Margem equatorial brasileira

Mapa geográfico da margem equatorial brasileira

A margem equatorial brasileira (MEB [1][2][3]) corresponde ao trecho brasileiro da margem equatorial sul-americana. [4][5] Estende-se da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte e inclui as cinco bacias sedimentares que se formam nas margens continentais passivas, ao longo da costa norte-nordeste:[4]

Apesar da relativa carência de conhecimento geológico, a MEB é considerada uma fronteira com reservas significativas de combustíveis fósseis, tornando-se foco de projetos da Petrobrás para exploração em múltiplos pontos.[6]

Já a margem equatorial sul-americana corresponde à projeção marítima das fronteiras internacionais da Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Brasil, abrangendo as respectivas zonas econômicas exclusivas.[4]

Ampliação da plataforma continental brasileira

Em maio de 2004, o Brasil pleiteou à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU) a expansão da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas autorizadas pelas autoridades internacionais, totalizando um aumento de 2 094 656,59 km², que elevaria a área total para 5 669 852,41 km².[7][8][9] Isso daria ao país o direito de explorar os recursos existentes no subsolo marinho, numa área significativamente maior. A CLPC é um organismo internacional, criado sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e ao qual cabe examinar e decidir sobre as reivindicações dos países costeiros quanto ao estabelecimento dos limites exteriores de suas plataformas continentais, inclusive expansão de suas áreas de soberania. Na proposta do Brasil, a margem continental brasileira foi dividida em três áreas:[9]

  • Região Sul
  • Margem Equatorial
  • Margem Oriental-Meridional

Inicialmente, a CLPC aceitou apenas parte da proposta, de forma que os representantes brasileiros entregaram uma proposta revista, em 8 de setembro de 2017.[8] Em março de 2019, a CLPC aprovou a reivindicação brasileira para a Região Sul.[9] Em 26 de março de 2025, foi aceita a reivindicação brasileira referente à região da Margem Equatorial, ficando assim reconhecidos os direitos do Brasil a uma área de 360 mil quilômetros quadrados.[10] A proposta para a Margem Oriental-Meridional está em análise pela CLPC.[11]

Setor norte

O setor norte da margem continental brasileira (MCBN) é uma região da plataforma continental localizado no litoral norte do Brasil, entre o Cabo Orange, no Amapá, e o Cabo Calcanhar, no Rio Grande do Norte. Sua área é de aproximadamente 360 mil km².[12][13] As principais bacias correspondem aos rios Amazonas e Pará. Ao longo da MCBN encontram-se feições geomorfológicas constituídas como vales e bancos arenosos submarinos, cânions dos rios Amazonas e Pará, ao largo do Amapá e dos golfões Amazônico e Maranhense. Essas feições, principalmente cânions e bancos de areia, estão em locais com alta energia de maré, fazendo com que as feições costeiras avancem para a plataforma interna.[14] A plataforma externa, próxima ao cânion do Amazonas é caracterizada por bancos arenosos com fundos carbonáticos e lamas continentais. A margem continental brasileira é do tipo passiva, compreendendo plataforma continental, talude continental e elevação continental antes da planície abissal.[15] O clima da MCBN é quente e úmido, o que favorece a grande descarga de sedimentos terrígenos pelos estuários e deltas da região, que por sua vez favorecem um alargamento da plataforma continental.[16]

Ver também

Referências

  1. ↑ Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra - INEEP. Policy Brief N. 1 Por uma abordagem estratégica da Margem Equatorial Brasileira. Maio de 2025.
  2. ↑ II Anais do Simpósio Brasileiro de Geologia e Geofísica Marinha. Porto Alegre, 3 a 8 de novembro de 2019. Programa de Geologia e Geofísica Marinha. Rio de Janeiro : P2GM, 2O19.
  3. ↑ Costa, Alexsander A. C.. Caracterização morfológica do talude continental da sub-bacia Mundaú, Margem Equatorial Brasileira. Anais do Encontro Nacional do Programa de Formação de Recursos Humanos: PRH-ANP. Belo Horizonte, UFMG, 2024.
  4. ↑ a b c Rio, Gisela Aquino Pires do. Margem Equatorial Brasileirsa: Desafios postos sobre a mesa. Revista Brasileira de Energia, v. 29 n. 1 (2023) , pp. 88-105 doi:10.47168/rbe.v29i1.742 Cópia arquivada em 21 de novembro de 2024.
  5. ↑ Gandra, Alana. Estudos indicam potencial petrolífero das bacias da margem equatorial. Agência Brasil, 4 de agosto de 2021.
  6. ↑ «O que é Margem Equatorial? Veja 10 perguntas e respostas sobre a nova aposta da Petrobras». Valor Econômico. 21 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de outubro de 2023  Cópia arquivada em 7 de março de 2023.
  7. ↑ «Amazônia Azul». Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis 
  8. ↑ a b O Brasil e o mar no século XXI. Cap. I Direito do Mar. Niterói: Cembra, 2013, p. 26-28. ISBN 978-85-65171-00-7
  9. ↑ a b c Garcia, Gabriel. Margem Equatorial: Brasil está otimista com a expansão da plataforma continental. CNN, 29 de junho de 2024.
  10. ↑ Garcia, Gabriel (27 de março de 2025). «Brasil ganha uma "Alemanha" para explorar no Atlântico». CNN Brasil. Consultado em 30 de março de 2025 
  11. ↑ Expansão da plataforma continental brasileira – Nota Conjunta MRE/Marinha do Brasil, gov.br, 3 de abril de 2025.
  12. ↑ Abreu, José Gustavo Natorf. Sedimentologia, sismoestratigrafia e evolução da plataforma continental interna na área sob influência dos rios Itajaí-Açu e Camboriú, litoral Centro-Norte de Santa Catarina. Porto Alegre: UFRGS, 2010.
  13. ↑ Goes, E. R.; Ferreira Jr, A. V. (2017). Caracterização morfossedimentar da Plataforma Continental Brasileira. Revista Brasileira de Geografia Física 10(5):1595-1613 DOI:10.26848/rbgf.v.10.5.p1595-1613
  14. ↑ Coutinho, P. N., (2005). Levantamento do estado da arte da pesquisa dos recursos vivos marinhos. Oceanografia Geológica. PROGRAMA REVIZEE. FEMAR/SECIRM, Brasília.
  15. ↑ Coutinho, P. N., Morais, J. O., (1970). Distribucion de los sedimentos en la Plataforma Continental Norte y Nordeste del Brasil. Arquivos de Ciências do Mar 10, 79-90.
  16. ↑ Goes, E. R., & Junior, A. (2017). Caracterização morfossedimentar da plataforma continental Brasileira. Revista Brasileira de Geografia Física, 10(5), 1595-1613.

Ligações externas

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