Lucrécia (Rio Grande do Norte)

Lucrécia
Município do Brasil
Praça Adrião Duarte. Ao fundo a capela de São Francisco de Assis.
Bandeira Brasão de armas
Hino
Gentílico	lucreciano
Localização
Localização de Lucrécia no Rio Grande do Norte
Lucrécia Localização de Lucrécia no Brasil
Mapa de Lucrécia
Coordenadas	🌍
País	Brasil
Unidade federativa	Rio Grande do Norte
Municípios limítrofes	Umarizal (a norte), Frutuoso Gomes (a sul), Almino Afonso (a leste) e Martins (a oeste)
Distância até a capital	371 km
História
Fundação	11 de maio de 1962 (63 anos)
Emancipação	27 de dezembro de 1963 (62 anos)
Administração
Prefeito(a)	ANTONIO WALTER DE ARAUJO (PROGRESSISTAS, 2025–2028)
Vereadores	9
Características geográficas
Área total [1]	30,931 km²
População total (IBGE/2024[1])	3 579 hab.
Densidade	115,7 hab./km²
Clima	Semiárido
Altitude	209 m
Fuso horário	Hora de Brasília (UTC−3)
CEP	59805-000
Indicadores
IDH (PNUD/2010 [2])	0,646 — médio
• Posição	RN: 23°
PIB (IBGE/2021[3])	R$ 51 510,10 mil
PIB per capita (IBGE/2021[3])	R$ 12 709,13
Sítio	www.lucrecia.rn.gov.br (Prefeitura) lucrecia.rn.leg.br (Câmara)

Lucrécia é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano 2024 sua população era estimada em 3 579 habitantes. Sua área territorial é de 31km².

Surgiu como povoado do município de Martins a partir da construção do açude nas terras pertencentes a uma mulher chamada Lucrécia. A construção do açude pelo governo do, então presidente, Getúlio Vargas, trouxe cerca de 2.000 trabalhadores que acabaram instalando moradias aos arredores da construção, e deram origem ao povoado que viraria em 27 de dezembro de 1963, pela Lei estadual promulgada pelo governador Aluízio Alves, o município de Lucrécia.

De acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vigente desde 2017,^[4] Lucrécia pertence à região geográfica intermediária de Mossoró e à região imediata de Pau dos Ferros.^[5] Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, o município fazia parte da microrregião de Umarizal, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar.^[6] Lucrécia dista 345 quilômetros (km) de Natal, capital estadual,^[7] e 2 146 km de Brasília, capital federal.^[8] Ocupando uma área territorial de 30,931 km²,^[1] é o segundo menor município do Rio Grande do Norte em tamanho (maior apenas que Senador Georgino Avelino, no litoral leste) e o 21° menor do Brasil. Limita-se a norte com Martins e Umarizal; a sul com Frutuoso Gomes; a leste com Almino Afonso e a oeste com Martins e Frutuoso Gomes.^[9]

O relevo do município está inserido na Depressão Sertaneja, formada por terrenos de transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi, com formações rochosas metamórficas do embasamento cristalino, originárias do período Pré-Cambriano superior, com idade entre 570 milhões e 1,1 bilhão de anos. Predomina o solo podzolítico vermelho amarelo equivalente eutrófico, típico de áreas com relevo de suave a ondulado e textura média, além da drenagem acentuada e do alto nível de fertilidade.^[9] Segundo a nova classificação brasileira de solos, este tipo de solo passou a constituir os luvissolos.^[10]

Situado na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, o Açude Lucrécia, com capacidade para represar 27,270 milhões de metros cúbicos (m³), é o principal reservatório do município. Lucrécia está inserido no bioma da caatinga, do tipo hiperxerófila, cuja com espécies de pequeno porte, que perdem suas folhas na estação seca, sendo comum a presença de cactáceas. Dentre as espécies encontradas estão: facheiro (Pilosocereus pachycladus), faveleiro (Cnidoscolus quercifolius), jurema-preta (Mimosa hostilis), marmeleiro (Cydonia oblonga), mufumbo (Combretum leprosum) e o xique-xique (Pilosocereus polygonus).^[9]

Levando-se em conta apenas o índice pluviométrico, Lucrécia apresenta características de clima tropical do tipo Aw, com chuvas concentradas no primeiro semestre do ano. Incluindo-se a evapotranspiração, o índice de aridez e o risco de seca, o município está incluído na área geográfica de abrangência do clima semiárido delimitada em 2005 pelo antigo Ministério da Integração Nacional (MIN) e revisada em 2017.^[11][12] Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), referentes ao período de 1922 a 1925 e a partir de 1946, o maior acumulado de precipitação em 24 horas foi de 188,6 mm em 15 de abril de 1982. Grandes acumulados superiores a 150 mm também foram observados em 21 de dezembro de 1946 (167 mm), 20 de abril de 1972 (163,5 mm), 11 de fevereiro de 1964 (150,5 mm) e 30 de março de 2008 (150 mm).^[13]

