Organização Unitária de Trabalhadores

Organização Unitária de Trabalhadores
Fundação	Abril de 1978
Dissolução	1978
Sede	Rua Braancamp, São Mamede, Lisboa, Portugal
Ideologia	Socialismo Revolucionário Comunismo
Espectro político	Extrema-esquerda
Sucessor	FUP [1]
Cores	Vermelho
Hino	Grândola Vila Morena e A Internacional
Bandeira do partido

A Organização Unitária de Trabalhadores (OUT) foi uma organização política de esquerda, antifascista, anticolonialista, que ambicionava a revolução socialista alicerçada no poder popular^[2] e na (teórica) "violência revolucionária armada"^[3]. Foi fundada em abril 1978^[4] na Marinha Grande, Portugal,^[5][6][7] na presença de 1400 militantes.^[8]

De relembrar que no princípio da democratização Portuguesa todos os partidos parlamentares tinham nos seus estatutos o caminhar para o Socialismo, com exceção do CDS.[1] Apesar dos diferentes entendimentos de Socialismo e do modo de lá chegar, tal ficou inscrito no preâmbulo da Constituição Portuguesa.

A maioria (relativa) dos seus órgãos eram ocupados por militantes do PRP^{[carece de fontes?]}, particularmente após a extinção do PRP em 1981. Integrará com outros partidos a Força de Unidade Popular (FUP) com o objetivo de uma frente eleitoral alargada para as eleições presidenciais e para o parlamento de 1980.^[8]

Adotou a A Internacional e a Grândola Vila Morena (Autoria de José Afonso) como hinos.^[3]

Os princípios fundamentais incluíam "A defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, da sua organização autónoma, do poder popular, da independência nacional, do internacionalismo proletário, da solidariedade com os trabalhadores e povos dos países em luta contra a exploração, a opressão e o colonialismo" (artigo 3º)

Contra a "repressão e opressão capitalista e imperialista", defendia a "tomada e exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras". O facto de defender a "violência revolucionária armada", como vários partidos na época, não quer dizer que a praticasse.

Defendia a participação em eleições como forma de mobilizar e organizar o movimento popular. Em termos eleitorais, integrou a Força de Unidade Popular como objetivo de uma frente eleitoral mais ampla.^[9]

Em Dezembro de 1981, a Comissão Política da OUT repudia intervenções externas nos países, condenando a intervenção do Pacto de Varsóvia na Polónia, fazendo o paralelo com o 25 de novembro de 1975 em Portugal.^[10]

Defendia uma organização de baixo para cima.

Várias reuniões abertas e legais realizaram-se para promover a então futura organização:^[8]

• Em dezembro de 1977, cerca de 2000 militantes e simpatizantes dos GDUPs reuniram-se no ginásio do Naval de Setúbal. É publicitada a futura organização oficializada em abril de 1978.
• Em janeiro de 1978, ocorre uma reunião preparatória na Faculdade de Ciências em Lisboa.

A sede nacional da OUT era na Rua Braancamp, Lisboa.^[9]

Realizaram-se dois congressos:^[8]

• 1º Congresso - abril 1978, na Marinha Grande: reúne 1400 militantes.
• 2º Congresso - abril de 1981

Deixando muita da intervenção política concreta para a Força de Unidade Popular (FUP), o 2º congresso identifica várias frentes de luta que requerem resoluções específicas:^[9]

