Programa Ceará sem Fome
| Ceará sem Fome | |
|---|---|
| Tipo de projeto | Programa de combate à fome no estado do Ceará |
| Fundador | Elmano de Freitas (na condição de Governador do Ceará) |
| Financiamento |  Governo do Ceará |
O Programa Ceará Sem Fome é uma iniciativa de combate à fome no estado do Ceará, realizada em conjunto pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio de outros órgãos estaduais e municipais, além da participação da sociedade civil e do setor privado.[1]
O programa foi instituído pela Lei n° 18.312 em 17 de fevereiro de 2023 que criou o programa e as Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR). O objetivo do programa é o combate à fome no estado do Ceará, promover o acesso à alimentação saudável e nutritiva, valorizar a agricultura familiar no estado, incentivando a produção, distribuição e consumo de alimentos de cooperativas, associações e outros grupos de produção agroecológicas.[2]
O programa conta com o Comitê Intersetorial de Governança, um órgão colegiado de caráter consultivo vinculado à Casa Civil, que reúne 19 secretarias estaduais, além do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Cruz Vermelha e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-CE). A presidência do comitê é exercida pela primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, tendo como vice a vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero.[3]
Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições
A Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições é composta pelo poder público e por instituições parceiras, responsáveis por gerenciar, produzir e distribuir as refeições destinadas aos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome. Essas, cozinhas do programa localizadas tanto na capital quanto no interior do estado, funcionam de segunda a sexta-feira, ofertando uma refeição diária às pessoas atendidas. A administração das cozinhas é feita por unidades gerenciadoras selecionadas pelo Governo do Estado por meio de editais públicos, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.[4]
Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, o estado conta com 1.300 cozinhas em funcionamento, sendo 374 localizadas em Fortaleza e 926 distribuídas pelo interior.[5][6] Juntas, essas unidades produzem e entregam diariamente um total de 125.676 refeições para os beneficiários do Programa Ceará Sem Fome.
Cartão Ceará sem Fome
O programa também conta com o Cartão Ceará Sem Fome, que permite a compra de alimentos, preferencialmente oriundos da agricultura familiar ou de pequenos comércios locais. O cartão possui um saldo mensal de trezentos reais e é destinado a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas como beneficiárias do Ceará Sem Fome.[7]
Referências
- ↑ «Lei – Ceará Sem Fome». Consultado em 23 de maio de 2025
- ↑ «Programa 'Ceará Sem Fome' é aprovado pela Mesa Diretora e avança na Assembleia Legislativa - PontoPoder». Diário do Nordeste. 10 de fevereiro de 2023. Consultado em 23 de maio de 2025
- ↑ «Comitê – Ceará Sem Fome». Consultado em 23 de maio de 2025
- ↑ Vieira, Luíza; luiza-vieira (30 de dezembro de 2024). «Ceará Sem Fome: Governo do Estado lança edital para seleção de cozinhas voluntárias». O POVO. Consultado em 23 de maio de 2025
- ↑ Patricia. «Prefeito Evandro Leitão assina adesão de Fortaleza ao Pacto Ceará Sem Fome». www.fortaleza.ce.gov.br. Consultado em 23 de maio de 2025
- ↑ POVO, Lorena Frota/Especial para O.; lorena-frota-especial-para-o-povo (20 de março de 2025). «Prefeitura de Fortaleza se torna pactuante do Ceará Sem Fome». O POVO. Consultado em 23 de maio de 2025
- ↑ «Ceará sem Fome: veja onde receber o cartão do benefício». G1. 11 de abril de 2025. Consultado em 23 de maio de 2025