Ministério das Relações Exteriores (Egito)

República Árabe do Egito
Ministério dos Negócios Estrangeiros

وزارة الخارجية
Brasão de armas do Egito
Resumo da agência
Formação	1922
Jurisdição	Governo do Egito
Sede	Nova Capital Administrativa, Cairo
Ministros responsáveis	Badr Abdelatty Hamdi Loz
Sítio oficial	Site oficial

Parte da série sobre
Política do Egito
Constituição
Executivo Presidente Abdel Fattah el-Sisi Primeiro-ministro (Lista) Mostafa Madbouly
Legislativo Parlamento do Egito Senado Câmara dos Representantes
Judiciário Suprema Corte Constitucional
Eleições Eleições presidenciais 2005 • 2012 • 2014 • 2018
Tópicos relacionados Missões diplomáticas Subdivisões regionais Regiões
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O Ministério das Relações Exteriores da República Árabe do Egito (em árabe: وزارة الخارجية المصرية) é o ministério do governo egípcio responsável pelas relações exteriores do Egito [en].^[1][2][3] No dia 3 de julho de 2024, Badr Abdelatty foi nomeado ministro das relações exteriores.^[4]

No século XIX, o ministério era um das pastas criados por Maomé Ali, conhecido como o “fundador do Egito moderno”.^[5] O objetivo do ministério era organizar os assuntos internos e externos do Egito e ocupava-se do comércio e dos negócios. Com a estruturação da pasta, tornou-se o Divã dos Negócios Estrangeiros e ocupava-se do comércio e dos assuntos dos cidadãos. Continuou a funcionar após o reinado de Muhammad Ali e foi uma das pastas fundamentais do Estado. Ocupava-se da abolição da escravatura e do acompanhamento dos tratados internacionais. Durante a era de Sa'id do Egito [en] e Ismail Paxá, houve algumas modificações no ministério, devido à crescente presença dos europeus no Egito.^[5]

Devido à mudança de regime no Egito em 1878, as jurisdições absolutas concedidas aos governantes foram reduzidas e os divãs foram substituídos por pastas. Durante esse período, a pasta das Relações Exteriores foi chefiada por figuras proeminentes, como Boutros Ghali, que ocupou o cargo pelo maior período, de 1894 a 1910.^[5]

A carteira estrangeira foi encerrada após a declaração do Protetorado Britânico sobre o Egito em 1914.^[5]

Após a independência do Egito ter sido oficialmente reconhecida pelo Reino Unido em 22 de fevereiro de 1922^[6], o Ministério das Relações Exteriores foi restabelecido no dia 15 de março de 1922.^[5] Ahmed Heshmat Pasha, que tornou-se o primeiro Ministro das Relações Exteriores em 1923, lançou as bases da estrutura organizacional do ministério e escolheu o Palácio Al Bustan em Bab El Louk, um palácio de propriedade do Rei Fuad, para ser a primeira sede oficial do seu ministério. Ele dividiu o ministério em quatro departamentos principais: o divã do ministro, o departamento de assuntos políticos e comerciais, o departamento de assuntos consulares e o departamento de assuntos administrativos.^[5]

No ano de 1925, foi emitido o primeiro decreto especial relativo ao sistema consular, bem como o decreto relativo ao sistema dos cargos políticos.^[5] Embora o restabelecimento do ministério tenha sido aprovado, a ocupação britânica contínua no país impôs restrições ao nível da representação diplomática egípcia no exterior.^[5]

Com o Tratado Anglo-Egípcio de 1936, a representação diplomática do Egito foi elevada ao mesmo nível da representação diplomática em Londres. Nos termos do tratado, a Grã-Bretanha reconheceu o direito do Egito de elevar a sua representação diplomática ao nível de “embaixador”, o que, por sua vez, permitiu ao Egito aderir à Liga das Nações em 1937.^[4][7] Isto permitiu à diplomacia egípcia voltar a desempenhar um papel na arena geopolítica internacional.^[7]

A representação diplomática egípcia espalhou-se por muitas partes do mundo. Durante esse período, a representação consular egípcia se difundiu mais do que a representação diplomática devido ao grande número de cônsules que já atuavam em cidades como Londres e Liverpool, na Grã-Bretanha, Paris, Marselha e Lyon, na França, e Berlim e Hamburgo, na Alemanha.^[4]

As consequências da Segunda Guerra Mundial tiveram um grande impacto no desempenho diplomático egípcio, devido às mudanças estruturais feitas pelos ministros egípcios da época para lidar com as profundas mudanças causadas pela guerra. Após o fim da guerra, os ministros egípcios fizeram uma série de reformas para lidar com os efeitos da guerra.^[4]

