Política Linguística na Colômbia

Introdução

A Colômbia é um território com cerca de 52 milhões de habitantes no país, onde cerca de 850 mil pessoas falam as línguas nativas, segundo o Ministério da Educação, e a língua oficial é o espanhol (castelhano). Trata-se de um número expressivamente baixo, uma vez que há em torno de 68 línguas indígenas no território, 2 são crioulas (crioulo e palenquero), e 1 é o romaní. O Espanhol é majoritariamente falado nos centros urbanos devido ao comércio e onde se instalou a grande parte da população colombiana. Não é falado a respeito da língua de sinais na constituição colombiana.

Oficialização

Ao que concerne às línguas dentro da constituição do país, a Constituição de 1991 que ainda está em vigência, temos dois artigos principais: o 10º trata de que o Espanhol é a língua oficial da Colômbia, e todas as outras línguas e dialetos de etnias são oficiais também, mas apenas em seus territórios,^[1] sendo a educação, nesse sentido, bilíngue em comunidades com tradições linguísticas que são próprias; e o 13º trata de que todas as pessoas são livres e iguais perante a lei, tendo os mesmos direitos – o que deveria incluir os direitos linguísticos, portanto. A co-oficialidade ^[2] das línguas que não são o espanhol pode ser vista por algumas perspectivas. Uma delas é que é um meio de manter viva a cultura das etnias em seus próprios territórios, entretanto, a população falante dessas línguas já são idosas. Outra perspectiva é de que o apagamento das línguas indígenas é, sim, uma política linguística e consequência do processo de invasão e colonização que ocorreu no país. Nesse sentido, faz-se indispensável a instrumentalização e responsabilização do Estado para fortalecer (seja economicamente, seja penalmente) políticas de preservação e revitalização das línguas dos povos nativos, considerando que as ações no caminho da visibilidade e cuidado para com a cultura linguística dos povos originários são muito recentes e muitas foram e são feitas por organizações próprias dessas etnias.

Ainda sobre a Constituição colombiana, existem duas leis que regem especificamente sobre as línguas do país. A primeira, a lei nº 14/1979, tem como foco a promoção da Língua Espanhola. Para isso, rege questões relativas ao uso da língua, como a obrigatoriedade de serviços gerais, na esfera pública e privada, serem em espanhol, assim como rótulos de produtos, ações publicitárias, placas, etc.

Além disso, essa lei também garante algumas ações de prestígio na língua espanhola, como o incentivo financeiro governamental para premiações literárias para literatura produzida em espanhol e aquisição de livros prioritariamente em espanhol para diferentes bibliotecas públicas. A segunda lei, nº 1381/2010, diz respeito às línguas indígenas do país. Para isso, é importante apresentar primeiro um panorama dessa situação linguística na Colômbia, conforme explicitado a seguir. ^[3]

Línguas Indígenas

A maioria das línguas indígenas possuem raízes nas famílias Arawak, Chibcha, Quechua e Tupi-Guarani. A questão é que, apesar de serem a maioria no território colombiano, está ocorrendo um grave processo de apagamento e extinção dessas famílias linguísticas, pois entre todas as línguas ameríndias que há na Colômbia, apenas três delas possuem mais de 50 mil falantes (em um território com milhões de falantes). ^[4]

Isso ocorre por alguns fatores. O primeiro é que há poucos falantes que ainda existem dessas línguas, os que existem já estão numa idade bastante avançada. O segundo fator é que essas comunidades étnicas estão localizadas nas extremidades do país, contornando praticamente todas as fronteiras e afastadas dos centros urbanos. O terceiro, e último fator aqui a ser considerado, não é nem pela falta, mas pela demora de criação de políticas públicas direcionadas para a preservação das línguas e culturas dos povos nativos, já que a lei nº 1381 supracitada, foi aprovada apenas em 2010.

Bozzi (2015)^[5] explica que essa lei, fruto de muita luta dos povos indígenas do país, pode ser dividida em quatro blocos:

1. Responsabilização do Estado por zelar pelo legado linguístico, mantendo diálogo com os povos originários, mas tomando para si a responsabilidade de pensar política para as línguas indígenas colombianas.

2. Assegurar a garantia de direitos linguísticos e uso da língua aos falantes de línguas dos povos indígenas. A intenção aqui é garantir que os falantes possam usar suas línguas fora do território de determinado povo, tendo acessibilidade a diferentes serviços e produtos na sua língua nativa. Entretanto, avalia-se que esse tópico é o que mais precisa de avanços dentro da realidade colombiana, já que um dos principais problemas enfrentados é justamente que a língua dos povos originários ficam circunscritas ao território de cada comunidade.

