Operação Pipa

Operação Carro-Pipa
Caminhão da Operação Carro-Pipa em Canindé, Ceará
Tipo de projeto	Programa de distribuição de água para localidades afetadas pela seca
Fundação	26 de setembro de 1998 (Como Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro) 25 de julho de 2012 (Como Operação Carro-Pipa por Portaria Interministerial N° 1)
Financiamento	Governo do Brasil

A Operação Carro-Pipa, também conhecida por sua denominação anterior Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro, é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo principal é levar água para consumo humano nas áreas atingidas pela seca no Semiárido brasileiro e no norte do Espírito Santo. O programa advém de uma Cooperação Técnica e Financeira entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério da Defesa (MD).^[1]

A operação envolve diversos órgãos, sendo eles municipais, estaduais e federais também. Ao nível do Governo Federal estão envolvidos o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Ministério da Defesa, representado pelo Exército Brasileiro. Em 2015 a Operação Carro-Pipa atendia um total de 873 municípios, totalizando aproximadamente 3,9 milhões pessoas atendidas.^[2] De 2023 a 2024 cerca de 500 municípios foram atendidos pela Operação.^[3][4]

O município interessado em receber a operação carro pipa precisa ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública e ter a situação de anormalidade reconhecida pelo Governo do Estado e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Caso o município ainda não esteja cadastrado na operação, deverá solicitar a inclusão por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), utilizando o formulário de solicitação de recursos. A solicitação deve ser acompanhada do ofício de solicitação, da ata da reunião da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e de um relatório técnico contendo detalhes sobre a situação anormal e o número de pessoas diretamente afetadas.^[5]

A Operação Carro-Pipa, originalmente designada como Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro, foi criada em 26 de setembro de 1998, em cooperação entre o Ministério da Integração Nacional (MI), atualmente Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e o Ministério da Defesa (MD), e tem por objetivo a distribuição emergencial de água potável para municípios atingidos por fenômenos como a estiagem (COBRADE 14110) e a seca (COBRADE 14120).

Sua denominação como Operação Carro-Pipa aconteceu por meio da Portaria Interministerial N°1 em 25 de julho de 2012, durante o Governo Dilma Rousseff.

Em 2017, a Portaria nº 215, de 4 de abril de 2017, do antigo Ministério da Integração Nacional, passou a determinar que os órgãos de defesa civil utilizem o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) para solicitar recursos federais destinados a ações emergenciais em municípios afetados por desastres.^[6]

Em 2021, Minas Gerais passou a ser atendida pela Defesa Civil do Estado.^[7][8]

De acordo com o Artigo 4° da Portaria Interministerial N° 1 de 25 de julho de 2012, os seguintes órgãos são responsáveis por planejar e desenvolver ações de apoio à distribuição da água do programa:^[9]

• Ministério da Integração Nacional, (atualmente Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional)
• Ministério da Defesa (MD)
• Governos Estaduais
• Prefeituras Municipais

• Secretaria Nacional de Defesa Civil
• Comando do Exército
• Órgãos Estaduais de Defesa Civil
• Órgãos Municipais de Defesa Civil

Cada órgão tem sua responsabilidade, cabendo ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC):^[9]

• Estabelecer diretrizes para a execução da operação;
• Incluir, excluir ou suspender municípios;
• Avaliar a efetividade do programa;
• Apurar denúncias;
• Prestar informações aos interessados;
• Atualizar os cadastros dos municípios incluídos, suspensos ou excluídos;
• Indicar municípios com condições de serem incluídos na OCP.

No âmbito da Operação Carro-Pipa, cabe ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército:^[9]

