Pactos de Maio
Nota: Não confundir com Pacto do 25 de Maio.| Tratado de Equivalência Naval, Paz e Amizade | |
| Local de assinatura | Santiago de Chile |
|---|---|
| Signatário(a)(s) | José Antonio Terry (Argentina) José Francisco Vergara Donoso (Chile) |
| Partes | Argentina Chile |
| Assinado | 28 de maio de 1902 |
Os Pactos de Maio ou Tratado de Equivalência Naval, Paz e Amizade (em castelhano: Pactos de Mayo ou Tratado de Equivalencia Naval, Paz y Amistad) são quatro protocolos assinados em Santiago do Chile pelo Chile e pela Argentina, a fim de consolidar suas relações e resolver suas disputas territoriais. Os pactos foram assinados em 20 de maio de 1902 pelo Ministro Plenipotenciário argentino José Antonio Terry e pelo ministro das Relações Exteriores chileno José Francisco Vergara Donoso, durante as presidências de Julio Argentino Roca e Germán Riesco, com o objetivo de pôr fim aos conflitos que haviam conduzido ambos os países a aumentarem os seus orçamentos militares e a embarcarem numa corrida armamentista na década de 1890.[1][2]
O Tratado compreende:
- Ata Preliminar: a Argentina renuncia à intervenção nos assuntos chilenos no Oceano Pacífico.
- Tratado Geral de Arbitragem: acordo-quadro para definir como resolver controvérsias territoriais. As partes foram obrigadas a submeter-se à arbitragem para litígios de qualquer natureza entre elas que não pudessem ser resolvidos por negociações diretas. O governo de Sua Majestade Britânica e o governo da Confederação Suíça foram escolhidos como árbitros.
- Acordo que ratifica a criação de uma comissão para definir os marcos fronteiriços no terreno. Em 10 de julho de 1902, foi assinado um protocolo adicional, conhecido como Ata Esclarecedora.
- Convenção de Limitação de Armas Navais: O mais famoso dos protocolos é o tratado de controle de armas. Surgiu das conclusões da intervenção de Sua Majestade Britânica através dos seus embaixadores, A. C. Barrington na Argentina e Gerardo A. Lowther no Chile. Estabeleceu que Chile e Argentina deveriam vender os navios de guerra que haviam adquirido e que estavam sendo construídos na Europa e desarmar alguns navios já em serviço, reduzindo o número das suas esquadras até conseguir uma equivalência entre os dois; não aumentar os seus armamentos navais dentro de cinco anos.[1][2]
Mais importante ainda, ao longo do tempo, o pacto resolveu a disputa de projeção de poder entre os dois países, atribuindo a cada um uma esfera de influência: o Pacífico para o Chile, o Atlântico e o Rio da Prata para a Argentina. Segundo Rizzo Romano, este pacto é o primeiro acordo sobre controle de armas.[3]
Por fim, o rei Eduardo VII do Reino Unido faria uma demarcação ad hoc através de seu laudo de 1902.[4]
Referências
- ↑ a b Carlos A. Manus (julho de 2002). «Naves argentinas en la Guerra Ruso–Japonesa». Histarmar. Historia y Arqueología Marítima
- ↑ a b «Los pactos de Mayo de 1902». Historia general de las Relaciones Exteriores de la República Argentina
- ↑ See Rizzo Romano, cited in "Canal de Beagle: El Laudo arbitral de la corona británica" by José Enrique Greño Velasco in Universidad de La Rioja (pagina 70)
- La Convención sobre limitación de armamentos comprende cinco artículos, y tiene el privilegio de ser—de acuerdo a Rizzo Romano—el primer convenio en su tipo ajustado entre naciones.
- ↑ «The Cordillera of the Andes Boundary Case (Argentina, Chile) (1902)» (PDF). Nações Unidas. 2006
Bibliografia
- Joseph S. Tulchin, Francisco Rojas Aravena, Ralph H. Espach, "Strategic Balance and Confidence Building Measures in the Americas", Stanford University Press, 1998, ISBN 0-8047-3608-1, ISBN 978-0-8047-3608-4, 199 paginas
- El debate sobre los pactos de Mayo en la política interna argentina em língua espanhola