Morte civil

No direito, morte civil (latim: civiliter mortuus)[1] é a perda de todos ou quase todos os direitos civis de uma pessoa, em razão de uma pena. A morte civil é considerada como uma morte fictícia, sendo a pessoa, para todos os efeitos jurídicos, considerada falecida.[2] Dessa forma, com a morte civil, seus bens são transmitidos aos seus herdeiros, ou confiscados.[2] A pena de morte civil era comumente aplicada antigamente sobre aqueles banidos, ou degredados,[2] ou ainda sobre os condenados a penas perpétuas ou religiosas.[3]

Referências

  1. ↑ «CIVILITER MORTUUS : no Law Dictionary». www.law-dictionary.org. Consultado em 16 de dezembro de 2008. Cópia arquivada em 7 de julho de 2010 
  2. ↑ a b c De Plácido e 2010, pp. 930
  3. ↑ Gagliano & Pamplona Filho 2019, pp. 22

Bibliografia

  • SILVA, De Plácido e (2010). Vocabulário Jurídico 28.ª ed. Rio de Janeiro: Forense. ISBN 978-85-309-2742-4 
  • GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona (2019). Novo Curso de Direito Civil 21.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação. ISBN 9788553606436 
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