Operação Bandeirante

Operação Bandeirante

Rua Tomás Carvalhal, 1 030, fundos da 36ª Delegacia de Polícia, onde funcionava a Oban
Resumo da Órgão de repressão política
Formação	1 de julho de 1969
Dissolução	1970
Tipo	Centro de informações e investigações
Jurisdição	Estado de São Paulo (área do II Exército)
Sede	Rua Tomás Carvalhal, 1 030, São Paulo, SP
Sigla	Oban
Executivos da agência	Coronel Antônio Lepiane, Comandante Major Waldyr Coelho, Coordenação de Execução
Agência mãe	II Exército
Agências filhas	DOI-CODI (sucessora)

A Operação Bandeirante (Oban) foi um centro de informações e investigações criado em São Paulo em 1969, durante a ditadura militar brasileira. Estabelecida pelo comandante do II Exército, General José Canavarro Pereira,^[1] reunia membros da Aeronáutica, Marinha, do Departamento de Polícia Federal, do Serviço Nacional de Informações e também órgãos do governo do Estado de São Paulo (Departamento de Ordem Política e Social, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Guarda Civil).

Lançada oficialmente em 1º de julho de 1969, poucos meses após a edição do Ato Institucional nº 5, na presença do Governador de São Paulo, Abreu Sodré, e dos comandantes locais da Marinha e da Aeronáutica, além do comandante do II Exército e de empresários paulistas,^[2] a Oban acabaria por se converter em um dos principais centros de tortura e morte do período da ditadura militar.

A Oban foi concebida como agente centralizador e integrador das diversas forças militares e policiais (órgãos de informação e repressão política), com a finalidade de identificar, localizar e capturar os elementos integrantes de grupos subversivos que atuavam na área do II Exército, particularmente em São Paulo, com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertenciam.^[3][4] Inicialmente funcionou na Rua Abílio Soares, sendo posteriormente transferida para os fundos da 36ª Delegacia de Polícia.

Em 1970, a Oban foi extinta e incorporada pelo II Exército ao sistema DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), estruturado naquele ano, cujas unidades foram instaladas nas principais capitais do país.^[5] A Oban serviu como projeto-piloto do sistema repressivo que seria replicado nacionalmente através do DOI-CODI.

No final da década de 1960, o regime militar brasileiro enfrentava o crescimento da luta armada e da oposição organizada. O recrudescimento da repressão, materializado no AI-5 de dezembro de 1968, criou o ambiente propício para a formação de um aparato repressivo mais eficiente e coordenado.^[6]

São Paulo, como centro econômico e industrial do país, concentrava parte significativa das organizações de esquerda, incluindo grupos da luta armada como a Ação Libertadora Nacional (ALN) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O crescimento dessas organizações entre 1968 e 1969 levou o governo a buscar um sistema mais poderoso e integrado para combater os grupos que estavam pegando em armas contra o regime.^[7]

As ordens para a montagem de um organismo que reunisse elementos das Forças Armadas, da Polícia Estadual - civil e militar - e da Polícia Federal para o trabalho específico de combate à subversão foram dadas ao final de 1968. O Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, e o General Carlos de Meira Mattos, que estava na chefia da Inspetoria-Geral das Polícias Militares, determinaram a criação do organismo em uma reunião dos Secretários de Segurança em Brasília, chamada "Seminário de Segurança Interna", que discutiu toda uma estratégia de combate aos opositores do regime.

A Oban foi lançada oficialmente no dia 1º de julho de 1969. Participaram do ato de lançamento em São Paulo o Governador do Estado, Roberto Costa de Abreu Sodré, o Secretário de Segurança Pública, Hely Lopes Meireles, o General José Canavarro Pereira, comandante do II Exército, e os comandantes do VI Distrito Naval e da 3.ª Zona Aérea.^{[nota 1]}

A sede do órgão foi instalada no número 1 030 da Rua Tomás Carvalhal, nos fundos do 36.º Distrito Policial, em São Paulo, no bairro da Vila Mariana. As instalações possuíam duas entradas: uma na Rua Tutóia, 921, e outra na Rua Tomás Carvalhal, 1.030. O comando da Oban foi dado ao Coronel Antônio Lepiane, chefe do Estado-Maior da 2ª Divisão de Infantaria do Exército, enquanto a coordenação de execução ficou a cargo do Major Waldyr Coelho.

A estrutura da Oban se apoiava em três eixos, a partir do Centro de Coordenação:^[9]

• Central de Informações, incumbida de examinar e tratar os dados brutos dos informes;
• Central de Operações, encarregada das ações de combate;
• Central de Difusão, encarregada da ação psicológica e do controle de notícias vinculadas à segurança interna.

O Centro de Coordenação era constituído pelos comandantes do II Exército, da 2ª Região Militar (2ª RM), da 2ª Divisão de Infantaria (2ª DI), do 6º Distrito Naval (6º DN), da 4ª Zona Aérea (4ª ZAe), do diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), do secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), do superintendente da Polícia Federal de São Paulo (DPF/SP) e do chefe da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI/SP). Todos os níveis de desenvolvimento dos operativos eram de responsabilidade do Comandante do II Exército.

