Manoel de Andrade

Manoel Paulo de Andrade Neto (Jaçanã, 2 de setembro de 1953) é um advogado, geógrafo, sindicalista e político brasileiro. Integrou a Câmara Legislativa do Distrito Federal de 1991 a 1998, durante sua primeira e segunda legislaturas.^[1][2]

Andrade se mudou para Brasília em 1973. Graduou-se em direito e geografia. Trabalhou como motorista de táxi e integrou o Sindicato dos Taxistas, presidindo-o por cinco mandatos.^[1] Na eleição de 1990, na época filiado ao Partido Trabalhista Renovador (PTR), elegeu-se deputado distrital com 5.623 votos.^[3]

Na eleição de 1994, Andrade foi reeleito, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para a Câmara Legislativa com 9.689 votos. De 1995 a 1996, foi o primeiro secretário da casa e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça em 1993.^[1] Concorreu à reeleição no pleito de 1998, mas não obteve êxito.^[4]

Após o término de seu mandato no legislativo distrital, Andrade foi secretário de Administração e em 2000 foi designado para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).^[5][6] Foi indicado para o cargo pelo governador Joaquim Roriz.^[7]

Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Andrade por improbidade administrativa, referente à acusação de que teria retido irregularmente um processo no qual mantinha interesses pessoais.^[8][9]

O STJ absolveu o Conselheiro Manoel de Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em decisão de Agosto 2025. A Segunda Turma do STJ derrubou a condenacão imposta anteriormente pelo TJDFT, considerando que não ficou comprovado o dolo específico necessário para a caracterizacão do ato.

Manoel de Andrade recorreu ao STJ, que, em sua decisão mais recente, o relator do recurso especial - REsp 2.199.007, ministro Marco Aurelio Bellize, concluiu que não há dolo especifico apontado nos autos quanto à autuacão de Manoelzinho do Taxi no processo administrativo em questão, deu provimento ao recurso e reconheceu a improcedencia do pedido do MPDFT.

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Referências