Política educacional

Política educacional ou política educativa é uma série de medidas planejadas e implementadas por um governo no campo da educação, intervindo nos processos formativos e informativos desenvolvidos em sociedade.

As políticas educacionais podem ser definidas como clara/visível, ou então obscura/camuflada.

Há duas versões de política educacional que são vistas como correspondentes às práxis políticas aristotélicas ( política educacional tecnocrática) e platônicas (política educacional municipalizante).

Em Portugal a definição e a gestão da política educativa competem ao Ministério da Educação, que assegura a eficácia necessária e a coerência da ação. As estruturas ministeriais organizam-se segundo princípios de desconcentração e descentralização, conforme previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Neste quadro, inserem-se e têm sido fortalecidas as Direções Regionais de Educação do ME e os Centros Regionais de Segurança Social do MTS, estruturas desconcentradas que implementam a política educativa nacional, desempenhando funções de orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de educação pré-escolar.^[1]

A Declaração de Tashkent, aprovada na conferência mundial promovida pela UNESCO em 2022 sobre educação infantil e cuidados na primeira infância, recomenda que os governos destinem ao menos 10% de seus orçamentos de educação à EAPI (Educação e Acolhimento na Primeira Infância )^[2], como medida essencial para assegurar equidade no acesso e no sucesso educativos.^[3]

• Índice de educação
• Analfabetismo

Referências