A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, com trabalho ininterrupto de 24 horas por dia, cabia ao pessoal de Informação da 2ª DI do II Exército. Foi comandada, desde o início, pelo Major Waldyr Coelho, promovido a Tenente-Coronel em abril de 1970. O grosso das operações (busca e captura, investigação, interrogatório preliminar e análise de informações) ficava a cargo dessa Coordenação. Após o interrogatório preliminar, os presos civis deveriam ser encaminhados para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), e os militares para suas respectivas corporações.

Os membros da Coordenação de Execução provinham de distintas unidades da polícia e das forças armadas. A escolha dos policiais e militares selecionados para trabalhar na Coordenação de Execução passava pelos critérios de dureza ou identidade ideológica. Parte de seu contingente provinha da Divisão Estadual de Investigações Criminais (DEIC), valendo-se, por isso, da experiência investigativa da polícia comum, com seu amplo leque de técnicas de tortura. O DEIC era conhecido, na época, pela crueldade de seus métodos de interrogatório. Rapidamente, a experiência investigativa da polícia comum, da qual faziam parte várias técnicas de tortura, foi absorvida pela Oban e incorporada à lógica militar da segurança interna.^[3] Por sua intensa atividade, a Coordenação de Execução foi frequentemente confundida com a própria Operação Bandeirante, fazendo com que o Exército frisasse a importância da Operação Bandeirante como um todo.

Sem vínculos formais ou legais, a Oban era em essência uma formação paramilitar de ação direta e violenta à margem da lei, o que lhe dava agilidade e brutal eficácia. A Oban consolidou o método sequestro-tortura-execução como princípio de combate à chamada subversão, atingindo os combatentes da luta armada e a rede de apoio direto e indireto às organizações clandestinas.^[10]

Entre os episódios mais brutais de tortura cometidos pela Oban encontra-se o ocorrido em fevereiro de 1970 no Presídio Tiradentes, com o frade dominicano Tito de Alencar Lima, Frei Tito, à época com 24 anos.^[11] Frei Tito identificaria entre seus torturadores na Oban o Tenente-coronel reformado do Exército Mauricio Lopes Lima. Em seu depoimento, Frei Tito relata ter ouvido a seguinte frase do Tenente-Coronel: você agora vai conhecer a sucursal do inferno.^[12] As feridas espirituais da tortura sofrida por Frei Tito jamais se cicatrizariam. Ele viria a se enforcar mais tarde, na França, onde conseguiu uma breve acolhida da Ordem dos Dominicanos.

Maurício Lopes Lima foi também reconhecido, em relato no projeto Brasil: Nunca Mais, pela Presidente Dilma Rousseff, como um dos seus torturadores.^[12]

O delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury foi um dos torturadores mais notórios que atuaram na Oban. Fleury era conhecido por sua brutalidade e comandou diversas operações de captura, interrogatório e tortura de opositores do regime.^[13] Foi responsável pela emboscada e morte de Carlos Marighella, líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), em 4 de novembro de 1969.

Fleury também chefiava esquadrões da morte que atuavam na periferia de São Paulo, tendo sido acusado pelo Ministério Público de tortura e homicídio de inúmeras pessoas. Morreu em circunstâncias controversas em 1979, em Ilhabela, em um suposto acidente náutico. Seu corpo foi enterrado sem necropsia, gerando diversas teorias sobre sua morte.^[14]

Por não ter verbas consignadas em orçamento oficial, a Oban contou com auxílios de diversas ordens. O Governador Roberto de Abreu Sodré cedeu parte das dependências da 36ª Delegacia de Polícia, para onde foi transferida a sede da Oban, em setembro de 1969.

Coube a Delfim Neto e a Gastão Vidigal – dono do Banco Mercantil de São Paulo – reunir os representantes de grandes bancos brasileiros para pedir fundos, procedimento repetido na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).^[15] Os empresários Paulo Henrique Sawaya Filho e Henning Albert Boilesen – presidente da Ultragás – fizeram a ponte entre os empresários e o órgão.

Houve ainda outras modalidades de apoio: fornecimento de carros pelas empresas Ford e Volkswagen, empréstimo de caminhões pela Ultragás e de peruas pela Folha da Manhã, cessão de refeições congeladas pela Supergel. Outros doadores privados foram Grupo Camargo Corrêa, Grupo Objetivo, Grupo Folha, Amador Aguiar (Bradesco), entre outros.^[16]

Parte da verba arrecadada era destinada a gratificação dos agentes que se destacassem na captura de dirigentes mais importantes das organizações de esquerda. Entre os doadores, havia os que apoiavam a Oban com entusiasmo, mas havia também os que contribuíam a contragosto, sob pressão.

