Reforma agrária em Portugal

A reforma agrária em Portugal foi uma política pública implementada com o objetivo de redistribuir as terras pelos trabalhadores rurais, com o objetivo de proporcionar condições para a produção agrícola e melhorar as condições de vida no campo. Incidiu sobretudo no Alentejo e no Ribatejo, onde se formaram várias Unidades Coletivas de Produção (UCPs) e cooperativas de trabalhadores rurais, recorrendo à ocupação ou à expropriação administrativa.^[1][2]

Viria a ser regulamentada em 1975 e integrada na versão original da Constituição portuguesa de 1976 - entretanto retirada na revisão de 1989^[3] - nos artigos 96.º a 104.º, e definida como "um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista".^[4] Tinha como objetivos a promoção das condições de vida dos trabalhadores rurais e pequenos e médios agricultores, o aumento da produção agrícola, e criar condições para atingir a igualdade entre trabalhadores rurais e os restantes.^[4] Também previa o fim do latifúndio, através da expropriação e da entrega das terras aos trabalhadores, pequenos e médios agricultores e cooperativas.

No entanto, o processo começou a revertido pela chamada "Lei Barreto" (por ter sido da autoria do então ministro da Agricultura, António Barreto), ao atenuar os radicalismos do processo e atrair pequenos empresários para a a agricultura.^[5][6] Viria a ser definitivamente revogada em 1988, através a lei n.º 109/88, de 26 de setembro.^[7]

A 25 de abril de 1974, o regime do Estado Novo foi derrubado pelo Movimento das Forças Armadas, com o poder a passar para uma Junta de Salvação Nacional, presidida primeiro por António de Spínola e depois por Francisco da Costa Gomes. Durante o período que se seguiu, o ambiente revolucionário permitiu a ocupação de terras, sobretudo de latifúndios no Ribatejo e Alentejo, habitados por trabalhadores rurais.

A agricultura portuguesa encontrava-se estagnada, devido ao êxodo rural sofrido, sobretudo no Alentejo, durante as décadas de 1950 e 1960, em que se perdeu 33,4% da população ativa agrícola e 38,2% de assalariados rurais.^[8] Para além disso, 2% das empresas agrícolas ocupavam 57% da área total da terra arável nos distritos alentejanos de Portalegre, Évora e Beja.^[8][9]

O país estava dividido entre o minifúndio, no norte, e o latifúndio, no sul, que já vinha de vários séculos. Se no norte havia um sentimento de propriedade da terra, no sul os trabalhadores rurais apenas detinham a força de trabalho e não a propriedade.^[10] Os latifúndios com mais de 100 hectares representavam apenas 6% do total das propriedades, mas, em contrapartida, cerca de 73% da área desse conjunto.^[11] Os grandes proprietários tinham, por seu lado, proteção e apoio legal do Estado Novo.^[11]

Todavia, o número de pessoas com trabalho permanente e assegurado era reduzido, tal como os que conseguiam aí ter alguma terra própria ou relativa independência económica e laboral (os “seareiros”).^[11] Os trabalhadores por conta de outrem representavam a esmagadora maioria. Os salários eram baixos e as condições de vida más, principalmente durante as épocas mortas da agricultura (inverno).^[11]

A crise do latifúndio nos anos 60 diminuiu a área de cultivo (928 mil hectares para 596 mil) e os apoios à cultura do trigo, decrescendo ainda mais a oferta de trabalho, o que piorou a situação dos trabalhadores rurais e das suas famílias, para além da aposta no capitalismo na agricultura.^[9]

A 16 de maio de 1974, toma posse o I Governo Provisório, presidido por Adelino da Palma Carlos, e que previa no seu programa a "dinamização da agricultura e reforma gradual da estrutura agrária".^[12]

No mesmo mês, começou-se a debater, entre os trabalhadores rurais de Beja, a formação de sindicatos, que viria a estar na origem nas primeiras greves do regime democrático, que conseguiram, com sucesso, reivindicar o aumentos dos salários e a garantia de emprego para todos os homens e chefes de família desempregados, consagrados no despacho das Secretarias de Estado da Agricultura e do Trabalho de 8 de agosto.^[1]

Durante o mês de junho, multiplicam-se os comícios e manifestações de trabalhadores no Alentejo, assim como a organização sindical, destacando-se a Primeira Convenção Coletiva de Trabalho, em Beja, a 20 de junho, que marcou o início do processo que haveria de levar à ocupação de terras.^[1]

A participação do Partido Comunista Português, que se fez usar da imagem de Catarina Eufémia para conquistar o eleitorado rural alentejano, e o seu apoio a muitos dos sindicatos e associações que surgiram neste período, é objeto de debate, ainda que membros destacados como António Gervásio tivessem feito parte sobretudo das Unidades Colectivas de Produção (UCP).^[1][13] Para além disso, o partido promoveu múltiplos comícios e manifestações de apoio às reivindicações dos trabalhadores rurais e a favor da reforma agrária.^[1]

O II Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves, colocou a reforma agrária como uma das prioridades da ação governativa, algo que foi acentuado pelos sucessivos governo, por si presididos, sobretudo após a tentativa de golpe de 11 de Março de 1975.^[14]

A primeira legislação sobre alterações na posse e no uso da terra é de 2 de novembro de 1974, com uma lei que estabelecia o arrendamento compulsivo de terras subaproveitadas e definia as condições em que o Instituto da Reforma Agrária (IRA) pode atuar.

