Reabilitação (penologia)

A reabilitação, no âmbito da penologia, é o processo de ressocialização de infratores, preparando-os para a reintegração à sociedade.^[1] O objetivo é abordar as causas profundas do crime, a fim de prevenir a reincidência após a libertação dos detentos.^[2] Geralmente envolve abordagens psicológicas que visam as distorções cognitivas associadas a tipos específicos de crimes cometidos por indivíduos infratores, mas também pode incluir educação mais geral, como habilidades de leitura e treinamento profissional.

A reabilitação bem-sucedida de um prisioneiro também é facilitada se os condenados:

• não são colocados em condições precárias que representem risco à saúde, têm acesso a cuidados médicos e são protegidos de outras formas de maus-tratos graves,^[3]
• são capazes de manter laços com o mundo exterior,^[3]
• aprendem novas habilidades para ajudá-los na vida profissional fora da prisão,^[3]
• contam com regulamentações legais claras e detalhadas que esclarecem as salvaguardas aplicáveis ​​e regem o uso e o descarte de quaisquer registros de dados relacionados a questões criminais,^[3][4]
• recebem assistência psicológica,^[5]
• e, discutivelmente,^[6] se cumprem penas de prisão mais longas.^[7]

O sistema prisional da Noruega baseia-se no princípio da normalização e prioriza a reabilitação em detrimento da punição.^[8] Os detentos têm acesso a comodidades semelhantes às que teriam fora da prisão, como frigobar individual, TV de tela plana, banheiro privativo e acesso a áreas externas.^[9][10] Isso, juntamente com uma cozinha e área de convivência compartilhadas "para criar um senso de família" entre os detentos e a ausência de uniformes prisionais tradicionais, contribui para o sistema de reintegração social com foco na normalidade na Noruega.^[9][10] A estrutura da prisão é composta pelas Unidades A, B e C, sendo a Unidade A destinada a abrigar aqueles que necessitam de atendimento psiquiátrico ou médico, sendo, portanto, a mais restritiva das três.^[11] Halden Fengsel, considerada a "prisão de segurança máxima mais humana do mundo", incorpora o objetivo do país de reintegração, auxiliando os detentos a encontrar moradia e emprego antes de deixarem a prisão.^[11] As medidas de reabilitação incluem educação, treinamento profissional, oficinas para aquisição de uma profissão e terapia, além do tratamento humanitário que recebem de funcionários que precisam completar três anos de treinamento para se tornarem guardas prisionais.^[9][12]

A eficácia dos métodos noruegueses é evidente, visto que o país apresenta uma das taxas mais baixas de reencarceramento após 2 anos, de 18% em 2018,^[13] enquanto a taxa de reincidência, ou seja, de novas acusações por um mesmo crime em um período de 5 anos, é de 49,6% para furto de propriedade, 46,8% para crimes violentos e 31,7% para crimes sexuais, também em 2017.^[14] O lema não oficial do Serviço Correcional da Noruega é "Melhor fora do que dentro", o que está em consonância com seu sistema de reabilitação, que busca fazer justiça à sociedade, integrando os detentos como membros funcionais da sociedade após a soltura.^[11][12]

Segundo o artigo 27 da Constituição italiana, "a pena não pode consistir em tratamento desumano e deve visar à reabilitação do condenado".^[15] Todavia, mesmo após ter tomado medidas para corrigir condições carcerárias descritas em 2013 como "inumanas e degradantes" pelo Conselho da Europa, até 2020 a Itália ainda não havia registrado grandes progressos na ressocialização dos apenados. Entre os avanços registrados, inclui-se a criação em março de 2016 de um cargo de ombudsman (o Provedor Nacional dos Direitos das Pessoas Detidas ou Privadas de Liberdade), o qual em março de 2017 apresentou seu primeiro relatório ao parlamento italiano.^[16]

As condições registradas tornam deveras difícil a implementação de qualquer política de reabilitação, visto que além da superlotação das cadeias (de 119,9% em 2019) e da crônica falta de recursos financeiros, o número de educadores era reduzido (1 para cada 79 apenados em 2019). Quanto a casos de sucesso, deve ser destacado o da prisão Milano-Bollate, inaugurada em 2000 (portanto, uma prisão "moderna", ao menos em termos de existência): um estudo ali realizado entre 2001-2009,^[17] constatou uma redução de 10% na taxa de reincidência dos encarcerados daquela instituição (homens, não condenados por violência sexual) para cada ano de cumprimento da pena, em relação à outras prisões. Isto, contudo, não se deve a algum programa específico de reabilitação, mas simplesmente porque a prisão reunia (à época do estudo) as condições mínimas para que os apenados cumprissem suas sentenças com dignidade. Ou seja: a Milano-Bollate deveria ser o paradigma, não porque fosse excepcional, mas simplesmente porque cumpria o que estava determinado na legislação penal italiana, recomendações da União Europeia e convenções internacionais.^[16]

Referências

• Criminologia
• Punitivismo

• Costa Marques Corbelino, José Ricardo (26 de julho de 2023). «O Desafio da Ressocialização do Preso». OAB-Mato Grosso. Consultado em 24 de janeiro de 2026