Entre os mais entusiasmados, destacava-se a figura de Henning Albert Boilesen, dinamarquês naturalizado brasileiro, diretor do Grupo Ultra. Segundo depoimentos, contestados por sua família mas nunca apuradas oficialmente, Boilesen chegou a participar de sessões de tortura e teria inventado uma ferramenta de tortura que levou seu nome: a Pianola de Boilesen, uma espécie de teclado que emitia choques elétricos. Também há a suposição de que o empresário fosse colaborador da CIA, mas nenhuma dessas alegações foi devidamente comprovada.^[17]

Em 15 de abril de 1971, Boilesen foi morto na capital paulista por militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário Tiradentes, sob o comando de Carlos Eugênio da Paz, o Clemente.^[17]

O integrante mais notório da Oban foi o Major Carlos Brilhante Ustra, que, em setembro de 1970, tornar-se-ia o primeiro chefe do DOI-CODI, entidade sucessora da Oban. Ustra chefiou o DOI-CODI até 1974,^[18] sendo sucedido pelo major Audir Santos Maciel (1974–1976).^[19]

Ustra era conhecido pelos codinomes de Major Tibiriçá, Doutor Silva e Doutor. Durante sua gestão no DOI-CODI, pelo menos 50 pessoas morreram oficialmente sob custódia, embora investigações posteriores atribuam a ele a responsabilidade por mais de 500 casos de tortura.^[20] Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar oficial brasileiro a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura.

Em 1970, a Oban, embora ainda conhecida como tal, já se tornara, oficialmente, o Destacamento de Operações Internas/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército. Ao colocá-la sob a jurisdição do DOI-CODI, pretendia-se diminuir a sua autonomia, o que, na prática, não aconteceu.

A transformação da Oban em DOI-CODI representou a institucionalização do modelo repressivo. O sistema DOI-CODI foi estruturado a partir de diretrizes secretas, elaboradas pelo Conselho de Segurança Nacional e aprovadas pelo presidente da República, o general Emílio Garrastazu Médici. Embora não fosse baseado em lei ou decreto público, o DOI-CODI possuía mais prestígio e poder que os outros órgãos de segurança.^[21]

O modelo foi replicado em diversos estados brasileiros. Em 1970 foram criados os DOI-CODI do I Exército (Rio de Janeiro), do II Exército (São Paulo), do IV Exército (Recife) e do Comando Militar do Planalto (Brasília); em 1971, os da 5ª Região Militar (Curitiba), da 4ª Divisão de Exército (Belo Horizonte), da 6ª Região Militar (Salvador), da 8ª Região Militar (Belém) e da 10ª Região Militar (Fortaleza); em 1974, o do III Exército (Porto Alegre).^[22]

O modelo foi replicado em diversos estados brasileiros. Em 1970 foram criados os DOI-CODI do I Exército (Rio de Janeiro), do II Exército (São Paulo), do IV Exército (Recife) e do Comando Militar do Planalto (Brasília); em 1971, os da 5ª Região Militar (Curitiba), da 4ª Divisão de Exército (Belo Horizonte), da 6ª Região Militar (Salvador), da 8ª Região Militar (Belém) e da 10ª Região Militar (Fortaleza); em 1974, o do III Exército (Porto Alegre).^[23]

A Oban foi extinta em 1970 e incorporada pelo II Exército ao sistema DOI-CODI, estruturado naquele ano, cujas unidades foram instalados nas principais capitais do país. Pelos DOI-CODI passaram milhares de presos e nessas unidades ocorreu a maioria dos casos de execuções e desaparecimentos forçados de opositores ao regime.^[24] A ação dos órgãos de repressão política no Brasil só começou a arrefecer, para enfim cessar completamente, a partir da abertura lenta e gradual promovida pelo presidente Ernesto Geisel.

Parte desta história começou a ser revelada no início dos anos 1990 com a descoberta da vala clandestina do cemitério de Perus e as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal. Corpos de indigentes, vítimas do esquadrão da morte e presos políticos, mostravam que a vala foi depósito de todo o tipo de violência do regime militar.

Em 2014, o prédio que abrigou a Oban e posteriormente o DOI-CODI foi tombado pelo governo estadual de São Paulo, e em 2017 pelo município. Estima-se que mais de 7.000 presos tenham sido ali torturados e pelo menos 50 assassinados.^[25]

A transformação do prédio em centro de memória é uma resolução recente, fruto de importantes ações e acordos que envolveram ativamente o Ministério Público de São Paulo e a Unicamp, a quem caberá a gestão do memorial em elaboração. Entre 2023 e 2024, foram realizadas pesquisas arqueológicas no local, que identificaram vestígios da ocupação do edifício, incluindo possíveis manchas de sangue e inscrições feitas por prisioneiros.^[26]

Notas

Referências

• «Relatório da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog 2013/2014» 
• «No centro da engrenagem» (PDF) 
• «Vala de Perus» 
• «Jornal da Unicamp»