3. Formas de proteger, salvaguardar, fortalecer e revitalizar as línguas indígenas. Esse tópico da lei busca enfrentar o problema do risco de extinção de grande parte das línguas indígenas do país. Devido a falta de incentivo aos direitos linguísticos e a criação de condições de uso dessa língua para fora dos territórios, a realidade é que maior parte das línguas nativas colombianas não são mais transmitidas de geração a geração. Logo, as línguas correm risco de extinção. Nesse cenário, a lei busca responsabilizar o Estado por promover projetos que se preocupem em revitalizar as línguas. Para Bozzi (2015), o primeiro passo seria consolidar uma relação entre língua e identidade dos povos indígenas. Por outro lado, para isso é essencial que sejam promovidas garantias de uso dessas línguas, como já trazido no ponto anterior.

4. Criação do Conselho Consultivo Nacional das Línguas Indígenas, com participação de ministros e secretários dos governos e lideranças de diferentes povos indígenas. O conselho, ligado ao Ministério da Cultura, tem a responsabilidade de pensar e promover ações políticas para consolidar o previsto por essa lei. O grande feito, até hoje, desse Conselho foi a criação do “Dia Nacional das Línguas Nativas na Colômbia” (21 de fevereiro), data escolhida por ser mundialmente definida como “Dia Internacional da Língua Materna”. ^[6]

A ideia é que essa data sirva como forma de visibilidade, valorização e mantimento das línguas dos povos originários, principalmente indígenas. Além disso, outras ações de revitalização, manutenção e preservação das línguas são com foco na inserção dessas línguas na educação colombiana, sob responsabilidade do Ministério da Educação. ^[7]

Língua de Sinais Colombiana

A Língua de Sinais Colombiana (LSC) não é uma língua oficial no país, entretanto, é reconhecida institucionalmente através da Lei 324/1996, efetivada em 2006, a qual basicamente assegura o direito à comunidade colombiana surda de utilizar a língua nativa de sinais em seu dia-a-dia, sendo também ensinada em escolas voltadas para educação de pessoas surdas. ^[8] Não se tem muito bem documentado o surgimento da LSC, porém assume-se que surgiu meados da década de 1950 com a migração de surdos da espanha, trazendo consigo a Língua de Sinais Francesa e culminando na fusão com a língua de sinais da comunidade local de surdos colombiano, fazendo surgir a Lengua de Señas Colombiana que se tem hoje e que é reconhecida pelo Estado como a língua da comunidade surda do país, segundo o artigo 2º. Outro artigo importante é o 3º, que garante que o Estado deve alimentar a pesquisa, o ensino e a difusão da LSC – o que de fato aconteceu, a partir do ano em que a lei foi sancionada (2006), instituições e universidades começaram pesquisas sobre a LSC. Isso permitiu o início de diversos estudos nessa área, e um grande resultado foi o Diccionario Básico de la Lengua de Señas Colombiana, que contém cerca de 1.200 sinais, o que dá dá subsídio para implementação da LSC em todas as instâncias da vida, como a disponibilização de intérpretes (algo já previsto pelo Estado), criação de escolas de formação de intérpretes para surdos, acessibilidade à informação e cultura (como TV etc), apoio técnico-pedagógico no meio social, na educação, no jurídico etc. Ainda, também tem o artigo 12º, em que assume que o Estado deve fornecer assim como garantir recursos econômicos necessários e também definir algumas estratégias para que se cumpra efetivamente essa lei.

Atualmente há mais de 500 mil pessoas surdas no país, e elas se comunicam exclusivamente em língua de sinais. O Instituto Nacional de Surdos, juntamente com o governo colombiano, criou uma projeto em 2015, INSOR Educativo, voltado para a educação da população surda. O site oficial do projeto oferece acesso a diversos conteúdos voltados ao ensino, dividindo-se em diferentes áreas e modalidades, além de conteúdos com acesso disponível para qualquer cidadão dentro ou fora da Colômbia. Quanto a educação, em 2020 foi aprovado um projeto do Ministério da Educação para incentivo do ensino da língua de sinais nas escolas públicas e particulares colombianas, voltado tanto para professores quanto para alunos.

Educação

Na Colômbia, a educação possui uma estrutura similar a de outros países da América Latina. O Ministério da Educação Nacional é o órgão responsável pelas principais decisões da área e compartilha a responsabilidade com as demais instituições certificadas no país. Essas instituições também possuem autonomia para a tomada de decisões no ensino, podendo ter alterações para cada região, de acordo com as necessidades regionais.

