Procurador-Geral da Califórnia

Procurador-Geral da Califórnia
Attorney General of California
Selo do Procurador-Geral da Califórnia
Bandeira da Califórnia
No cargo Rob Bonta desde 23 de abril de 2021
Governo da Califórnia Departamento de Justiça da Califórnia
Estilo	O Honorável
Duração	4 anos, limite de dois mandatos
Salário	$151,127
Website	oag.ca.gov

O procurador-geral da Califórnia é o principal assessor jurídico do governo do estado da Califórnia e o principal responsável pela aplicação das leis no local, devendo garantir que "as leis do estado sejam aplicadas de forma uniforme e adequada" (Constituição da Califórnia, Artigo V, Seção 13). O procurador-geral exerce as responsabilidades do cargo por meio do Departamento de Justiça da Califórnia, do qual ele é o chefe.^[1] Em 2023, o Departamento possuía mais de 5 600 funcionários.^[2]

O procurador-geral da Califórnia é eleito para um mandato de quatro anos, com um máximo de dois mandatos. A eleição é realizada durante a mesma eleição estadual para governador e outros cargos estaduais. Vários procuradores-gerais ascenderam a cargos mais altos ou em nível federal, incluindo os cargos de governador, senador dos Estados Unidos, presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos e vice-presidente dos Estados Unidos.

Em 24 de março de 2021, o governador Gavin Newsom anunciou que nomearia Rob Bonta como procurador-geral para suceder Xavier Becerra, que renunciou ao cargo para se tornar Secretário de Saúde e Serviços Humanos no governo do presidente Joe Biden.^[3] A nomeação de Bonta estava sujeita à confirmação de ambas as casas da Assembleia Legislativa do Estado da Califórnia, e ele foi empossado em 23 de abril de 2021.^[4][5][6]

De acordo com a Constituição estadual, o Código de Processo Civil e o Código do Governo, o procurador-geral deve:

• Como principal responsável pela aplicação da lei no estado, garantir que as leis do estado sejam aplicadas de forma uniforme e adequada;^[7]
• Chefiar o Departamento de Justiça, responsável por fornecer serviços jurídicos estaduais e apoio à aplicação da lei local;
• Atuar como advogado chefe em litígios estaduais;
• Supervisionar agências de aplicação da lei, incluindo promotores distritais e xerifes.

Embora o cargo de procurador-geral date da admissão da Califórnia à União, o cargo em sua forma moderna data da Proposta 4 de 1934,^[8] patrocinada pelo promotor público do Condado de Alameda, Earl Warren, como uma das quatro iniciativas que ele patrocinou para reformar substancialmente a aplicação da lei e o judiciário. Anteriormente, o procurador-geral não tinha jurisdição sobre assuntos da jurisdição de promotores públicos e xerifes eleitos localmente.^[9] Warren tornou-se procurador-geral em 1938, reorganizando a aplicação da lei do estado em distritos.

Sob o comando de Robert W. Kenny, o cargo foi cúmplice no encarceramento de nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial, uma posição pela qual desde então se desculpou. ^[10]

• Stanley Mosk foi o primeiro adepto do judaísmo a ocupar o cargo. ^[11]
• George Deukmejian foi o primeiro armênio-americano a ocupar o cargo.
• Kamala Harris foi a primeira mulher, a primeira afro-americana, a primeira americana de origem indiana e asiática a ocupar o cargo.^[12]
• Xavier Becerra foi o primeiro latino a ocupar o cargo.^[13]
• Rob Bonta é o primeiro filipino-americano a ocupar o cargo.^[14]

Abaixo, segue a lista dos ocupantes desse cargo.^[15]

O.H	Incumbente		Partido		Início do mandato	Fim do mandato
	Retrato	Nome
1		Edward J. C. Kewen		Democrata	Dezembro de 1849	Agosto de 1850
2		James A. McDougall		Democrata	Outubro de 1850	Dezembro de 1851
3		Serranus C. Hastings		Democrata	5 de janeiro de 1852	2 de janeiro de 1854
4		John R. McConnell		Democrata	2 de janeiro de 1854	2 de janeiro de 1856
5		William M. Stewart		Democrata	7 de junho de 1853	Dezembro de 1853 (interino)
6		William T. Wallace		Americano	2 de janeiro de 1856	Janeiro de 1858
7		Thomas H. Williams		Democrata	Janeiro de 1858	Janeiro de 1862
8		Frank M. Pixley		Republicano	Janeiro de 1862	Dezembro de 1863
9		John G. McCullough		Republicano	Dezembro de 1863	5 de dezembro de 1867
10		Jo Hamilton		Democrata	5 de dezembro de 1867	8 de dezembro de 1871
11		John L. Love		Republicano	8 de dezembro de 1871	9 de dezembro de 1875
12		Jo Hamilton		Democrata	9 de dezembro de 1875	8 de janeiro de 1880
13		Augustus L. Hart		Republicano	8 de janeiro de 1880	10 de janeiro de 1883
14		Edward C. Marshall		Democrata	10 de janeiro de 1883	8 de janeiro de 1887
15		George A. Johnson		Democrata	8 de janeiro de 1887	8 de janeiro de 1891
16		William H. H. Hart		Republicano	8 de janeiro de 1891	7 de janeiro de 1895
17		William F. Fitzgerald		Republicano	7 de janeiro de 1895	2 de janeiro de 1899
18		Tirey L. Ford		Republicano	4 de janeiro de 1899	14 de setembro de 1902
19		Ulysses S. Webb		Republicano	14 de setembro de 1902	3 de janeiro de 1939
20		Earl Warren		Republicano	3 de janeiro de 1939	4 de janeiro de 1943
21		Robert W. Kenny		Democrata	4 de janeiro de 1943	5 de janeiro de 1947
22		Frederick N. Howser		Republicano	5 de janeiro de 1947	8 de janeiro de 1951
23		Pat Brown		Democrata	8 de janeiro de 1951	5 de janeiro de 1959
24		Stanley Mosk		Democrata	5 de janeiro de 1959	31 de agosto de 1964
25		Thomas C. Lynch		Democrata	31 de agosto de 1964	4 de janeiro de 1971
26		Evelle J. Younger		Republicano	4 de janeiro de 1971	8 de janeiro de 1979
27		George Deukmejian		Republicano	8 de janeiro de 1979	3 de janeiro de 1983
28		John Van de Kamp		Democrata	3 de janeiro de 1983	7 de janeiro de 1991
29		Dan Lungren		Republicano	7 de janeiro de 1991	4 de janeiro de 1999
30		Bill Lockyer		Democrata	4 de janeiro de 1999	8 de janeiro de 2008
31		Jerry Brown		Democrata	8 de janeiro de 2008	3 de janeiro de 2011
32		Kamala Harris		Democrata	3 de janeiro de 2011	3 de janeiro de 2017
33		Xavier Becerra		Democrata	24 de janeiro de 2017	18 de março de 2021
34		Rob Bonta		Democrata	23 de abril de 2021	Em exercício

Referências

• California Attorney General artigos em ABA Journal
• News and Commentary em FindLaw