Marivaldo Pereira

Marivaldo de Castro Pereira
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil (interino)
Presidente	Dilma Rousseff
Antecessor(a)	José Eduardo Cardozo
Sucessor(a)	José Eduardo Cardozo
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Período	2005 - 2025
Dados pessoais
Nascimento	06 de julho de 1979 (46 anos) Brasília, DF
Nacionalidade	brasileiro
Partido	PT (2003-2009) PSOL (2017-2024) PT (2025-atual)
Ocupação	Advogado
Website	https://marivaldopereira.com.br/

Marivaldo de Castro Pereira (Brasília, 06 de julho de 1979) é auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional.

Advogado, mestre em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marivaldo de Castro Pereira também é professor voluntário em cursinhos pré-vestibulares voltados para alunos de baixa renda^[1]. Foi Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Dilma Rousseff, tendo ocupado interinamente o cargo de Ministro da Justiça. Foi o primeiro negro a assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, foi Secretário^[2] de Assuntos Legislativos (2011-2013), Secretário^[3] de Reforma do Judiciário (2010) e Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ambos no governo Lula (2008).

No terceiro mandato do presidente Lula (2022-2026) esteve como Secretário de Acesso à Justiça (2023-2024)^[4] na gestão do Ministro Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente é Secretário de Assuntos Legislativos (2024-2026)^[5] na gestão do Ministro Ricardo Lewandoviski, tendo sido anteriormente Secretário Executivo Adjunto (2023-2024)^[6].

Filho de migrantes baianos que foram tentar a vida em Brasília e depois na periferia da cidade de São Paulo, aos nove anos de idade Marivaldo já trabalhava na feira livre aos finais de semana. Também foi auxiliar de pedreiro e office boy^[7]. Mesmo trabalhando, jamais deixou os estudos. Marivaldo e seus irmãos estudaram em escolas públicas a vida inteira (educação infantil, ensino fundamental e médio). Após a conclusão do ensino médio, Marivaldo estudou no Cursinho da Poli, cursinho popular mantido, à época, pelo Grêmio Politécnico da Universidade de São Paulo, e conseguiu ser aprovado no vestibular de Direito da Universidade de São Paulo. Em 2003, concluiu a graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 2007, defendeu dissertação de mestrado em Direito Processual pela mesma instituição.^[8]

Desde a graduação, atua na política estudantil, engajando-se na luta dos movimentos de moradia. Trabalhou com José Eduardo Cardozo na Câmara Municipal de São Paulo, até 2002,^[8] e na Câmara dos Deputados, até 2005. Em 2005, foi nomeado Diretor do Departamento de Modernização da Administração de Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário.^[9] Em 2007, assumiu a Chefia de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,^[10] órgão no qual assumiu, em 2008, o cargo de Subchefe-Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos. Em 2010, foi nomeado Secretário de Estado da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.^[3] Em 2011, foi nomeado Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,^[2] cargo que ocupou até 2014, quando foi nomeado Secretário-Executivo do mesmo Ministério.

Enquanto esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública ocupou interinamente o cargo de Ministro da Justiça, sendo o primeiro negro nessa posição. Enquanto esteve à frente do Ministério, interinamente, assinou legislações fundamentais para o país como a Lei Complementar nº 150/2015^[11], que ampliava o direito para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas, e a Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)^[12].

Depois da deposição da presidenta Dilma Roussef, trabalhou na Câmara dos Deputados como Chefe de Gabinete do Deputado Federal Alessandro Molon e como assessor do Deputado Federal Ivan Valente. Atuou também como professor voluntário em cursinhos pré-vestibulares voltados para alunos de baixa renda em Brasília.

Foi candidato ao Senado Federal pelo PSOL-DF nas eleições de 2018. Recebeu 83.112 votos, pouco mais de 3% dos votos válidos. Ficou na décima colocação entre os 18 candidatos.^[13] Em 2022 foi candidato a Deputado Distrital pelo PSOL-DF obtendo mais de 9 mil votos, tornando-se primeiro suplente.^[14]

Em 2005, retornou a Brasília. Marivaldo passou por vários cargos e posições estratégicas no governo federal, nas gestões do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, chegando a exercer o cargo de Ministro da Justiça interinamente.

