Operação Fames-19

Operação Fames-19 é uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga desvio de recursos públicos destinados ao fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, inclusive verbas que deveriam ter sido empregadas na aquisição de cestas básicas nos anos de 2020 e 2021 no Tocantins. As investigações apontam que foram pagos mais de 97 milhões de reais em contratos para aquisição e distribuição de comida, o que gerou um prejuízo estimado em mais de 73 milhões de reais aos cofres públicos.^[1]

O dinheiro desviado teria sido lavado através da construção de imóveis de luxo, da compra de gado e do custeio de gastos pessoais dos envolvidos.^[2][3] Segundo a PF, os suspeitos teriam se aproveitado do estado de emergência para fraudar os contratos, que idealmente tinham o objetivo de fornecer cestas básicas para as famílias impactadas pela pandemia.^[4]

A lista de investigados inclui os políticos Wanderlei Barbosa, Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Leo Barbosa, Jorge Frederico, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior, Vilmar de Oliveira, Amália Santana, Eduardo Siqueira Campos, Issam Saado, Luana Ribeiro, Elenil da Penha, Ricardo Ayres e Valderez Castelo Branco.^[2]

A palavra fames, em latim, quer dizer fome. O nome da operação, Fames-19, portanto, seria alusivo ao período da pandemia em que ocorreu um aumento de pessoas em situação de fome.^[5][6]

A primeira fase da Operação Fames-19 aconteceu no dia 21 de agosto de 2024, quando foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão no Tocantins com o objetivo de coletar material para as investigações e identificar suspeitos. Um dos alvos foi o então governador Wanderlei Barbosa, que na época dos fatos era vice-governador do estado.^[6]

A segunda fase da Operação Fames-19 foi deflagrada após um ano, no dia 3 de setembro de 2025, quando foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas cidades de Palmas, Araguaína, Imperatriz, João Pessoa e no Distrito Federal. Mais de 200 policiais foram mobilizados. O objetivo foi reunir novas evidências acerca da utilização de emendas parlamentares e do recebimento de vantagens ilícitas por agentes públicos e políticos.^[1][7]

As investigações, até então, tramitaram sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o pronto afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador por seis meses. A esposa do político, na época dos fatos secretária estadual extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada.^[8][9][10] O vice, Laurez Moreira, assumiu a função e em seguida determinou a exoneração de todo o primeiro escalão nomeado pelo titular afastado, incluindo a Procuradoria-Geral, os comandos das instituições militares e as presidências das autarquias estaduais.^[11]

Segundo decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, o suposto esquema de corrupção era dividido nos núcleos político, empresarial, financeiro e de servidores públicos.^[2][12]

No núcleo político atuariam o alto escalão do governo estadual e agentes do Poder Legislativo Estadual:^[2][12]

• Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins afastado por seis meses do cargo após deflagração da segunda fase da operação, na época dos fatos vice-governador e responsável pela Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), pasta responsável pela distribuição das cestas básicas.^[2][12]
• Karinne Sotero, esposa de Wanderlei Barbosa e na época dos fatos secretária extraordinária de Participações Sociais.^[2][12]
• José Messias Alves de Araújo, titular da Setas na época dos fatos.^[2][12]

• Deputados estaduais na época dos fatos, também investigados: Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Leo Barbosa, Jorge Frederico, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior, Vilmar de Oliveira, Amália Santana, Eduardo Siqueira Campos, Issam Saado, Luana Ribeiro, Elenil da Penha, Ricardo Ayres e Valderez Castelo Branco.^[2]

O núcleo de servidores públicos do esquema teria sido composto por assessores de Wanderlei. Suas atribuições seriam as operações, o direcionamento das licitações e a falta atestação do recebimento dos alimentos.^[2][12]

O núcleo empresarial era composto por empresas previamente selecionadas que supostamente simulavam uma situação de ampla concorrência. Elas recebiam os recursos e fingiam entregar os alimentos às famílias impactadas pela pandemia.^[2][12]

O núcleo financeiro atuava no recebimento dos recursos na movimentação dos valores, que posteriormente eram sacados e distribuídos entre os envolvidos na organização. Um dos operadores financeiros seria Marcus Vinícius Santana, que aparece em fotos obtidas pela Polícia Federal segurando maços de dinheiro.^[2][12][13]

• Lista de operações da Polícia Federal do Brasil

Referências