Odete Medauar

Odete Medauar é uma jurista, advogada e professora universitária brasileira, professora titular de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP).

Produtora de uma vasta obra, ela é considerada uma das maiores jus-administrativistas do Brasil, com o seu pensamento jurídico sendo estudado em disciplina da Faculdade de Direito da USP como uma das "mestres do Direito Administrativo" contemporâneo^[1], além de ter obras jurídicas especializadas em discutir seu pensamento em livros^[2] e artigos^[3].

Descendente de sírio-libaneses, Odete Medauar ingressou no ensino superior nos cursos de graduação em direito^[4] e em pedagogia na Universidade de São Paulo (USP) durante a primeira metade da década de 1960. Durante esse período ela não teria se envolvido em movimentos estudantes, tendo se restringido às atividades educacionais nas duas faculdades da USP, onde obteve as duas graduações.

Em 1975 defendeu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo a dissertação de mestrado "Da tutela administrativa" sob a orientação do professor José Cretella Júnior. Na mesma década, porém, em setembro de 1978, Odete Medauar viria a concluir o seu doutorado em direito na mesma instituição e sob a mesma orientação, após defender a tese "Da retroatividade do ato administrativo". a qual virou livro publicado na década seguinte.^[4][5]

Foi procuradora da Prefeitura Municipal de São Paulo e se tornou, a partir de 1978, professora da disciplina Direito urbanístico como auxiliar de ensino junto ao professor José Afonso da Silva na Universidade de São Paulo. Medauar somente ingressou como professora permanente em 1981 quando adquiriu o título de livre docente na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ela é titular de Direito Administrativo nessa Faculdade de Direito desde 1993, onde foi também vice-diretora entre os anos de 1994 a 1998. Ela é reconhecida no mundo jurídico como uma das mais destacadas expoentes do Direito Administrativo no Brasil.^[4][6]

Entre os anos de 2000 e 2003, e também em 2007, Odete Medauar foi professora visitante na Universidade de Sorbonne, situada em Paris (França), conhecida também como Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.^[6]

Medauar influenciou fortemente o direito público brasileiro a partir da redemocratização ocorrida na década de 1980. Seus estudos sobre o ato administrativo contribuíram para o desenvolvimento mais aprofundado deste tópico que compõem o direito administrativo brasileiro, como a defesa de que a irretroatividade dos atos administrativos não é absoluta, admitindo relativizações que permitem a retroatividade por ser uma realidade que ocorre com muita frequência no cotidiano das atividades exercidas pela administração pública.^[7]

Influenciada pelo liberalismo clássico, Odete Medauar defende mudanças na estrutura jurídica da administração pública brasileira visando “Reformas Administrativas” da década de 1990 como é o caso das "privatizações", pois estas reformas fariam parte da própria "tendência de evolução" que essa autora concebe para uma Administração Pública que estivesse estabelecida dentro dos parâmetro de um Estado Democrático de Direito. Este permitiria a maior aproximação da Administração com a população em geral levaria a um maior uso do direito privado. Consequentemente, haveria ainda um aumento da utilização de modalidades contratuais, convencionais ou consensuais pela Administração Pública em sua relação com os agentes particulares, atenuando o caráter "unilateral e impositivo da atividade administrativa".^[8]

Medauar é reconhecida como uma das principais referências do Direito Administrativo no Brasil contemporâneo.^[1][4]

• Retroatividade do ato administrativo. São Paulo: Max Limonad, 1986.
• O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. (última edição: 2ª - 2003)
• Controle da administração pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
• A processualidade no direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. (última edição: 2ª - 2008)
• Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. (última edição: 14ª - 2010)
• Licitações e contratos administrativos. São Paulo: Ed. NDJ, 1998.
• Consórcios públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (em coautoria com Gustavo Justino de Oliveira)

• Controle parlamentar da Administração. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 107, 1990.
• Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 108, 1990.
• Serviço público. Revista de Direito Administrativo, São Paulo, n.189, 1992.
• Caracteres do Direito Urbanístico. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, v. 2, p. 133-139, 2000.
• Responsabilidade civil da Administração Pública. BDA: Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, p. 1-5, 2004.
• Administração pública: do ato ao processo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, p. 167-174, 2009.
• O florescimento de novas figuras contratuais. Revista do Advogado, v. 29, p. 150-154, 2009.

Referências

• Depoimento em Vídeo para o Projeto Memórias - Professora Odete Medauar - CAMINHOS DE APRENDIZADO na Associação Arcadas