Moções de censura em Portugal
A moção de censura em Portugal é uma iniciativa parlamentar de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.
A aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo. Ao contrário da maioria das propostas de lei discutidas no Parlamento, a aprovação de uma moção de censura carece da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. De 1976 a 1980 eram necessários 132 Deputados (263 no total) a favor, de 1980 até 1991 eram necessários 126 Deputados a favor (250 no total) e desde então 116 Deputados favoráveis (total de 230) à moção para a mesma ser aprovada. Neste sentido a abstenção conta na prática como um voto contra a demissão do Governo, tendo idêntico efeito ao voto contra a moção de censura.
Apenas os Grupos Parlamentares podem apresentar moções de censura. Caso seja rejeitada o Grupo Parlamentar proponente não pode apresentar nova moção de censura na mesma sessão legislativa (ano parlamentar).
História
No histórico da democracia portuguesa, já foram apresentadas 36 moções de censura, sendo que 2 foram retiradas e 3 canceladas, duas devido à demissão do Primeiro-Ministro e uma não foi votada devido à falta de tempo disponível na sessão legislativa que estava a terminar.
Das 31 moções de censura votadas até hoje, apenas uma derrubou o Governo ao ser aprovada, em 1987. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a maioria absoluta do partido derrubado, o PSD, nas duas legislaturas seguintes.[1][2]
Moções de Censura
| Data | Autor | Primeiro-Ministro | Votação | A Favor | Contra | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| I Legislatura (1976–1980) | ||||||||
| 5 de junho de 1979 | PS | Carlos Mota Pinto (Independente) |
A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | |||||
| 5 de junho de 1979 | PCP | Carlos Mota Pinto (Independente) |
A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | |||||
| 14 de junho de 1980 | PCP | Francisco Sá Carneiro (Governo PSD/CDS/PPM) |
Por deliberação da Comissão Permanente não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementar | |||||
| II Legislatura (1980–1983) | ||||||||
| 27 de fevereiro de 1982 | PS | Francisco Pinto Balsemão (Governo PSD/CDS/PPM) |
130 – 116 | PS, PCP, UEDS, MDP/CDE e ASDI (130) | PSD, CDS e PPM (116) | – | Rejeitada | |
| 17 de março de 1982 | PCP | Francisco Pinto Balsemão (Governo PSD/CDS/PPM) |
A moção de censura foi retirada | |||||
| III Legislatura (1983–1985) | ||||||||
| 19 de dezembro de 1984 | CDS | Mário Soares (Governo PS/PSD) |
71 – 172 | PCP, CDS e 1 Ind. (71) | PS, PSD e ASDI (172) | MDP/CDE e UEDS (7) | Rejeitada | |
| IV Legislatura (1985–1987) | ||||||||
| 2 de abril de 1987 | PRD | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) |
134 – 108 | PS, PRD, PCP, MDP/CDE e 1 Ind. (134) | PSD, CDS e 1 Ind. (108) | 1 Ind. (1) | Aprovada | |
| V Legislatura (1987–1991) | ||||||||
| 12 de outubro de 1989 | PS | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) |
102 – 148 | PS, PCP, PRD, CDS, PEV e 3 Ind. (102) | PSD (148) | – | Rejeitada | |
| VI Legislatura (1991–1995) | ||||||||
| 20 de outubro de 1994 | CDS | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) | 95 – 135 | PS, PCP, CDS, PEV e 2 Ind. (95) | PSD (135) | – | Rejeitada | |
| 26 de janeiro de 1995 | PCP | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) | A moção de censura foi retirada | |||||
| VII Legislatura (1995–1999) | ||||||||
| – | António Guterres (Governo PS) | Na VII Legislatura não foram apresentadas moções de censura | ||||||
| VIII Legislatura (1999–2002) | ||||||||
| 30 de junho de 2000 | CDS | António Guterres (Governo PS) |
96 – 117 | PSD e CDS (96) | PS e BE (117) | PCP e PEV (17) | Rejeitada | |
| 15 de setembro de 2000 | PSD | António Guterres (Governo PS) |
96 – 117 | PSD e CDS (96) | PS e BE (117) | PCP e PEV (17) | Rejeitada | |
| 25 de maio de 2001 | BE | António Guterres (Governo PS) |
115 – 19 | PCP, PEV e BE (19) | PS (115) | PSD e CDS-PP (96) | Rejeitada | |
| IX Legislatura (2002–2005) | ||||||||
| 21 de março de 2003 | PS | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) |
111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada | |
| 21 de março de 2003 | PCP | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) |
111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada | |
| 21 de março de 2003 | BE | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) |
111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada | |
| 21 de março de 2003 | PEV | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) |
111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada | |
