Pacto de Paris

O Pacto de Paris foi um acordo alegadamente celebrado a 17 de Abril de 1922, na cidade de Paris, entre o Rei D. Manuel II de Portugal e Aldegundes de Bragança, condessa de Bardi, representante do seu sobrinho do ramo miguelista, Duarte Nuno de Bragança, ambos no exílio, e firmado através dos respetivos procuradores. Estes foram, por parte da condessa de Bardi, o conde de Almada e Avranches, D. Lourenço de Jesus Maria José Vaz de Almada e pela fação constitucionalista o Tenente-Coronel Aires de Ornelas e Vasconcelos, lugar-tenente do Rei D. Manuel II. Este acordo surge como sequência e desenvolvimento dos princípios estabelecidos anteriormente em outro alegado acordo designado por Pacto de Dover.[1]
Este último estabeleceria, como objetivo primordial e comum de todos os ramos da Casa de Bragança, a restauração da monarquia em Portugal, sendo que, por um lado, Miguel Januário de Bragança renunciava "aquilo a que chamo os meus direitos" e reconhecia a D. Manuel II a titularidade do trono; enquanto que, pelo seu lado, o Rei D. Manuel II reconheceria que, na falta de herdeiro direto, lhe sucederia um príncipe do ramo descendente do Rei D. Miguel I. A redação do Acordo de Paris é menos precisa, limitando-se D. Manuel II a declarar que aceitava o sistema político governativo e o Sucessor indicado pelas Cortes Gerais da Nação Portuguesa.[2][3]
O primeiro acordo, na redação que lhe foi dada pelo Comandante Henrique de Paiva Couceiro, foi contestado por autores ligados ao ramo liberal, sendo que o segundo não foi bem acolhido pelos sectores de pensamento afetos ao miguelismo, bem como não foi do agrado da junta do Integralismo Lusitano (a qual, posteriormente, se viria a desvincular da obediência ao Rei D. Manuel II e a reconhecer como legítimo soberano Duarte Nuno, que após a morte de D. Manuel II viria a ser aclamado como D. Duarte II em 1932 pelo próprio lugar-tenente de D. Manuel II e pela generalidade dos grupos e personalidades monárquicas ativas à data, pois pretendiam que se tivesse ido mais longe e a sua implantação fosse mais efetiva.[4]
Ver também
Referências
- ↑ «Pacto de Paris, Monarchia». Consultado em 18 de março de 2013. Arquivado do original em 27 de dezembro de 2013
- ↑ «Pacto de Paris, Acção Monárquica Tradicionalista, Documento 009». Consultado em 18 de março de 2013. Arquivado do original em 13 de junho de 2013
- ↑ Pact of Paris, Contemporary Portuguese History Online
- ↑ «Pacto de Paris e o Integralismo Lusitano, angelfire.com». Consultado em 18 de março de 2013. Arquivado do original em 14 de novembro de 2012