Paralisações do governo dos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, as paralisações governamentais, conhecidas pelo termo em inglês, Shutdown, ocorrem quando a legislação de financiamento necessária para financiar o governo federal não é promulgada antes do início do próximo ano fiscal. Numa paralisação, o governo federal restringe as atividades e serviços das agências, cessa operações não essenciais, dispensa trabalhadores não essenciais e mantém apenas funcionários essenciais em departamentos que protegem a vida humana ou a propriedade.[1][2] As paralisações também podem perturbar os níveis de governo estadual, territorial e local.

Os mais significativos incluem a paralisação de 21 dias entre 1995 e 1996, durante a administração de Bill Clinton, devido à oposição a grandes cortes de gastos; a paralisação de 16 dias em 2013, durante a administração Barack Obama, causada por uma disputa sobre a implementação do Affordable Care Act (ACA);[3] e o mais longo, a paralisação de 43 dias em 2025, durante a segunda presidência de Donald Trump,[4] causado por um impasse sobre a inclusão ou não de subsídios para seguro de saúde na legislação de gastos. Democratas exigiram a inclusão, enquanto republicanos se opuseram, resultando na falta de financiamento e na consequente paralisação dos serviços governamentais pela primeira vez em 7 anos.[5]

As paralisações perturbam os serviços e programas governamentais e fecham parques e instituições nacionais. Elas reduzem as receitas do governo porque as taxas são perdidas enquanto pelo menos alguns funcionários dispensados recebem pagamentos atrasados. Elas reduzem o crescimento econômico. Durante a paralisação de 2013, a Standard & Poor's, a agência de classificação financeira, disse em 16 de outubro que a paralisação "até o momento retirou US$ 24 bilhões da economia" e "reduziu pelo menos 0,6% do crescimento anualizado do PIB do quarto trimestre de 2013".[6]

Governo federal

Visão geral

Efeitos

Unidades do Sistema de Parques Nacionais foram fechadas durante a paralisação do governo federal em 2013. Aqui é mostrado o National Mall

Embora as paralisações do governo antes de 1995–1996 tenham tido efeitos muito moderados, uma paralisação total do governo federal faz com que um grande número de funcionários federais civis seja dispensado. Esses funcionários estão proibidos até mesmo de verificar seus e-mails, uma proibição que algumas agências aplicam ao coletar dispositivos eletrônicos emitidos pelo governo durante o período de paralisação.[7]

Devido ao tamanho da força de trabalho do governo, os efeitos de uma paralisação podem ser vistos nos dados macroeconômicos. Durante a paralisação de 2013, por exemplo, 800 mil funcionários foram bloqueados, o pagamento foi adiado para 1,3 milhão de trabalhadores,[8] a confiança no mercado de trabalho diminuiu durante um mês,[9][10] e o crescimento do PIB desacelerou 0,1–0,2%.[8] A perda de PIB é uma soma maior do que teria custado para manter o governo funcionando.[11]

Os efeitos completos de uma paralisação são muitas vezes obscurecidos pela falta de dados, que não podem ser recolhidos enquanto serviços governamentais específicos estão fechados.[8]

Alguns efeitos do encerramento são difíceis de medir e podem perdurar posteriormente, tais como estudos científicos destruídos, falta de investimentos e custos de manutenção diferidos.[12][13]

O que permanece funcionando

  • "Pessoal de emergência" continua a ser empregado, incluindo militares da ativa (Título 10), agentes federais de aplicação da lei, médicos e enfermeiros que trabalham em hospitais federais e controladores de tráfego aéreo.[14]
  • Os membros do Congresso continuam a ser remunerados, porque a sua remuneração não pode ser alterada, exceto por lei direta.[15]
  • A entrega de correspondência não é afetada porque é autofinanciada e os fundos não são apropriados pelo Congresso.[16]
  • Alguns escritórios, como o Escritório de Marcas e Patentes, podem contar com reservas operacionais para permanecerem abertos por alguns meses.[17]
  • Às vezes, o governo municipal de Washington, DC permanece aberto. Por exemplo, durante a paralisação de 2013, a cidade permaneceu aberta porque o prefeito Vincent C. Gray declarou que todo o governo municipal era essencial.[18]

O que fica fechado

  • Para o Departamento de Defesa, pelo menos metade da força de trabalho civil e os técnicos militares em tempo integral e com status duplo na Guarda Nacional dos EUA e nos guardas tradicionais (aqueles com status do Título 32) estão dispensados e não são pagos enquanto a paralisação estiver em vigor.[19][20]
  • Os programas que são financiados por leis que não sejam leis de dotações anuais (como a Segurança Social) também podem ser afetados por uma lacuna de financiamento, se a execução do programa depender de atividades que recebam anualmente o financiamento apropriado.[21]

