origens medievais, o regalismo possuía dimensões econômicas, estratégicas e de defesa frente às jurisdições senhoriais. No contexto do conflito entre o Pontificado e o Império, como observado no processo de investidura e nas disputas entre guelfos e gibelinos, o regalismo defendia a primazia do poder civil sobre o poder eclesiástico. Essa ideologia se relaciona com conceitos como agostinismo político, teoria das duas espadas e cesaropapismo, e influenciou o declínio da autoridade prática do Sacro Império Romano-Germânico.^[3][4]

Nas monarquias feudais da Europa Ocidental, o poder dos reis frequentemente dependia da cooperação com o papado para reduzir a influência teórica do Imperador ou de senhores superiores. Em vários casos, a autoridade papal e seus instrumentos, como as ordens religiosas (por exemplo, Cluny), foram compartilhados com os monarcas de forma a favorecer ambos.^[5]

No final da Idade Média, crises como o Papado de Avinhão e o Cisma do Ocidente enfraqueceram a autoridade papal, criando oportunidades para que os reis interviessem nas questões eclesiásticas e decidissem a lealdade de seus reinos, uma vez que a eficácia das excomunhões havia sido questionada.^[6][7]

Durante a Renascença, a recuperação do prestígio papal não foi suficiente para conter a Reforma Protestante, que colocou os príncipes alemães à frente de suas igrejas nacionais, e, posteriormente, o cisma provocado por Henrique VIII na Inglaterra. Embora o regalismo defendesse o controle das autoridades civis sobre assuntos eclesiásticos e a “nacionalização” da Igreja, esse conceito manteve-se dentro da monarquia que permaneceu católica e estava alinhado com interpretações teológicas compatíveis com o catolicismo romano, conforme definido pelo Concílio de Trento. ^{[8] [9]}

Durante a transição das monarquias autoritárias para o absolutismo, especialmente na França de Luís XIV, o regalismo foi codificado na tensão entre o poder monárquico e a autoridade papal, envolvendo questões como a retenção de bulas papais, imunidades, patronato nas igrejas e recursos eclesiásticos.^[10][11]

A Assembleia do Clero francês de 1681–1682 aprovou o texto escrito por Bossuet, conhecido como Declaratio cleri gallicani, que consolidou o galicanismo como uma forma de regalismo. Luís XIV proclamou em 1692 o conteúdo desse documento como as “liberdades galicanas”, exercendo, na prática, um controle significativo sobre a Igreja na França, mantendo, contudo, um equilíbrio delicado com o papa, que optou por não confrontar diretamente para evitar um cisma semelhante ao anglicano.^[12][13][14]

Na Espanha, a interpretação do regalismo varia segundo os historiadores. Marcelino Menéndez Pelayo restringiu sua aplicação a uma pretensão estrangeira e burguesa, afirmando que só teria relevância a partir de Felipe V, em 1700. No entanto, os reis da dinastia Habsburgo já possuíam, desde o século XVII e desde os Reis Católicos, amplos direitos sobre a Igreja, incluindo controle da Inquisição, apresentação de bispos, patronato regional ou das Índias e participação em dízimos.^[15][16][17]

Teóricos espanhóis do século XVII, como Francisco Salgado, podem ser considerados defensores do regalismo. Precedentes importantes incluem o Memorial de 1633, apresentado a Roma em nome de Felipe IV pelos bispos Pedro de Pimentel (Córdoba) e Juan de Chumacero (Castela), que reclamava contra a intervenção papal na Monarquia Católica.^[18][19]

Com Filipe V, as reivindicações regalistas tornaram-se mais ativas. Em 1717, alcançou-se um acordo inicial, considerado insuficiente, e em 1737, após a investigação do abade de Vivanco sobre cerca de 30 mil benefícios eclesiásticos que escapavam ao controle regional, foi assinado um novo concordato, que também se mostrou limitado. Os negociadores desses acordos, Alberoni (1717), Gaspar de Molina e Oviedo (1737), foram posteriormente elevados a cardeais.^[20][21]

Um marco mais relevante ocorreu em 1753, durante o reinado de Fernando VI e o pontificado de Bento XIV. Sob a mediação do Marquês da Ensenada e de Francisco Rabago y Noriega, foi concedido pelo papa o patronato universal aos reis espanhóis, garantindo-lhes controle efetivo sobre a Igreja na Espanha, como já possuíam nas colônias americanas. O jurista Gregorio Mayáns y Siscar analisou legalmente esses acordos, consolidando seu impacto na administração eclesiástica Espanhola.^[22][23]

Durante o reinado de Carlos III (18 de janeiro de 1762), o regalismo borbônico restaurou a prerrogativa real do exequatur, conferindo aos reis espanhóis o direito de reter a aprovação papal (brief apostólico) antes de sua entrada em vigor. Essa prerrogativa já havia sido utilizada anteriormente por Carlos V e Filipe II no século XVI, mas havia caído em desuso no século seguinte. A restauração ocorreu em meio à controvérsia sobre a condenação da obra Exposicion de la doctrine chrétienne, de François Philippe Mesenguey, embora o uso do exequatur tenha sido suspenso logo depois.^[24]

Foram igualmente instituídos mecanismos como o recurso de força, que permitia à administração civil — incluindo a Audiência Real e o Conselho de Castela — revisar ou revogar decisões dos tribunais eclesiásticos quando identificassem irregularidades processuais.^[25] O ponto mais extremo do regalismo espanhol ocorreu em 1767 com a expulsão da Companhia de Jesus, a ordem mais diretamente ligada ao papado, sob a influência de Tanucci e do chamado partido jansenista, liderado por Pedro Rodríguez de Campomanes.^[26]

A política regalista também foi aplicada a questões econômicas e administrativas:

• O arquivo sobre amortização eclesiástica inspirou o Tratado dos Direitos de Amortização de Campomanes (1765), embora enfrentasse oposição do procurador do Conselho de Castela, Lope de Sierra;
• A reforma do excusado aumentou a arrecadação de 250.000 para 900.000 ducados, consolidando a participação efetiva do Estado;
• Disposições sobre o clero regular incluíram restrições de custas (exceto para franciscanos, mercedários e trinitários), limitação de ocupações temporárias dos monges (1767) e ajuste do número de religiosos de cada convento conforme sua renda (1770).^[27]

Durante o reinado de Carlos IV, o regalismo espanhol atingiu sua tentativa mais extrema. Em março de 1797, foi enviada uma embaixada a Roma composta por Rafael Múzquiz, Antonio Despuig e Francisco Antonio de Lorenzana, visando reforçar a autoridade régia sobre assuntos eclesiásticos. Posteriormente, em 5 de setembro de 1799, foi publicado o Decreto de Urquijo, redigido por José de Espiga e apoiado pela facção conhecida como jansenista.

O decreto, contudo, teve curta duração e foi revogado em 29 de março de 1800, com Manuel Godoy assumindo seu lugar, liderando a facção chamada jesuíta oubeata. A tentativa representou a fase mais agressiva do regalismo espanhol, mas acabou não sendo consolidada.^[28][29]