Quando esteve no Ministério da Justiça passou pela Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ)^[15], assumindo a titularidade em 2010 contribuindo com a modernização do sistema judiciário. Trabalhou em conjunto com outros órgãos e a sociedade civil para implementar mudanças que tornassem o judiciário mais rápido, acessível e eficiente.

Em 2011 esteve como Secretário de Assuntos Legislativos (SAL)^[16], pasta responsável pela articulação entre o Ministério e o Congresso Nacional, acompanhando projetos de lei de interesse da pasta. A SAL também mantém comunicação com governos estaduais, municipais e assembleias legislativas, além de promover estudos sobre temas legislativos relacionados ao Ministério, como imigração e segurança pública.

Marivaldo foi Secretário Executivo do Ministério da Justiça e pode, quando assumiu interinamente, assinar leis importantes como a Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como Lei das Domésticas, fundamental para a garantia histórica de direitos para essa categoria de trabalhadores, majoritariamente mulheres negras. Contribuindo para o fortalecimento dos direitos dos grupos socialmente vulnerabilizados assinou a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência^[12]. Ao assumir o Ministério da Justiça, ele se tornou o primeiro ministro negro a ocupar essa histórica pasta.

Durante esse período, participou da elaboração e implementação de marcos legais relevantes, tais como:^[3]

• Marco Civil da Internet: Atuação na construção da regulação sobre direitos e deveres na rede.
• Combate à Corrupção: Formulação de novos marcos legais.
• Segurança Pública: Gestão do Plano Nacional de Segurança Pública e programas voltados à redução da violência contra a juventude negra.

Em 2023 retornou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como Secretário de Acesso à Justiça, pasta recém criada com o propósito de ampliar o acesso aos direitos, colocando grupos vulneráveis, como negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIA+, no centro das discussões. Enquanto Secretário construiu projetos de políticas públicas inovadoras e com olhar para os grupos socialmente mais vulnerabilizados. Foi o responsável pelo financiamento da primeira experiência de cursinhos populares^[17] com subsídios para os estudantes para reduzir a evasão.

Na perspectiva do acesso à justiça e de políticas de direito à memória, verdade, justiça e reparação direcionou recursos para a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado^[18], uma iniciativa que promove saúde psicossocial, direitos humanos e acesso à justiça para pessoas que sofreram com a violência de Estado, especialmente no Rio de Janeiro. A rede articula coletivos de mães e familiares, grupos clínicos, universidades e organizações de direitos humanos para acolher vítimas e fortalecer movimentos de favelas. No momento está novamente como Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anteriormente esteve como Secretário Executivo Adjunto.

Nesses anos de militância e vida pública Marivaldo trabalhou por acesso à justiça, por regularização fundiária rural e urbana, pela reforma administrativa, pela reforma do Judiciário, pela modernização da administração pública, pela aproximação entre as pesquisas realizadas nas universidades e a elaboração de políticas públicas, pela proteção dos dados pessoais, pela liberdade de expressão e pelo Marco Civil da Internet. Brigou pela prevenção e pelo combate à tortura, contra a violência policial e também por um modelo de segurança pública que efetivamente proteja o cidadão e não gere mais violência e medo.^[1]

Marivaldo defende a ocupação de espaços de poder por grupos historicamente excluídos, como forma de romper ciclos de desigualdade social. Sua plataforma política baseia-se na eficiência da gestão pública voltada à população de baixa renda, com foco em saúde, educação e segurança.^[8] Em sua trajetória eleitoral, destaca-se a candidatura ao Senado Federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2018 na qual obteve 83.112 votos, consolidando-se como uma liderança progressista na região.^[19] Na ocasião estava como filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Em 2021 tornou-se presidente^[20] do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Distrito Federal permanecendo na função até o ano seguinte quando foi candidato na eleição para Deputado Distrital, obtendo 9.142 votos e conquistando a primeira suplência.

• «Marivaldo Pereira: candidato a Deputado Distrital» 

Referências