Manuel da Costa e Melo

Manuel da Costa e Melo (Mourisca do Vouga, Águeda, 1 de setembro de 1913 – Aveiro, 20 de agosto de 2002) foi um advogado, notário, escritor e político português. Opositor do «Estado Novo», teve participação ativa, desde jovem, no movimento liceal e estudantil de contestação ao regime. Foi membro ativo do MUD (Movimento de Unidade Democrática), da ASP (Acção Socialista Portuguesa), e, em 1973, fundador do Partido Socialista e promotor e organizador dos I e II Congressos Republicanos e do III Congresso da Oposição Democrática, todos realizados em Aveiro, em, respetivamente, 1957, 1969 e 1973. Foi preso pela PIDE (polícia política portuguesa), por três vezes. Em 1961 foi candidato a deputado da oposição à Assembleia Nacional e após a «revolução dos cravos» fez parte da comissão administrativa da Câmara municipal de Aveiro e foi Governador civil de Aveiro (1976-1979).

Criado num ambiente de consagração à república e à liberdade, face à vitória do golpe de Estado de 28 de maio de 1926, apesar de contar apenas 12 anos de idade, logo começou a fermentar na sua mente a ideia de contribuir de qualquer forma para o derrube da governação ditatorial do «Estado Novo»^[1][2].

Por isso, participou no Porto, ainda como aluno liceal, em diversas reuniões de reflexão contestatária ao regime político vigente e, mais tarde, na Faculdade de Direito, primeiro em Coimbra, como aluno do primeiro ano (foi bandolinista na Tuna Académica da Universidade de Coimbra) e, posteriormente, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde frequentou os restantes anos e se licenciou^[3][4][1][2].

Na capital integrou-se nos movimentos oposicionistas, alinhando com o seu colega José Magalhães Godinho, entre outros, e participou em greves estudantis e desfiles de protesto na Avenida da Liberdade^[1][2].

Nessa época, passou muitas tardes na residência do prestigiado advogado e professor Avelino Cunhal, sita num 1.º andar da Avenida Cinco de Outubro, n.º 26, em Lisboa, onde se deslocava com os seus colegas: Manuel João da Palma Carlos, Hugo Baptista Ribeiro e João Serrão de Moura, para, juntamente com Álvaro Cunhal, lerem e refletirem sobre livros que a censura proibia^[1][2].

Em 1935, terminado o curso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Costa e Melo concorreu e ingressou na carreira notarial, e foi colocado num cartório na Horta, partindo para os Açores, acompanhado por sua mulher Maria José^[3][4][1].

Na cidade da Horta exerceu a sua atividade profissional durante cerca de sete anos (1936-1943) e aí viveu (em Angústias) sempre sob vigilância da PIDE (polícia política portuguesa)^[1].

Seguidamente, regressado ao continente, foi colocado, como notário público, em Tábua, onde conheceu Fernando Valle, de Arganil, e Manuel Monteiro, de Lagares da Beira, tendo com ambos estreitado fortes elos de amizade e de ideal quanto ao modo e à forma de ação política que era preciso desencadear na região e que perdurariam neste trio, enquanto aglutinadores da esquerda democrática, que funcionava um pouco dispersa, como veio a suceder na “União Socialista” e no MUD (Movimento de Unidade Democrática)^[1][2].

Em 1946, é transferido para o Alvito, que pertencia à comarca de Cuba, mas não chega a tomar posse do lugar, perante um pedido de licença sem vencimento que formulou e, entretanto, perante a sua adesão ao MUD (Movimento de Unidade Democrática), é forçado a abandonar a função pública e a fixar residência em Aveiro, onde, a partir de então, exercerá advocacia em exclusividade^[2][5].

Em Aveiro fez parte da “Bastilha” constituída por advogados, médicos e pequenos comerciantes, que se reuniam com assiduidade, no Largo da Bastilha que pegava com o Largo da Apresentação onde montara a seu escritório de advogado. O referido grupo da Bastilha era liderado pelo advogado Manuel das Neves e dele faziam também parte, entre outros, António Osório, João Macedo da Cunha, João Sarabando, Ernesto José de Barros, António Vilar, Domingos Moreira da Costa, José Ferreira Nunes «Jandana», Armando Seabra, Figueiredo Leite e Pompeu de Melo Cardoso^[1][2].

Manuel da Costa e Melo foi um destacado elemento na campanha eleitoral de Norton de Matos, às presidenciais de 1949, e integrou a comissão de honra da candidatura de Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958, participando ativamente nesta campanha^{[4][5][6][1][2]}.

Teve um papel importante como promotor e organizador dos I e II Congressos Republicanos e do III Congresso da Oposição Democrática, todos realizados em Aveiro, em, respetivamente, 1957, 1969 e 1973, sendo que as “Teses e Conclusões” do último inspiraram o Programa do MFA (Movimento das Forças Armadas, responsável pela Revolução de 25 de Abril de 1974), mormente os três “D”: “Descolonizar, Democratizar e Desenvolver”^[7][4][5][6].

Foi preso pela PIDE (polícia política portuguesa), por três vezes, a última das quais entre dezembro de 1962 e fevereiro de 1963, em Caxias (uma das principais prisões que o «Estado Novo» utilizou para encarcerar os opositores do regime)^[4][6][1][2].