A primeira intervenção ao abrigo desta legislação ocorreu a 9 de dezembro de 1974 na herdade do Outeiro, no distrito de Beja.

O processo ganha novo fôlego depois do 11 de março, com a publicação de nova legislação. Antes de mais, com a aprovação, pelo Conselho da Revolução, do decreto-lei nº203-C/75, de 15 de Abril (Medidas Económicas de Emergência), no qual se previa o controlo da produção pelos trabalhadores e um programa progressivo de reforma agrária, determinando-se ainda a nacionalização e expropriação dos latifúndios e grandes explorações agrícolas (propriedades de área superior a 50 ha, tratando-se de terras de regadio, ou de 500 ha, no caso das de sequeiro). Deixando patente uma concepção de Reforma Agrária dirigista, este documento representava também uma tentativa de regulamentar o processo e travar as “ocupações selvagens”, num momento em que, só no distrito de Évora, estavam já ocupadas 132 herdades. Entre março e novembro de 1975, nasciam as UCP’s, Unidades Coletivas de Produção. Com apoios estatais, de sindicatos e partidos políticos, principalmente do Partido Comunista Português, este movimento de Reforma Agrária avança apoiando-se basicamente nos trabalhadores rurais eventuais, anteriormente mais desfavorecidos, o que conduz, no contexto de mudança em que se encontrava Portugal, a novas condições político-económicas das populações do sul.^[15]

O Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de julho, do Ministério da Agricultura e Pescas, determinava o regime de expropriações.^[16]

Aumentam as áreas de cultivo, aumentando-se também a produção, de acordo com a lógica das UCP's de maximização do emprego com salários justos, para além do trabalho assegurado e da igualdade entre os trabalhadores: um acesso igual à terra e aos seus rendimentos para todos os que dela dependem.^[17]

O movimento de ocupação de propriedades agrícolas nos campos do sul de Portugal proporcionou uma rotura em torno da propriedade da terra. Os trabalhadores rurais organizados em cooperativas ou Unidades Colectivas de Produção (UCP) tomaram a seu cargo o poder de largos hectares que utilizaram para produção agrícola. Esta foi uma das profundas mudanças que Portugal viveu a partir de 1974 e que se prolongaria por alguns anos.

Para a preservação de todo o espólio produzido durante o período da reforma agrária, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo criou, em 1996-1997, o Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária que tem recolhido e tratado documentação proveniente das extintas Unidades Coletivas de Produção (UCPs), cooperativas, sindicatos, entre outros, criados na área de intervenção da Zona de Intervenção da Reforma Agrária.^[2][18]

• Beja, um povo que se levanta (Portugal, 1975), documentário de Alfredo Tropa^[19]
• Cooperativa Agrícola da Torre-Bela (Portugal, 1975), documentário de Luís Galvão Teles
• Ocupação de Terras na Beira-Baixa (Portugal, 1976), documentário de António de Macedo, sobre ocupação de terras da Quinta da Vargem, em Unhais da Serra^[20]
• Pela Razão que Têm (Portugal, 1976), documentário de José Nascimento, sobre as ocupações na aldeia das Quebradas, em Mogadouro, uma das primeiras após a revolução^[21]
• De Sol a Sol (Portugal, 1976), documentário sobre as ocupações nos latifúndios de Coruche e do Couço, no Ribatejo
• On the Side of the People (Portugal/Estados Unidos, 1976), documentário de Robert Kramer
• Torre Bela (Portugal, 1977), documentário histórico de Thomas Harlan, sobre a ocupação da herdade da Torre Bela, na Azambuja^[22]
• A Lei da Terra (Portugal, 1977), documentário da cooperativa Grupo Zero, dirigido por Solveig Nordlund e Alberto Seixas Santos, sobre a reforma agrária no Alentejo^[23]
• Terra de Pão, Terra de Luta (Portugal, 1977), documentário de José Nascimento^[24]

• Die Landnahme von Torre Bela [A Ocupação da Torre Bela] (Alemanha, 1976), livro de Maria Karlsdottir^[25]
• Torre Bela: On a Tous le Droit d'Avoir une Vie [Torre Bela Todos Temos Direito a Ter uma Vida] (França, 1977), livro de Francis Pisani

Referências