A Revolução Egípcia de 1952 levou à transformação da estrutura organizacional do ministério. No dia 21 de setembro de 1955, foi promulgada a lei nº 453 para definir o papel do Ministério das Relações Exteriores na implementação da política externa egípcia, no desenvolvimento das relações externas do Egito com governos estrangeiros e organizações internacionais, na proteção dos interesses egípcios no exterior, na emissão de passaportes diplomáticos e no acompanhamento de questões relacionadas a imunidades e privilégios diplomáticos.^[8] Em 1966, o ministério criou o Instituto de Estudos Diplomáticos.^[9]

Em 1979, o ministro das Relações Exteriores egípcio, Boutros Boutros-Ghali, decidiu reorganizar o ministério para lidar com as novas circunstâncias após o tratado de paz israelo-egípcio e, no ano seguinte, o ministro das Relações Exteriores Kamal Hassan reorganizou o ministério com o objetivo de desenvolver os mecanismos internos de trabalho e também trabalhou para aprimorar o Instituto Diplomático.^[5][10]

Hosni Mubarak tornou-se presidente do Egito em 14 de outubro de 1981, após o que o ministério passou por um processo de reforma abrangente. Pela primeira vez em 30 anos, a lei relacionada ao corpo diplomático e consular foi modificada. Consequentemente, a Lei nº 45 de 1982 relativa ao corpo diplomático e consular foi emitida para lidar com as novas perspectivas das relações diplomáticas e consulares egípcias, de acordo com as duas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, às quais o Egito aderiu na década de 1960.^[5]

Na década de 1990, ocorreu um novo processo de reestruturação da prática diplomática egípcia. Esse processo foi influenciado por fatores que afetaram a arena internacional, como a revolução tecnológica e da informação, o aumento do papel das organizações não governamentais nas relações internacionais e o surgimento da globalização econômica.^[5]

O ministério é responsável pela condução das relações exteriores do Egito no âmbito do gabinete egípcio.^[11] Desempenha um papel essencial na recolha e avaliação de informações políticas, econômicas, culturais e científicas que possam afetar as relações exteriores.^[12] Também é responsável pelo planejamento e implementação da política externa egípcia e pela coordenação com os outros ministérios e instituições egípcios envolvidos.^[11]

Após a Revolução Egípcia de 1952, os padrões de tomada de decisão no ministério sofreram alterações. Tais alterações dependeram principalmente da natureza da relação entre a instituição presidencial e o ministério, e do tipo de questões com que o tomador de decisão lida. As mudanças feitas no processo de tomada de decisão também levaram em consideração a eficiência com que o ministério operaria se funcionasse de forma independente, sem obter assistência ou informações de outras instituições e ministérios.^[11]

A liderança política egípcia abriu caminho para que o ministério e outras instituições participassem ativamente do processo de tomada de decisões por meio de consultas e aceitando sugestões.^[11]

O ministério supervisiona as relações exteriores do Egito. Envolve-se nos esforços de desenvolvimento abrangentes do Egito, buscando atrair investimentos estrangeiros, obter assistência econômica e facilitar a transferência de tecnologia. O ministério conta com departamentos especializados em cooperação internacional e relações econômicas que foram criados dentro do ministério para atingir esses objetivos. Também coordenam e cooperam com outros ministérios e instituições egípcias que trabalham nessas áreas.^[13]

As relações tradicionais com outros Estados árabes e africanos são mantidas principalmente através de interações com organizações regionais, como a Liga Árabe e a União Africana (UA).^[14][15] Essas relações bilaterais com esses Estados também são promovidas através de consultas contínuas, ampliando o âmbito da cooperação em vários campos, bem como através do intercâmbio de conhecimentos especializados em diferentes áreas de desenvolvimento. As relações estratégicas do Egito com os Estados Unidos e os Estados europeus também são mantidas pelo ministério.^[13]

O ministério coopera com a comunidade internacional por meio de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e procura desempenhar um papel ativo na ONU, em suas agências especializadas e em várias outras instituições internacionais para promover a paz, a segurança e o desenvolvimento econômico internacionais.^[13][16][17]

O ministério também ajuda a promover a compreensão da cultura egípcia por meio do setor cultural do Ministério das Relações Exteriores. O setor cultural coopera com outras instituições egípcias, como a Universidade de Alazar, o Conselho Supremo para Assuntos Islâmicos e o Ministério da Educação egípcio, para oferecer bolsas de estudo e cursos de treinamento a estudantes africanos e asiáticos.^[13]

Referências