Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano

Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano
Comissão
Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano
Cidade do Vaticano
Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano
Brasão
Informações Gerais
Competência Órgão legislativo da Cidade do Vaticano, responsável por propor leis e regulamentos que devem ser aprovados pelo Papa.
Ereção canônica 26 de novembro de 2000
Liderança
Presidente:
Raffaella Petrini, F.S.E.
Nomeada em 1º de março de 2025
Membros notáveis Cardeal Kevin Joseph Farrell, Cardeal Claudio Gugerotti, Cardeal Arthur Roche, Cardeal Leonardo Sandri, Cardeal Lazarus You Heung-sik
Eméritos Cardeal Sebastiano Baggio, Cardeal Giuseppe Bertello, Cardeal Fernando Vérgez Alzaga
Localização
Sede Palazzo de Governatorato, 00120 Cidade do Vaticano
Coordenadas 41° 54′ 9″ N, 12° 27′ 26″ L
Sítio oficial
http://www.vaticanstate.va/
Dados em Catholic-Hierarchy.org

A Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano (italiano: Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano) é o órgão legislativo da Cidade do Vaticano. É constituída por cardeais nomeados para cinco anos pelo Papa.[1]

Leis e regulamentos propostos pela comissão deverão ser apresentados ao Papa através da Secretaria de Estado da Santa Sé antes de ser tornada pública e aprovada. As leis, regulamentos e instruções promulgadas pela comissão são publicados na Acta Apostolicae Sedis.[2]

A Comissão é dirigida por um presidente, atualmente pela irmã Raffaella Petrini , FSE da Itália. Além da sua função legislativa, o presidente é delegado como autoridade executiva para o estado do Papa.

Governo

Ao longo do século XX e início do XXI, o Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano consolidou-se como uma das estruturas essenciais para assegurar a soberania plena e a independência visível da Santa Sé no cenário internacional. Criado com funções específicas após a assinatura do Tratado de Latrão, em 1929, o órgão tornou-se responsável por garantir que o ministério universal e pastoral do Sumo Pontífice pudesse ser exercido sem interferências externas.[3]

Composto por um conjunto amplo de departamentos, serviços e organizações administrativas, o Governatorado assumiu, desde então, o exercício do poder executivo dentro do território do Estado da Cidade do Vaticano. Sua atuação abrange desde a gestão cotidiana das estruturas civis até a administração dos bens e serviços que sustentam o funcionamento regular do Estado e das atividades vinculadas à Santa Sé.[3]

Além dessas responsabilidades governamentais, o Governatorado desenvolve funções complementares indispensáveis ao serviço da Sé Apostólica, garantindo apoio técnico, logístico e administrativo para que a missão espiritual e diplomática da Santa Sé se realize plenamente.[3]

Presidente do Governo

A presidência da Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano assume, no exercício de sua função executiva, o título de Presidente do Governadorado. No desempenho de suas atribuições, o Presidente conta com a colaboração dos Secretários-Gerais, aos quais pode delegar determinadas responsabilidades. Cabe ao Presidente garantir a governança do Estado, emitir diretrizes para sua organização geral e definir as orientações administrativas necessárias. Para cumprir essas tarefas, pode recorrer ao apoio dos Secretários-Gerais e, em caráter consultivo, do Conselheiro-Geral de Estado, de outros Conselheiros de Estado, bem como dos Diretores e Chefes das diversas organizações vaticanas. O Presidente também se apoia no Governo, cujos órgãos operacionais asseguram o exercício efetivo das funções executivas do Estado. Quando surgem assuntos de maior relevância, o Presidente, conforme sua importância, submete-os à consideração do Sumo Pontífice ou à Comissão Pontifícia.[3]

Secretaria-geral

Os Secretários-Gerais, nomeados pelo Sumo Pontífice para mandatos de cinco anos, assumem a função de substituir o Presidente sempre que este estiver ausente ou impedido. Compete a eles implementar as diretrizes e determinações presidenciais, supervisionar a administração e coordenar os órgãos do Governo, garantindo que todas as atividades estejam em conformidade com os regulamentos e adequadas ao cumprimento dos objetivos estabelecidos. Também exercem a supervisão sobre a gestão de pessoal, preparando ou adotando as medidas correspondentes, além de zelar pela guarda e pelo uso do selo oficial do Estado.[3]

Membros da Pontifícia Comissão

Nome Imagem Cargo Referência
Ir. Raffaella Petrini, FSE Presidente do Governo [4]
Cardeal Kevin Joseph Farrell Camerlengo da Câmara Apostólica [4]
Cardeal Claudio Gugerotti Prefeito do Dicastério para as Igrejas Orientais [4]
Cardeal Arthur Roche Prefeito do Dicastério para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos [4]
Cardeal Lazzaro You Heung-sik Prefeito do Dicastério para o Clero [4]
Cardeal Blase Joseph Cupich Arcebispo de Chicago [4]
Cardeal Baldassare Reina Vigário Geral para a Diocese de Roma [4]
Prof. Vincenzo Buonomo Conselheiro-geral [4]

Referências

  1. ↑ Papa João Paulo II (26 de Novembro de 2000). «Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano» (PDF). Vaticano. Consultado em 21 de março de 2008. Arquivado do original (PDF) em 26 de fevereiro de 2008 
  2. ↑ «Organismos Executivos e Legislativos». Vaticano. Consultado em 21 de março de 2008. Arquivado do original em 23 de fevereiro de 2012 
  3. ↑ a b c d e User, Super (25 de junho de 2024). «Governatorato». Home Page di Vatican State (em italiano). Consultado em 28 de novembro de 2025 
  4. ↑ a b c d e f g h User, Super (11 de julho de 2018). «Organigramma». Home Page di Vatican State (em italiano). Consultado em 28 de novembro de 2025 
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