| X Legislatura (2005–2009) | ||||||||
| 11 de janeiro de 2008 | BE | José Sócrates (Governo PS) |
22 – 121 | PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22) | PS (121) | PSD e CDS (87) | Rejeitada | |
| 5 de maio de 2008 | PCP | José Sócrates (Governo PS) |
22 – 121 | PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22) | PS (121) | PSD e CDS (87) | Rejeitada | |
| 2 de junho de 2008 | CDS | José Sócrates (Governo PS) |
14 – 121 | CDS (14) | PS (121) | PSD, PCP, BE, PEV e 1 Ind. (95) | Rejeitada | |
| 12 de junho de 2009 | CDS | José Sócrates (Governo PS) |
87 – 121 | PSD, CDS-PP e 1 Ind. (87) | PS (121) | PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22) | Rejeitada | |
| XI Legislatura (2009–2011) | ||||||||
| 21 de maio de 2010 | PCP | José Sócrates (Governo PS) |
31 – 97 | BE, PCP e PEV (31) | PS (97) | PSD e CDS (102) | Rejeitada | |
| 4 de março de 2011 | BE | José Sócrates (Governo PS) |
31 – 97 | BE, PCP e PEV (31) | PS (97) | PSD e CDS (102) | Rejeitada | |
| XII Legislatura (2011–2015) | ||||||||
| 20 de junho de 2012 | PCP | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) |
24 – 132 | PCP, BE e PEV (24) | PSD e CDS (132) | PS (74) | Rejeitada | |
| 1 de outubro de 2012 | PCP | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) |
24 – 132 | PCP, BE e PEV (24) | PSD e CDS (132) | PS (74) | Rejeitada | |
| 1 de outubro de 2012 | BE | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) |
24 – 132 | PCP, BE e PEV (24) | PSD e CDS (132) | PS (74) | Rejeitada | |
| 28 de março de 2013 | PS | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) |
98 – 132 | PS, PCP, BE e PEV (98) | PSD e CDS (132) | – | Rejeitada | |
| 15 de julho de 2013 | PEV | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) |
98 – 132 | PS, PCP, BE e PEV (98) | PSD e CDS (132) | – | Rejeitada | |
| 27 de maio de 2014 | PCP | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) |
98 – 132 | PS, PCP, BE e PEV (98) | PSD e CDS (132) | – | Rejeitada | |
| XIII Legislatura (2015–2019) | ||||||||
| 19 de outubro de 2017 | CDS | António Costa (Governo PS) |
107 – 123 | PSD e CDS (107) | PS, BE, PCP, PEV e PAN (123) | – | Rejeitada | |
| 20 de fevereiro de 2019 | CDS | António Costa (Governo PS) |
107 – 123 | PSD e CDS (107) | PS, BE, PCP, PEV, PAN 1 Ind. (123) | – | Rejeitada | |
| XIV Legislatura (2019–2022) | ||||||||
| – | António Costa (Governo PS) |
Na XIV Legislatura não foram apresentadas moções de censura | ||||||
| XV Legislatura (2022–2024) | ||||||||
| 6 de julho de 2022 | CH | António Costa (Governo PS) |
12 – 133 | CH (12) | PS, PCP, BE, PAN e L (133) | PSD e IL (85) | Rejeitada | |
| 4 de janeiro de 2023 | IL | António Costa (Governo PS) |
20 – 127 | IL e CH (20) | PS, PCP e Livre (127) | PSD, BE e PAN (83) | Rejeitada | |
| 15 de setembro de 2023 | CH | António Costa (Governo PS) |
20 – 133 | CH e IL (20) | PS, PCP, BE, PAN e L (133) | PSD (77) | Rejeitada | |
| XVI Legislatura (2024–2025) | ||||||||
| 18 de fevereiro de 2025 | CH | Luís Montenegro (Governo PSD/CDS/PPM) |
49 – 171 | CH e 1 Ind. (49) | PSD, PS, IL, PCP, BE, L e PAN (171) | PCP (4) | Rejeitada | |
| 2 de março de 2025 | PCP | Luís Montenegro (Governo PSD/CDS/PPM) |
14 – 88 | PCP, BE, L e PAN (14) | PSD, CDS e IL (88) | PS e CH (126) | Rejeitada | |
Estatísticas[3]
Governos Visados
Das 36 moções de censura apresentadas:
- 14 foram apresentadas contra Governos do Partido Socialista (PS);
- 10 foram apresentadas contra Governos PPD/PSD.CDS-PP (PSD/CDS);
- 5 foram apresentadas contra Governos PPD/PSD.CDS-PP.PPM (PSD/CDS/PPM);
- 4 foram apresentadas contra Governos do Partido Social Democrata (PSD);
- 2 foram apresentadas contra um Governo independente;
- 1 foi apresentada contra um Governo PS.PPD/PSD (PS/PSD).
Partidos Apresentadores
Das 36 moções de censura apresentadas:
- 11 foram apresentadas pelo Partido Comunista Português (PCP);
- 7 foram apresentadas pelo CDS (CDS-PP);
- 5 foram apresentadas pelo Partido Socialista (PS);
- 5 foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (B.E.);
- 3 foram apresentadas pelo CHEGA (CH);
- 2 foram apresentadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV);
- 1 foi apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD);
- 1 foi apresentada pelo Partido Renovador Democrático (PRD);
- 1 foi apresentada pela Iniciativa Liberal (IL).
Referências
- ↑ TVI. «Moção de censura acabou com «guerrilha» entre Cavaco e Parlamento». Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ http://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/Folha_Mocoes.pdf
- ↑ «Sobre Moções». www.parlamento.pt. Consultado em 20 de junho de 2025