• Sindical - defender: "Unidade dos trabalhadores; Democracia; Apartidarismo; Independência face ao Estado e Igreja; Sindicalismo de Empresa".
• Habitação - contra as: "Desocupações; Despejos; Ameaças de aumentos das rendas de casa; Degradação das casas existentes;" Falta de habitação social; Boicote à luta dos bairros de luta por habitação digna.
• Ensino: Formação dos professores; Estágio pedagógico prioritariamente no interior; Cursos de actualização pedagógica para professores mais antigos; Ensino gratuito; Testes de avaliação de capacidades para a frequência de cursos profissionais.
• Juventude - prática não sectária e cultural
• Independência Nacional - Lutar: Contra a entrada de Portugal na CEE; Pela saída de Portugal da NATO; solidariedade com os povos "contra o imperialismo, o capitalismo, o racismo e o sionismo"
• Eleições: "defendemos a participação em campanhas eleitorais e eleições, como formas de mobilizar, de organizar o movimento popular", de forma unitária e "amplas oportunidades de participação a elementos das organizações populares de base (Comissão de Trabalhadores, Cooperativas) e Sindicatos".
• Desemprego e Luta contra Despedimentos
• Camponeses do Centro e Norte: Promover "formas associativas" contra a "dominação económica, cultural e social dos grandes proprietários e dos caciques locais".
• Alta do Custo de vida: esclarecer os portugueses sobre os "constantes aumentos" que "reduziram o nível de vida".
• Desintervenções: contra as privatizações
• Ecologia - Contra: "Centrais Nucleares; Poluição fluvial; Poluição atmosférica; Desarborização dos meios urbanos; Propagação do armamento bacteriológico; Ocupação das zonas rurais por complexos fabris".
• Terceira idade - contra o "tratamento discriminatório e desumano dado à terceira idade": Criação de lares e casas de repouso de qualidade; Abolição dos lares particulares; Ligar unidades de cuidados primários e os lares; Financiamento via Ministério dos Assuntos Sociais;
• Pescas: unidade e organização da classe.
• Intervenção cultural: Apoiar e desenvolver a cultura popular; Criação cultural pelos próprios trabalhadores; Evitar partidarismo na cultura; O teatro, música e cinema revolucionários devem chegar a todos os trabalhadores.
• Mulheres - Denunciar dupla exploração, organizando-as, pela defesa de: Igualdade de salários; Contenção do aumento do custo de vida; Igualdade de promoção; Igualdade de recrutamento; Criação de creches e infantários; Assistência na maternidade; Não discriminação da mãe solteira; Contraceção livre e gratuita em articulação com planeamento familiar; Legalização do aborto.
• Informação - pelo "direito à informação, à liberdade de informar e ser informado", com ênfase no conhecimento objetivo sobre a situação económica, política e social de Portugal, e das partilhas de experiências de luta nacionais e internacionais.
• Defesa das liberdades individuais - "Denunciar e lutar contra os ataques contra estas conquistas dos trabalhadores e dos anti-fascistas".
• Contra a repressão: "política, económica, policial, ideológica e sexual", bem como a nível internacional.
• Órgãos populares de base
• Saúde - Lutar por: "Serviço Nacional de Saúde universal, integrado e gratuito" controlado pelos utentes; Melhor qualidade dos serviços; criação de Unidades de Cuidados Primários de Saúde em pequenas localidades.
• Reforma agrária: Apoio às cooperativas como financiamento.

Um panfleto da OUT de 15-7-78, disponível na Ephemera,[2] ilustra as preocupações dos membros da OUT e o contexto político da época. Reflete sobre orgãos de informação parciais, violência policial, repressão política, e branqueamento de políticos e operacionais do Estado Novo e de organizações terroristas de direita.

No palavreado da época, nota que “praticamente todos os órgãos de informação estão na mão da burguesia” e denunciam o avanço das forças reacionárias:

• o assassinato a tiro pela PSP de José Jorge Morais, estudante e ativista da UDP, numa manifestação; (reportagem 74^[11]; depoimentos da época na RTP; funeral)
• “vaga de prisões, espancamentos, assaltos e roubos a sedes e casas de militantes de esquerda por parte da Polícia Judiciária (sucessores da PIDE/DGS)” referente provavelmente às prisões associadas ao PRP-BR;
• “é permitido o regresso do fascista (Américo) Tomás e o descongelamento das suas contas bancárias”;[3]
• “em que uma série de bombistas ligados ao poder se livram impunemente” exemplificando com Mota Freitas, comandante da PSP do Porto que terá recrutado Ramiro Moreira para a organização terrorista de direita MDLP.^[12]