Parque Natural Municipal dos Morros

Parque Natural Municipal dos Morros
Categoria Ia da IUCN (Reserva Natural Estrita)
Localização
Localização Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil
País  Brasil
Estado Rio Grande do Sul
Município Santa Maria
Dados
Área 151,58 ha
Criação 06 de setembro de 2016 (9 anos)
Gestão Prefeitura Municipal de Santa Maria
Coordenadas 29° 39' 19.111" S 53° 48' 17.524" O
Parque Natural Municipal dos Morros está localizado em: Rio Grande do Sul
Parque Natural Municipal dos Morros
Localização do Parque Natural Municipal dos Morros no Rio Grande do Sul

O Parque Natural Municipal dos Morros (PNMM) é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral, localizada na zona norte do município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. A unidade abrange mais de 150 hectares, distribuídos sobre os morros do Carmo, das Antenas e dos Tucanos, configurando-se como um dos principais remanescentes de vegetação nativa em área urbana no centro do estado. Criado pelo Decreto Executivo nº 074/2016, o parque está inserido em uma zona de transição entre os biomas Mata Atlântica e Pampa, com importância reconhecida nos aspectos ecológico, paisagístico, hídrico e educativo.

História e gestão

A concepção do PNMM foi articulada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria, com o apoio do extinto Instituto de Planejamento de Santa Maria, durante a gestão do então prefeito Cezar Schirmer. O geógrafo Guilherme Lul da Rocha, secretário adjunto à época, teve papel técnico central na condução dos critérios ambientais e territoriais da unidade, bem como na articulação política que culminou com a sua criação. O Decreto nº 074/2016, que instituiu legalmente a UC, foi assinado em 6 de setembro de 2016, sendo o último ato administrativo de Schirmer como prefeito.[1]

O primeiro gestor nomeado foi Filipe Martins, que atuou no momento mais crítico da criação de áreas protegidas, como a estruturação inicial e moderação de conflitos, seguido por Guilherme Rocha, que assumiu interinamente a gestão e coordenou etapas fundamentais, como intensa articulação institucional, ajustes fundiários, interlocução com grupos desportivos e a captação de recursos por meio de medidas compensatórias, editais ministeriais e emendas parlamentares. Ainda nesse período, o parque foi selecionado para o Programa de Aceleração de Unidades de Conservação Municipais, promovido pelo ICLEI América do Sul, figurando entre as unidades mais promissoras do país.[2]

Posteriormente, a gestão foi assumida pela bióloga Marina Deon Ferrarese, que consolidou o parque como referência estadual, integrando-o à Rede Estadual de Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul e ampliando sua visibilidade institucional. Marina é reconhecida por ter elevado os padrões de gestão da UC, sendo admirada entre gestores e pesquisadores ambientais.

Na sequência, a bióloga Mariana Oliveira exerceu a função por curto período, enfrentando limitações operacionais. A gestão atual está sob responsabilidade da servidora Charlene Moro Stefanel.[3]

Nos últimos anos o parque vem enfrentando um período de estagnação, com descontinuidade de projetos e diminuição da frequência de pesquisas e eventos públicos. Pesquisadores, visitantes e moradores do entorno externam dificuldades relacionadas à ausência de pessoal qualificado e possível falta de apoio da administração municipal.[4]

Características ambientais

O PNMM está situado em uma área de borda entre a Depressão Central e o Planalto Meridional, apresentando um mosaico de formações campestres, florestais e afloramentos rochosos. Sua vegetação inclui espécies ameaçadas e endêmicas, como Parodia horstii e Tillandsia toropiensis, além de árvores nativas como araçás, figueiras e cabreúvas. Entre os animais que habitam o parque, destacam-se o gato-do-mato-pequeno (Leopardus guttulus), o veado-virá (Mazama gouazoubira) e diversas aves como a gralha-picaça (Cyanocorax chrysops).

O parque abriga nascentes da sub-bacia do Arroio Cadena, contribuindo com a recarga hídrica e o sistema de drenagem urbana da cidade.

Zoneamento e plano de manejo

O plano de manejo do PNMM foi aprovado em 2020 e define seis zonas de manejo, com diretrizes específicas de proteção e uso:

  • Zona Primitiva
  • Zona de Uso Extensivo
  • Zona de Uso Intensivo
  • Zona de Recuperação
  • Zona de Uso Especial
  • Zona de Amortecimento

A gestão da unidade é orientada pelos princípios de conservação da biodiversidade, uso público gradual e sustentável, à medida de sua estrutura, educação ambiental e incentivo à pesquisa científica.

Pesquisa científica, espeleologia e arqueologia

O parque abriga a Caverna Geólogo Ericks Testa, cadastrada no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE), do CECAV/ICMBio. Localizada na zona primitiva da unidade, a cavidade foi formada por falhamento normal em arenito da Formação Botucatu e é acessível exclusivamente para fins científicos, devido à sua fragilidade estrutural e interesse geomorfológico.[4]

Também há um sítio arqueológico, revelando a diversidade de riquezas não somente naturais, mas também culturais, que o PNMM abriga. A origem e datação do sítio seguem em estudo por arqueólogos da UFSM.

Integração institucional

O PNMM integra o SNUC e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul, estando também inserido no Corredor Ecológico da Quarta Colônia, importante instrumento de conectividade ecológica e gestão territorial.

Mantém parcerias com diversas instituições, entre as quais:

As atividades realizadas em parceria incluem monitoramento de fauna e flora, reabilitação de áreas degradadas, oficinas educativas, projetos de extensão universitária e estágios supervisionados.[5]

Ver também

Referências

  1. Prefeitura Municipal de Santa Maria. Decreto Executivo nº 074/2016. Disponível em: https://www.santamaria.rs.gov.br
  2. ICLEI América do Sul. Programa de Aceleração de UCs Municipais. Santa Maria - RS. 2020.
  3. Prefeitura Municipal de Santa Maria. Secretaria de Meio Ambiente. Equipe técnica. Disponível em: https://www.santamaria.rs.gov.br/ambiental
  4. a b Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parecer Técnico nº 431/2021. Relatório de visita técnica e monitoramento ambiental. Santa Maria, RS.
  5. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Termo de Cooperação SMA–UFN (2023). Disponível em: https://www.santamaria.rs.gov.br