Referências

  1. ↑ «The Odd Story of the Law That Dictates How Government Shutdowns Work». The Atlantic. 28 de setembro de 2013. Cópia arquivada em 5 de junho de 2023 
  2. ↑ Cooper, Ryan (23 de janeiro de 2019). «Make government shutdowns impossible again». theweek (em inglês). Consultado em 25 de setembro de 2023 
  3. ↑ Curry, Tom (29 de setembro de 2013). «Chances of averting government shutdown appear slim». NBC News. Consultado em 1 de outubro de 2013. Cópia arquivada em 1 de outubro de 2013 
  4. ↑ Zaveri, Mihir; Gates, Guilbert; Zraick, Karen (9 de janeiro de 2019). «The Government Shutdown Was the Longest Ever. Here’s the History.». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 26 de janeiro de 2019 
  5. ↑ «US government shuts down after Senate fails to pass last-ditch funding plan». 1 de outubro de 2025 
  6. ↑ Walshe, Shushannah (17 de outubro de 2013). «The Costs of the Government Shutdown». ABC News. Consultado em 18 de setembro de 2015. Arquivado do original em 12 de setembro de 2017 
  7. ↑ Liberto, Jennifer (25 de setembro de 2013). «Federal workers: Hand over BlackBerry during shutdown». CNNMoney.com. CNN. Consultado em 6 de outubro de 2013 
  8. ↑ a b c Economist, The (5 de outubro de 2013). «Closed until further notice». The Economist. Consultado em 1 de agosto de 2014. Cópia arquivada em 4 de agosto de 2014 
  9. ↑ Randstad USA. «U.S. Worker Confidence Level Weakens Amid Government Shutdown». www.randstadusa.com. Randstad USA. Consultado em 26 de julho de 2014. Cópia arquivada em 2 de julho de 2014 
  10. ↑ Randstad USA. «Employee Confidence Rebounds in Month Following Shutdown». www.randstadusa.com. Randstad USA. Consultado em 14 de agosto de 2014. Cópia arquivada em 21 de agosto de 2014 
  11. ↑ «Rand Paul rightly says the government shutdown was more expensive than keeping it open». @politifact (em inglês). Consultado em 21 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2018 
  12. ↑ Coggan, Philip (21 de outubro de 2013). «Main Street's Revenge». The Economist. Consultado em 14 de agosto de 2014. Cópia arquivada em 24 de dezembro de 2013 
  13. ↑ Cross, Tim (16 de outubro de 2013). «Robot-Aided, Mass-Murder Jellyfish Orgy». The Economist. Consultado em 14 de agosto de 2014. Cópia arquivada em 28 de agosto de 2014 
  14. ↑ O'Keefe, Ed; Kane, Paul (2 de abril de 2011). «Government Shutdown: Frequently Asked Questions». The Washington Post. Consultado em 4 de outubro de 2013. Cópia arquivada em 13 de agosto de 2011 
  15. ↑ Shear, Michael (7 de abril de 2011). «Will Members of Congress Get Paid in a Shutdown?». The Caucus (blog of The New York Times). Consultado em 8 de abril de 2011. Cópia arquivada em 8 de abril de 2011 
  16. ↑ Kolawole, Emi (8 de abril de 2011). «Government Shutdown 2011: Will I Get Paid? What Will Be Open? What Can I Expect?». Federal Eye (blog of The Washington Post). Consultado em 4 de outubro de 2013. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2013 
  17. ↑ Gilbert, Annelise (27 de setembro de 2023). «Patent Office Has Funds to Stay Open Three Months Amid Shutdown». Bloomberg Law. IP Law. Consultado em 11 de dezembro de 2023 
  18. ↑ «The Federal Government Is Shut Down, But D.C. Is Still Open». Consultado em 28 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 28 de janeiro de 2019 
  19. ↑ Riley, Charles (April 6, 2011). "Shutdown: 800,000 Federal Workers in the Dark" Arquivado em 2011-04-08 no Wayback Machine. CNN Money. Retrieved October 4, 2013.
  20. ↑ Paletta, Damian (April 6, 2011). "Government Prepares for Shutdown" Arquivado em 2017-11-07 no Wayback Machine. The Wall Street Journal. Retrieved October 4, 2013.
  21. ↑ Brass, Clinton T. (30 de novembro de 2017). «Shutdown of the Federal Government: Causes, Processes, and Effects» (PDF). Congressional Research Service (via Federation of American Scientists). Consultado em 2 de dezembro de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 4 de dezembro de 2017 
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