A população de Lucrécia no censo demográfico de 2022 era de 3 490 habitantes, com uma taxa média de diminuição de 0,325% ao ano em relação ao censo de 2010,^[15] sendo o 142° município em população do Rio Grande do Norte e o 4 854° do Brasil, apresentando uma densidade demográfica de 117,45 hab./km².^[1] De acordo com este mesmo censo, 62,76% dos habitantes viviam na zona urbana e 37,24% na zona rural.^[1] Ao mesmo tempo, 50,34% da população eram do sexo masculino e 49,66% do sexo feminino,^[1] tendo uma razão de sexo de 101,39 homens para cada cem mulheres.^[16] Quanto à faixa etária, 65,87% da população tinham entre 15 e 64 anos, 24,77% menos de quinze anos e 9,36% 65 anos ou mais.^[15]

Ainda segundo o mesmo censo, a população de Lucrécia era formada por católicos apostólicos romanos (80,7%), protestantes (10,58%) e testemunhas de Jeová (0,09%). Outros 8,29% não tinham religião e 0,33% não souberam.^[17] O município possui como padroeiro São Francisco de Assis e faz parte da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, com sede em Almino Afonso, integrada também pelo município de Rafael Godeiro. A paróquia foi criada no dia 21 de setembro de 2011 e é vinculada à Diocese de Mossoró. Existem também alguns credos protestantes ou reformados, sendo eles: Assembleia de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Igreja Congregacional, Igreja Batista e Igreja Universal do Reino de Deus.^[17]

Conforme pesquisa de autodeclaração do mesmo censo, 50,51% dos habitantes eram brancos, 43,09% pardos, 6,14% pretos e 0,27% amarelos.^[18] Todos os habitantes eram brasileiros natos^[19] (73,17% naturais do município),^[20] dos quais 97,47% naturais do Nordeste, 2,23% do Sudeste, 0,24% do Centro-Oeste e 0,06% do Norte. Dentre os naturais de outras unidades da federação, a Paraíba tinha o maior percentual de residentes (2,79%), seguido por São Paulo (2,14%) e pelo Ceará (1,81%).^[21]

O Índice de Desenvolvimento Humano do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados do relatório de 2010, divulgados em 2013, seu valor era 0,646, estando na 23ª posição a nível estadual e na 3 186ª colocação a nível nacional. Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é 0,785, o valor do índice de renda é 0,624 e o de educação 0,551.^[2] No período de 2000 a 2010, o índice de Gini, que mede a desigualdade social subiu de 0,577 para 0,617^[22] e a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140 caiu 40,55%. Em 2010, 37,32% da população vivia acima da linha de pobreza, 36,91% abaixo da linha de indigência e 25,77% entre as linhas de indigência e de pobreza. No mesmo ano, os 20% mais ricos eram responsáveis por 64,37% do rendimento total municipal, valor pouco mais de 36 vezes superior ao dos 20% mais pobres, de apenas 1,78%.^[23]

A administração municipal se dá através dos poderes executivo e legislativo, sendo o primeiro representado pelo pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários.^[24] A atual chefe do executivo municipal, eleita em 2016 com 100% dos votos válidos,^[25] é Maria da Conceição do Nascimento Duarte, do Democratas (DEM),^[26] tendo como vice Emanuel Douglas Fernandes de Araújo, do Partido Social Democrático (PSD).^[27]

O poder legislativo é representado pela câmara municipal, que funciona no Palácio Antônio Aparecido Meneghetti e é constituída por nove vereadores. Cabe à casa legislativa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).^[24] Nas eleições de 2016, Lucrécia foi o único município do Brasil em que todos os candidatos, tanto a prefeito quanto a vereadores, foram eleitos, e um dos 97 municípios com candidatura única ao cargo de prefeito.^[28]

Existem também alguns conselhos municipais atualmente em atividade: alimentação escolar, defesa civil, direitos da criança e do adolescente, educação, saúde, segurança alimentar e tutelar.^[29] Lucrécia se rege por sua lei orgânica, promulgada em 1990,^[30] e é termo judiciário da comarca de Almino Afonso, de primeira entrância.^[31] De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lucrécia pertence à 39ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte e possuía, em dezembro de 2018, 3 243 eleitores, o que representa 0,137% do eleitorado estadual.^[32]

Referências