Nacionalidade francesa
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| Code civil des Français Artigos 17 a 33-2 | |
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| Jurisdição | França |
| Aprovado por | Parlamento da Rep. Francesa |
| Em vigor | 22 de julho de 1993 |
| Estado: Em vigor (emendado) | |
A lei de nacionalidade francesa baseia-se historicamente nos princípios do ius soli (expressão latina que significa "direito do solo") e do ius sanguinis ("direito de sangue")[1], segundo a definição de Ernest Renan, em oposição à definição alemã de nacionalidade, que privilegia fortemente o ius sanguinis, assim como elaborada por Johann Gottlieb Fichte.
Em 1993 entrou em vigor a Lei Méhaignerie como parte de uma agenda mais ampla de controle da imigração, restringindo o acesso à nacionalidade francesa, dando mais ênfase ius sanguinis como fator determinante da nacionalidade para crianças nascidas na França[2], exigindo que pessoas nascidas no território da República de pais estrangeiros solicitassem a nacionalidade entre os 16 e os 21 anos, em vez de lhes conferir automaticamente o status de cidadão ao atingirem a maioridade. A necessidade da "manifestação de vontade" foi posteriormente revogada pela Lei Guigou de 1998[3], mas crianças nascidas na França de pais estrangeiros continuam estrangeiras até atingirem a maioridade legal.
Pessoas nascidas no território francês de pais não-residentes (turistas ou outros visitantes de curta duração), não adquirem a nacionalidade francesa por virtude do nascimento em solo nacional. Desde que a imigração passou a ser, cada vez mais, um tema político nos anos 1980, os governos tanto de esquerda quanto de direita aprovaram várias leis restringindo o acesso à nacionalidade francesa[4][5].
Referências
- ↑ «Dans quels cas un enfant est-il Français ?». Service-public.fr
- ↑ Bertossi, Christophe (2010). European University Institute – EUDO Citizenship Observatory, ed. «Country Report: France» (PDF)
- ↑ «French Embassy»
- ↑ «Le projet de loi « immigration » de Darmanin, dernier texte d'une longue série de 117 depuis 1945». Le Monde.fr (em francês). 14 de novembro de 2023. Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ «Projet de loi « immigration » : les sénateurs adoptent un texte largement remanié». www.editions-legislatives.fr (em francês). 16 de novembro de 2023. Consultado em 30 de novembro de 2023
Bibliografia
- WEIL, Patrick. Qu'est-ce qu'un Français ? : histoire de la nationalité française depuis la Révolution. Paris, Grasset, avril 2002 (réimpr. 2005)
- BRUBAKER, Rogers. Citizenship and Nationhood in France and Germany. Harvard University Press (1992) ISBN 0-674-13177-0
- WEBER, Eugen. Peasants Into Frenchmen: The Modernization of Rural France, 1870–1914. Chatto and Windus (1977) ISBN 0-7011-2210-2
Ligações externas
- Nationalité française (informações sobre a nacionalidade francesa no website do governo francês; em língua francesa e inglesa)