Plano de Dados Abertos do Ministério da Saúde

O Plano de Dados Abertos do Ministério da Saúde (PDA-MS) é um instrumento de periodicidade bienal que informa as estratégias e compromissos previstos para a abertura dos dados sob a responsabilidade do órgão durante os dois anos subsequentes.[1]

Foi criado em conformidade com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal do Brasil,[2] que tem como pilar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Houve edições do PDA-MS para os biênios: 2016-2018,[3] 2020-2022,[4] 2022-2023,[5] 2024-2026.[6]

Após a introdução da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) à estrutura do Ministério da Saúde, em 2023, a coordenação do PDA-MS ficou a cargo do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS/SEIDIGI) desta Secretaria.[7]

Referências

  1. ↑ Craveiro, Gisele da Silva; Albano, Cláudio Sonáglio; Soletto, Juliana Strumiello (2023). «Demanda por dados abertos governamentais: Um estudo com dados do Ministério da Saúde Brasileiro, antes e ao longo da pandemia de COVID-19». Cadernos Gestão Pública e Cidadania. 28: e88602. doi:10.12660/cgpc.v28.88602. Consultado em 7 de maio de 2025 
  2. ↑ Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos (12 de maio de 2016). «Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016». Diário Oficial da União. 90 (1): 21. Consultado em 7 de maio de 2025 
  3. ↑ Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva (2016). Plano de Dados Abertos para o Ministério da Saúde (2016-2018) (PDF). Brasília: Ministério da Saúde. 13 páginas 
  4. ↑ Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (2020). Plano de Dados Abertos para o Ministério da Saúde (2020-2022). Brasília: Ministério da Saúde. 33 páginas 
  5. ↑ Ministério da Saúde. Secretaria‐Executiva. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde (2022). Plano de Dados Abertos para o Ministério da Saúde (2022-2023) (PDF). Brasília: Ministério da Saúde. 33 páginas 
  6. ↑ Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (2024). Plano de Dados Abertos do Ministério da Saúde (julho/2024-julho/2026) (PDF). Brasília: Ministério da Saúde. 112 páginas 
  7. ↑ Queiroz, Luiz (25 de julho de 2024). «Saúde irá dobrar sua base de dados abertos até o fim deste ano». Capital Digital. Consultado em 7 de maio de 2025 
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