Nessas alturas a sua vida profissional, que obviamente lhe era vedada conhecer, ia prosseguindo graças ao esforço e dinamismo de sua segunda mulher, Maria Helena uma senhora de reconhecidas qualidades, bem como de grande perspicácia e expediente no que foi ajudada pela compreensão amiga de juízes, magistrados do Ministério Público, colegas, escrivães de direito e sobretudo de clientes^[1][2].

Em 1961, foi candidato a deputado da oposição, pelo círculo de Aveiro, à Assembleia Nacional, mas a mesma não foi aceite pelo Governo civil sob o pretexto de ainda ser considerado funcionário público e não ter requerido autorização para se candidatar^[8][1].

Foi militante ativo da União Socialista, do MUD (Movimento de Unidade Democrática), da ASP (Acção Socialista Portuguesa), e, nessa última qualidade, participou nas eleições dos delegados que, a 19 de abril de 1973, se reuniram na cidade alemã de “Bad Münstereifel”, onde teve lugar a última Assembleia Geral desse movimento, que funcionou como Congresso, e onde foi votada a sua reconversão em Partido Socialista na clandestinidade, sendo seu fundador^{[1][4][6][9][10][11]}.

Após a «revolução dos cravos» de 25 de abril de 1974, foi, em 1975, reintegrado na [[ Servidor público|função pública]], no quadro do notariado, a que pertencera, situação em que permaneceu até à sua aposentação, em 1982.

Entretanto, fez parte da comissão administrativa da Câmara municipal de Aveiro e, entre 23 de setembro de 1976 e 22 de fevereiro de 1979, foi Governador civil de Aveiro (magistrado administrativo)^{[12][4][6][1]}.

No seio do Partido Socialista, para além de militante de base da Secção de Aveiro, desempenhou os seguintes cargos nacionais para que foi eleito em Congresso^[1][2]:

• 2.º Congresso - membro da Comissão nacional com o n.º 22;
• 3.º Congresso - membro da Comissão nacional e Comissão diretiva (corresponde em 2025 à Comissão política);
• 4.º Congresso - Vogal da Comissão Nacional de conflitos (1981);
• 5.º Congresso - Vogal da Comissão Nacional de conflitos
• 6.º Congresso - Presidente da Comissão Nacional de conflitos (1986).
• 7.º, 8.º e 9.º Congressos - Sucessivamente eleito Presidente da Comissão Nacional de conflitos.

Desempenhou diversos cargos na Ordem dos Advogados^[1][2].

Colaborou em vários jornais e revistas, tanto locais, como de Lisboa e do Porto, e deixou várias obras de carácter político, literário e memorialístico, sendo de destacar^[1][2][4][6]:

• " A Estrutura Partidária – Base Indispensável da Luta pela Democracia" (tese apresentada ao Congresso de Aveiro, em 1957)
• "Ecos do Mesmo Grito" (Aveiro, 1960)^[6]
• "Bases para uma Lei Eleitoral de Expressão Dramática"
• "Duas datas, uma causa" (Aveiro, 1969, publicação contendo dois discursos evocativos da Revolta de 31 de janeiro de 1891 e do 5 de outubro de 1910, data da Implantação da República Portuguesa)^[13]
• "União Socialista - elementos para o seu conhecimento"
• "Memórias Cívicas – 1913-1983" (ed. Almedina, Coimbra, 1988)^[6]
• "Longes da Freita, Pertos da Ria" (1991) (contos)
• "Caxias – Rimas de Antigamente" (Aveiro, 1992) (livro de poemas recordando o tempo de prisão)
• "Gente de Toga e Beca" (1994)^[6]
• "Gentes de Toga, Beca e Carapinha" (2000)
• "Memórias de Águeda em forma de saudade" (Artipol | Soberania do Povo, 2014) ^[14]
• Memórias de Aveiro em forma de saudade"
• "Asas de Pedra"
• "Papel de Jornal", vols. I e II
• "Antes e depois de Abril"^[6]
• "lhas do mundo vário"
• "A Ria a preto e branco"; 2ª ed., rev. e aumentada; Aveiro; Câmara municipal de Aveiro; 2001; ISBN 972-9137-37-4^[15][6][4]

Nasceu em Mourisca do Vouga, no concelho de Águeda, a 1 de setembro de 1913, menos de três anos volvidos sobre a implantação da República Portuguesa, no seio de uma família republicana, sendo o quinto filho do casal Berta Hermínia Costa e Melo e Manuel Joaquim da Fonseca e Melo, fazendo considerável diferença de idades dos irmãos, especialmente em relação ao mais velho, de quem tinha menos dezassete anos, Vicente da Costa e Melo, um dos fundadores do jornal desportivo “A Bola”^[6][1][2].

Foi no piano de sua mãe, um Gaveau que seu avô materno, um afortunado emigrante brasileiro, mandara vir de Paris e oferecera à filha, que “A Portuguesa” (hino nacional) de Alfredo Keil, após a implantação da República Portuguesa e pela primeira vez em Mourisca do Vouga, foi tocada pelo médico da terra, Dr. Eugénio Ribeiro^[4][1][2].

Casou, em primeiras núpcias, com Maria José Costa e Melo, que fora sua condiscípula na faculdade. Andava ela, mais precisamente, um ano atrás do seu, e, em virtude da deslocação do casal para os Açores, em 1936, não chegou a concluir o curso. Na cidade da Horta nasceram os seus dois filhos^[1][2].

Casou, em segundas núpcias, com Maria Helena Costa e Melo^[1][2].

Faleceu no Hospital de Aveiro, em 20 de agosto de 2002^[6].

Referências