Princípio da solidariedade intergeracional
O princípio da solidariedade intergeracional, princípio ambiental da equidade ou princípio da equidade intergeracional é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental brasileiro e se preocupa com as heranças ambientais deixadas para as gerações futuras.[1][2]
Seu conteúdo é expresso no dever das gerações presentes em preservar o meio ambiente e adotar condutas sustentáveis no uso dos recursos naturais, com o fim de não privar as futuras gerações da possibilidade de desfrutá-los. Possui fundamento no art. 225 da Constituição Federal do Brasil, bem como é previsto como no Princípio 3 da Declaração do Rio.[3]
Referências
- ↑ Wedy, Gabriel Tedesco (17 de agosto de 2019). «Desenvolvimento sustentável e a solidariedade intergeracional». Consultor Jurídico. Consultado em 29 de maio de 2025
- ↑ Silva, Marcela Vitoriano (2011). «O princípio da solidariedade intergeracional: um olhar do direito para o futuro». Dom Helder Escola de Direito. Veredas do Direito. 8 (16): 115-146. Consultado em 29 de maio de 2025
- ↑ AMADO, Frederico (2017). Direito Ambiental. Salvador: Editora Juspodivm. p. 69. 383 páginas
Ver também
- Princípio do desenvolvimento sustentável