Estrutura do Sistema Educacional

O sistema educacional colombiano é formado por três vertentes: a educação formal, educação para o trabalho e desenvolvimento humano e educação informal. Na educação formal são oferecidos três níveis, que são: pré-escola, educação básica (primária e secundária) e educação média. Na Colômbia o período de escolaridade obrigatória são os dez anos de educação formal, desde a pré-escola até o último ano de educação básica. Sendo assim, o ensino médio não é obrigatório no país. A educação não formal trata-se da educação destinada aos trabalhadores e ao desenvolvimento humano, ou seja, à formação profissional voltada para trabalhos específicos e para a arte. Ela é dividida em diversas modalidades, sendo elas: educação para adultos, educação especial, educação camponesa e rural, educação de reabilitação social e educação para grupos étnicos. Esse tipo de educação é reconhecido e apoiado pelo Estado, com diversos programas de incentivo e apoio às instituições credenciadas.

Línguas Ensinadas na Escola

A educação do país é feita no idioma oficial, o Espanhol (castelhano). No caso de grupos étnicos, a língua materna do falante também deverá ser desenvolvida durante os cinco primeiros anos de estudo na educação básica. ^[9]

Segundo o decreto 1142 de 1978, o Ministério da Educação deve garantir a conversação das línguas maternas das comunidades indígenas, de uma forma que também contemple o espanhol, mas sem prejudicar as línguas maternas.

Equipagem Linguística

A equipagem linguística engloba o repertório de uma língua, sendo um conjunto de ferramentas e estruturas de apoio, incluindo gramáticas, dicionários, corpora linguísticos, direcionados ao desenvolvimento e à conservação das línguas. A infraestrutura linguística de uma língua é essencial para garantir a vitalidade, a utilização adequada e acompanhar a evolução de uma língua. Na Colômbia, o Espanhol como língua predominante, possui aparatos línguisticos como gramáticas e dicionários, instituições de fomento da língua, vasta produção literária e corpus.

Gramáticas e Dicionários

Os dicionários e gramáticas são ferramentas indispensáveis para a pesquisa linguística, a educação e a preservação do patrimônio cultural e linguístico. No caso da Colômbia, há uma ampla coleção voltada para o espanhol.^[10] Os principais são:

1. Dicionário Pan-Hispânico de Dúvidas

2. Dicionário Estudantil

3. Nova Gramática da Língua Espanhola

4. Dicionário de Americanismos

5. Ortografia da Língua Espanhola

6. Dicionário da Língua Espanhola

Sistema Jurídico

O sistema jurídico colombiano é oficialmente em espanhol. Porém, a tradução de documentos legais para línguas indígenas é uma iniciativa relativamente recente e importante para a inclusão. Entre 1991 e 1994, a Constituição Política de 1991 foi traduzida para várias línguas indígenas, permitindo que as comunidades indígenas tenham acesso a informações fundamentais sobre seus direitos e deveres em sua língua materna. Atualmente, o Centro Colombiano de Estudios de Lenguas Aborígenes (C.C.E.L.A) é responsável por tradução jurídica para 7 línguas indígenas do país, sendo elas: Inga, Guambiana, Ikun, Kamentsa, Kubeo, Wayuunaiki e Nasa Yuwe. Essa iniciativa não apenas fortalece a preservação das línguas indígenas, mas também promove a justiça e a equidade, assegurando que todos os cidadãos possam compreender e exercer plenamente seus direitos legais.

Obras literárias

A Colômbia possui um rico repertório literário ^[11] , sendo essencial para a literatura hispano-americana. A produção literária colombiana abrange uma diversidade de estilos e temas, refletindo a rica história cultural e social do país. Alguns dos escritores mais notáveis são Gabriel García Márquez, Candelario Obeso, Juan Miguel Álvarez e Orlando Echeverri Benedetti. Além disso, a produção literária em línguas indígenas colombianas é importante para enriquecer a cultura do país. Um exemplo é o escritor Hugo Jamioy Juagibioy, pertencente ao povo indígena Camëntsá. Suas poesias desempenham um papel fundamental na manutenção e preservação da língua camëntsá.

Corpus e conteúdo digital

Diversos aplicativos e plataformas online disponibilizados pelo Instituto Cervantes^[12] e pela Biblioteca Nacional da Colômbia auxiliam os colombianos no aprendizado e na divulgação do idioma espanhol. Além disso, os corpora linguísticos são fundamentais para investigações e avanços no campo da linguagem. Destacam-se o CORPES XXI, que é um corpus diacrônico e transparente voltado para o espanhol das Américas, e também o CORPES XXI, um corpus dedicado ao espanhol do século XXI, composto por uma vasta coleção de textos destinados à análise linguística. Essas ferramentas são de grande valia para os estudiosos que desejam explorar as variações e evoluções do espanhol. Também são de suma importância para a uniformização e para o enriquecimento do idioma, especialmente no cenário colombiano e no contexto mais amplo dos países hispanoamericanos. ^{[13] [14]}