• Receber da SEDEC as indicações de municípios e avaliar a possibilidade de atendimento, informando à SEDEC quais municípios serão atendidos pelo Comando do Exército;
• Realizar o planejamento da distribuição de água nos municípios indicados;
• Prestar contas à SEDEC dos recursos utilizados;
• Manter atualizado o cadastro dos municípios a serem incluídos, suspensos ou excluídos;
• Disponibilizar à SEDEC, por meio da internet, o acesso aos sistemas de gestão e controle da operação e aos bancos de dados;
• Manter atualizado o Programa de Gestão e Controle de Distribuição de Água (GCDA), permitindo o acesso de qualquer órgão pela internet;
• Realizar vistorias e fiscalizar as condições dos carros-pipa contratados, bem como a quantidade de água distribuída, emitindo relatórios gerenciais em tempo real;
• Adquirir equipamentos e softwares necessários à realização da operação, devidamente especificados no plano de trabalho aprovado;
• Manter atualizado o cadastro dos mananciais, dos veículos contratados, dos responsáveis pelos veículos, do quantitativo de pessoas atendidas por localidade e dos locais de abastecimento;
• Contratar pipeiros e demais serviços terceirizados de mão de obra;
• Elaborar relatórios e planos de trabalho;
• Apurar denúncias de irregularidades;
• Manter e capacitar os recursos humanos necessários à execução das ações da operação;
• Emitir pareceres sobre a exclusão, suspensão ou inclusão de municípios, quando solicitado pela SEDEC;
• Informar à SEDEC a existência de irregularidades ou de eventos que interrompam ou dificultem o curso normal da operação;
• Monitorar e fiscalizar o rastreamento dos carros-pipa por meio de GPS, enviando os dados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Encaminhar os cadastros dos veículos à autoridade de saúde pública municipal;
• Manter arquivados os laudos dos mananciais de captação de água, bem como os laudos de monitoramento do controle da qualidade da água.

As atribuições do governo estadual, exercidas por intermédio da Defesa Civil do Estado (CEDEC) ou de órgão equivalente, incluem:

• Apresentar projetos que proponham soluções para o abastecimento de água;
• Participar das reuniões municipais relacionadas à inclusão de municípios na operação;
• Informar irregularidades;
• Emitir pareceres sobre a inclusão de municípios;
• Sugerir à SEDEC a suspensão ou exclusão de municípios;
• Realizar a distribuição de água potável nos municípios que não puderem ser atendidos pelo Comando do Exército.

As atribuições do governo municipal são exercidas por intermédio da Secretaria de Defesa Civil ou da prefeitura e incluem:

• Elaborar relatórios mensais informando os resultados da operação;
• Manter contato direto com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) para informar a existência de problemas ou irregularidades na operação;
• Manter contato com a Organização Militar Executora (OME), informando:
  • A localização dos mananciais ou pontos de captação de água;
  • As localidades a serem abastecidas;
  • O número de pessoas atendidas;
  • A distância entre o manancial e a localidade atendida.

Também são atribuições dos municípios:

• Controlar o recebimento da água, com a designação de um responsável para essa finalidade;
• Acompanhar as equipes de reconhecimento e fiscalização da OME;
• Fornecer à autoridade de saúde pública do município laudos mensais de controle da qualidade da água a ser distribuída;
• Monitorar continuamente o controle da qualidade da água distribuída.

A inclusão de municípios na Operação Carro-Pipa ocorre mediante solicitação encaminhada à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), realizada exclusivamente por intermédio do órgão municipal de defesa civil ou da prefeitura municipal, nos casos em que não exista órgão municipal de defesa civil constituído. Nessas situações, a prefeitura é responsável pela instituição de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no prazo de até 90 dias, bem como por seu cadastramento junto à SEDEC.^[9] O processo de inclusão do município na operação está condicionado à apresentação de documentação específica, que compreende, entre outros elementos:^[10]

• Ofício do órgão municipal de defesa civil ou da prefeitura solicitando a inclusão do município;
• Ata de reunião da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável ou de órgão equivalente, contendo informações sobre:
  • a solicitação de inclusão das localidades;
  • o número de pessoas a serem atendidas;
  • os mananciais ou pontos de captação de água;
  • as rotas a serem percorridas;

• Documentação referente à decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, para fins de reconhecimento pelo Governo Federal;
• Relatório técnico contendo:
  • a descrição do cenário afetado pela estiagem ou seca;
  • o número estimado de pessoas diretamente afetadas pelo evento adverso;
  • o número estimado de pessoas que necessitam de assistência.

A Operação Carro-Pipa registra, ocasionalmente, suspensões em razão de atrasos de recursos financeiros. Em 2022, o programa foi suspenso em parte da região Nordeste em decorrência de um bloqueio parcial de verbas orçamentárias.^[11][12] A mesma situação se repetiu em 25 de novembro de 2024^[13][14] com o problema sendo resolvido no dia seguinte.^[15]

Em 27 de fevereiro de 2025, pipeiros realizaram uma paralisação no estado do Ceará, com bloqueios de rodovias, em protesto contra atrasos nos pagamentos. De acordo com os próprios manifestantes, os pagamentos estariam em atraso desde novembro de 2024. A paralisação foi registrada nos municípios de Quixadá, Catunda, Maranguape, Pedra Branca e Quixeramobim.^[16]

Referências