Proposição 50 da Califórnia (2025)

Uso da Emenda do Mapa de Redistritamento Legislativo do Congresso

4 de novembro de 2025

A Proposição 50 da Califórnia, oficialmente conhecida como Uso da Emenda do Mapa de Redistritamento Legislativo do Congresso e também como Lei de Resposta à Fraude Eleitoral, é uma emenda constitucional referida legislativamente que aparecerá na cédula de votação no estado da Califórnia, em 4 de novembro de 2025, em resposta ao redistritamento proposto pelo Texas.^[1]

Em junho de 2025, os legisladores republicanos do Texas propuseram pela primeira vez a gerrymandering dos distritos eleitorais do estado para favorecer os republicanos.^[2] Em julho, Greg Abbott, governador do Texas, convocou uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Texas para discutir o redistritamento.^[3] Os democratas do Texas na Câmara dos Representantes do estado fugiram do estado na tentativa de quebrar o quórum e paralisar o processo de redistritamento.^[4]

Gavin Newsom, o governador da Califórnia, propôs inicialmente que a Califórnia poderia manipular seus próprios mapas para favorecer os democratas, em um esforço para compensar os ganhos potenciais da manipulação eleitoral do Texas.^[5] A Comissão de Redistritamento de Cidadãos da Califórnia é um órgão independente que atualmente lida com o redistritamento no estado. Newsom propôs que uma eleição especial fosse convocada para suspender temporariamente a comissão e devolver o poder de redistritamento à Legislatura do Estado da Califórnia até o final da década.^[6] Em 11 de agosto de 2025, ele enviou uma carta a Donald Trump, afirmando que a Califórnia suspenderia qualquer esforço de redistritamento em meados da década se outros estados desistissem de seus esforços.^[7] Dois dias depois, Newsom anunciou que o prazo havia passado e que ele seguiria em frente com seu próprio esforço de redistritamento.^[8]

Espera-se que o mapa proposto tenha como alvo cinco assentos atualmente ocupados pelos republicanos.^[9]

A legislação foi apresentada em 18 de agosto e uma votação legislativa ocorreu em ambas as câmaras em 21 de agosto. Uma maioria de dois terços foi necessária para colocar a medida na votação.^[10][11] A Assembleia do Estado da Califórnia aprovou o projeto de lei por 57 votos a 20, o Senado Estadual da Califórnia o aprovou horas depois por 30 votos a 8.^[12] O governador Newsom posteriormente o sancionou.^[13]

Espera-se que o apoio à medida seja altamente partidário, com os apoiantes da medida provavelmente a serem membros do Partido Democrata, enquanto os da oposição deverão ser membros do Partido Republicano.^[14]

A medida eleitoral foi proposta pelo governador Newsom, que emergiu como seu defensor mais ferrenho.^[15][16] Outros apoiadores proeminentes incluem o ex-presidente Barack Obama,^[17] a ex-vice-presidente Kamala Harris,^[18] os senadores Alex Padilla e Adam Schiff,^[19] e a AFL-CIO da Califórnia.^[20] Vários membros do Congresso cujos distritos seriam redesenhados caso a Proposição 50 fosse aprovada também expressaram seu apoio à medida, incluindo os representantes Pete Aguilar e Zoe Lofgren.^[21]

O ex-presidente da Câmara Kevin McCarthy planeja arrecadar US$ 100 milhões para apoiar uma campanha de oposição a ser liderada pela ex-presidente do Partido Republicano da Califórnia, Jessica Millan Patterson.^[22] Arnold Schwarzenegger, que atuou como o mais recente governador republicano da Califórnia de 2003 a 2011 e desempenhou um papel significativo na criação da atual comissão de redistritamento do estado, é um oponente da proposta.^[23][24] A integrante da Assembleia Estadual, democrata Jasmeet Bains, que está concorrendo contra o atual congressista republicano David Valadao em 2026, também se manifestou contra a proposta antes de sua aprovação.^[25]

Se aprovados pelos eleitores, novos mapas do Congresso seriam promulgados antes das eleições para a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 2026.^[26] Os novos mapas durariam até 2030, após o qual a comissão estadual elaboraria um novo mapa para ajustar as linhas distritais após o censo decenal dos EUA.

Clientes partidários

Referências

• Stop Election Rigging
• Stop The Prop