Referendo Constitucional de 1870 (França)

O Referendo Constitucional de 1870 foi um referendo realizado na França em 8 de maio de 1870 pelo Imperador Napoleão III, com o objetivo de aprovar ou não as reformas liberais feitas na Constituição Francesa de 1852 a partir da década de 1860 e aprovadas pelo Senatus-consultum de 20 de abril de 1870.^[1]

As mudanças foram aprovadas por 83% dos eleitores, com uma participação de 81%. No entanto, a derrota da França na Guerra Franco-Prussiana fez com que o Segundo Império Francês fosse abolido no final daquele ano. Embora este tenha sido o nono referendo constitucional na história francesa, foi o primeiro a ter mais de 8% de oposição - quatro dos sete anteriores obtiveram oficialmente 99% de aprovação. Todos os homens franceses maiores de 21 anos tinham direito a votar na comuna em que residiam há seis meses. Argelinos e outros colonos não tinham direito ao voto. O voto era secreto, com exceção dos militares. No entanto, as autoridades imprimiram apenas cédulas “sim” - os participantes tinham que fornecer as suas próprias cédulas com “não”.^[2]

O Corpo Legislativo recebeu a iniciativa de elaboração das leis e o direito de interpelação sem restrições. O Senado Francês completa a sua transformação para se tornar uma segunda câmara legislativa, enquanto os ministros formam um gabinete responsável perante o Imperador.^[3]

A evolução para o parlamentarismo parece ter sido completada pela responsabilidade dos ministros, que passou a ser exercida também perante o Corpo Legislativo. Um sistema parlamentar bicameral foi então estabelecido. O Senado perdeu seu poder constituinte e a Constituição só poderia ser modificada pelo povo por sugestão do Imperador, especialmente porque este era responsável perante o povo francês, a quem tinha o direito de apelar.^[3]

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