Serviços

Rotulagem de produtos

A rotulagem dos produtos na Colômbia é realizada em espanhol. A lei colombiana de rotulagem de alimentos Lei 9 de 24 de janeiro de 1979 ^[15] regula a apresentação física e a redação de um rótulo. Para produtos importados, sempre que estes estiverem em outro idioma é exigido um rótulo adicional em língua espanhola, que deve ser fixado ao produto e conter informações como o seu nome, país de origem, lista de ingredientes/composição, data de fabricação, lote, data de validade e informações evidenciando a presença de possíveis componentes alergênicos. Também em espanhol, os medicamentos, bulas de remédio e dispositivos médicos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos e Alimentos (INVIMA). Quando eles precisam ser importados, a Importadora ou Representante Legal Colombiano envia o processo de solicitação para o INVIMA. Os documentos precisam ser enviados em língua espanhola e as taxas referentes ao processo são pagas para o INVIMA.

Cinemas

Nos cinemas da Colômbia é possível encontrar filmes dublados e legendados em espanhol. A tradução de cartazes, pôsteres e títulos dos filmes é variável, optando-se ora por manter os originais, ora por traduzí-los. Assim como no Brasil e outros países da América Latina, é possível observar uma tendência de oferta maior de filmes de Animação na versão dublada do que legendada, apesar de ser possível encontrar ambas as opções disponíveis pelos cinemas colombianos.

Rádio e TV

Os canais de TV e emissoras de rádio na Colômbia são transmitidos em língua espanhola. Existem 6 canais de TV públicos: Canal Institucional, Canal 1, Colômbia Sinal, Canal Caracol, Canal RCN e Canal 13, havendo ainda canais regionais e a oferta de pacotes de TV pagos. A televisão é uma das mídia de massa da Colômbia, de forma que estimativas apontam para mais de 95% das casas possuindo ao menos um aparelho de televisão e mais de 70% dos colombianos acostumados a ver pelo menos uma hora de televisão ao dia. As principais estações de rádio colombianas são Caracol, RCN e Todelar. Todas elas possuem diversas estações AM e FM. A La W Radio é a emissora mais ouvida no país.

Qual a língua utilizada em serviços essenciais? O espanhol!

Atendimento em Saúde e Segurança

Existem 8 números de telefone para atendimento emergencial no país. Todos eles oferecem atendimento em língua espanhola. São eles: 165 - Linha anti sequestro e anti extorsão; #765 - Linha de Segurança Rodoviária; 155 - Linha de cuidados femininos; 166 - Linha de Transparência Institucional; 123 - Linha única de Atendimento de Emergência; 132 - Linha Cruz Vermelha; 167 - Linha Antinarcóticos; 144 - Linha de Defesa Civil.

Brechas de acesso e letramento

Segundo o Banco Mundial, em 2022 a Colômbia tinha 73% da população com acesso à internet, equivalente a cerca de 39 milhões de colombianos. No entanto, cerca de 15 milhões têm acesso à cobertura de internet, mas não utilizam os serviços. Causas para tal resultado se dão tanto por questões sociais, mas também pela falta de instrução da população no meio digital. A Colômbia possui políticas públicas do governo para Letramento Digital, mas as mesmas se mostram insuficientes no país. Em 2022, o Índice de Divisão Digital mostrou que o índice de exclusão digital vem aumentando ao longo dos anos, com grandes chances que a situação se agrave com os avanços tecnológicos.

Brechas de conteúdo

Para acesso ao conteúdo básico sobre o país, existe o site oficial do governo da Colômbia. O mesmo é feito totalmente em Espanhol e não oferece tradução para qualquer outra língua falada do país. No entanto, o site oferece acessibilidade para a Língua de Sinais Colombiana, o que também se mostrou presente em outros sites do governo. Além disso, o site oficial do Ministério da Cultura da Colômbia oferece o“Mapa Sonoro das Línguas Nativas”, uma ferramenta interativa que permite o usuário viajar pelo mapa do país, mostrando quais são as línguas faladas em cada região com informações sobre sua história, características, cultura, etc.

Conclusão

A situação linguística (S1) da Colômbia atualmente tem como principal questão a realidade das línguas dos povos originários, que por serem restritas aos territórios de cada povo, estão em risco de extinção. A situação linguística que se deseja alcançar (S2) deve ter como um dos seus pilares uma realidade de línguas nativas revitalizadas, que retornem a ser passadas de geração em geração. Para isso acontecer, é preciso que haja garantia de uso dessa língua em todo o país, promovendo acessibilidade nos serviços e também incentivando a produção de materiais nessas línguas. A educação também deve ser primordial, garantindo que todas as línguas sejam vivas no espaço escolar. Entretanto, para isso acontecer, é preciso também que as comunidades falantes de diferentes línguas sejam colocadas a pé de igualdade. Não se trata apenas de uma questão linguística, mas também de uma questão social.

Referências