Lina Khan

Lina Khan
Lina Khan
Retrato oficial, 2021
Dados pessoais
Nascimento 3 de março de 1989 (36 anos)
Londres, Reino Unido
Nacionalidade Britânica
Americana

Lina Maliha Khan[1] (nascida em 3 de março de 1989) é uma jurista americana que atuou de 2021 a 2025 como presidente da Comissão Federal de Comércio (FTC). Khan também é professora na Faculdade de Direito de Columbia. Enquanto estudante na Faculdade de Direito de Yale, tornou-se conhecida pelo seu trabalho em direito antitruste e de concorrência nos Estados Unidos após publicar o influente ensaio "O Paradoxo Antitruste da Amazon". O presidente Joe Biden nomeou Khan para a FTC em março de 2021 e, após a sua confirmação, Khan tornou-se a mais jovem presidente da FTC em junho de 2021.[2][3]

Infância e educação

Advocacia e carreira académica

"O paradoxo antitruste da Amazon"

Khan em 2016, a falar num painel sobre a Amazon e a lei antitruste

Em 2017, durante o seu terceiro ano na Faculdade de Direito de Yale, o Yale Law Journal publicou o artigo de Khan "O paradoxo antitruste da Amazon" (do inglês "Amazon's Antitrust Paradox").[4] O artigo teve um impacto significativo nos círculos jurídicos e empresariais americanos, e o The New York Times descreveu-o como "uma reformulação de décadas de direito monopolista".[5]

No artigo, Khan argumentou que a atual estrutura da lei antitruste americana, que se concentra em manter os preços ao consumidor baixos, não pode explicar os efeitos anticompetitivos de modelos de negócios baseados em plataformas, como o da Amazon. O título do seu artigo era uma referência ao livro de Robert Bork de 1978, The Antitrust Paradox, que estabeleceu o padrão de bem-estar do consumidor que ela criticou.[6] Khan propôs estruturas alternativas para a política antitruste, incluindo "a restauração dos princípios tradicionais da política antitruste e de concorrência ou a aplicação de obrigações e deveres comuns das transportadoras".[4][6]

Por "Amazon's Antitrust Paradox", Khan ganhou o Antitrust Writing Award de "Melhor Artigo de Conduta Académica Unilateral" em 2018,[7] o Prémio Israel H. Peres da Yale Law School,[7] e o Prémio Michael Egger do Yale Law Journal.[7]

Recepção

O artigo foi recebido tanto com aclamação como críticas. Em setembro de 2018, recebeu 146.255 acessos, "um best-seller descontrolado no mundo dos tratados jurídicos", de acordo com o The New York Times .[5] Makan Delrahim, que na época ocupava o cargo de Procurador-Geral Adjunto da Divisão Antitruste sob o governo de Donald Trump, elogiou Khan pelo seu “pensamento inovador sobre como as nossas ferramentas jurídicas se aplicam às novas plataformas digitais”.[8]

Joshua Wright, que serviu na FTC de 2013 a 2015, ridicularizou o trabalho de Khan como "antitruste hipster" e argumentou que ele "revelava uma profunda falta de compreensão do modelo de bem-estar do consumidor e da estrutura da regra da razão".[9] Herbert Hovenkamp escreveu que as alegações de Khan eram "tecnicamente indisciplinadas, não testáveis e até mesmo incoerentes" e que o seu trabalho "nunca explica como um retalhista não industrial como a Amazon poderia recuperar o seu investimento em preços abaixo do custo aumentando os preços posteriormente, e até mesmo contesta que aumentar os preços para níveis mais altos precise fazer parte da estratégia, indicando assim que está confundindo predação com investimento".[10]

Presidente da FTC

Em 22 de março de 2021, Joe Biden anunciou que estava a nomear Khan para ser comissária da Comissão Federal de Comércio para um mandato que terminaria em 26 de setembro de 2024.[2][11][12] Em 15 de junho de 2021, a sua nomeação foi confirmada pelo Senado por 69 votos a 28.[2][13] Khan foi confirmada com apoio bipartidário, principalmente atribuído às suas "influentes opiniões anti-Amazon" amplamente refletidas no Congresso.[14] Biden nomeou-a então presidente da FTC.[15] Ao assumir o cargo, Khan se tornou-se a terceira asiático-americana a servir na FTC, depois de Dennis Yao (que serviu de 1991 a 1994) e seu ex-chefe Rohit Chopra (que serviu de 2018 a 2021).[16]

Ações e políticas

Após a sua nomeação como presidente, tanto a Amazon como a Meta Platforms apresentaram petições à FTC solicitando a sua recusa em participar nas investigações às empresas, sugerindo que as suas críticas anteriores às empresas a deixaram incapaz de ser imparcial.[17][18] De acordo com a jurista Eleanor Fox, o padrão de recusa é muito alto e é improvável que seja cumprido por Khan.[19] A senadora Elizabeth Warren e outros apoiantes de Khan argumentaram que as exigências de recusa equivalem a uma tentativa destas empresas de intimidar Khan, a fim de restringir o escrutínio regulamentar.[20] De acordo com documentos vazados, a Oficial de Ética da Agência Designada (DAEO) da FTC, Lorielle Pankey, não acreditava que Khan tivesse violado quaisquer padrões éticos,[21] mas ainda assim recomendou que ela se recusasse a participar do caso com a Meta Platforms para evitar a aparência de parcialidade; esta recomendação foi rejeitada por Khan e pela FTC.[22] Mais tarde, foi revelado que o funcionário que fez a recomendação possuía ações da Meta naquela época, o que levantou preocupações sobre a conduta do próprio Pankey.[23] Em resposta, Khan e a FTC divulgaram uma declaração unânime de apoio a Pankey.[24] No início de fevereiro de 2023, a comissária republicana da FTC, Christine Wilson, anunciou o seu plano de renunciar à agência, citando a sua oposição à liderança de Khan, incluindo a sua recusa em se retirar do processo da FTC contra Meta.[25]

Em abril de 2024, a FTC emitiu um regulamento histórico que proibiu a aplicação de acordos de não concorrência existentes a funcionários que não fossem executivos seniores e proibiu novos acordos de não concorrência contra todas as categorias de funcionários. O regulamento de não concorrência foi revogado em agosto de 2024 por um tribunal federal, que decidiu que a emissão de tal regulamento constituiu um abuso de autoridade legal por parte da FTC e que o regulamento era arbitrário e caprichoso.[26]

Khan tem sido franca sobre os perigos potenciais dos monopólios empresariais,[27] e também sobre a expansão da regulamentação e execução anti-trust,[28] entre os processos de fusão, dos quais apenas dois por cento recebem um escrutínio adicional.[29] Sob a liderança de Khan, a FTC votou unanimemente em 2021 para fazer cumprir o direito de reparação como política e para considerar a tomada de medidas contra empresas que limitam o tipo de trabalho de reparação que pode ser feito em oficinas independentes;[30] moveu ações judiciais contra empresas para reduzir os preços dos medicamentos,[31] incluindo para insulina e inaladores;[32][33] e adotou a regra "clique para cancelar" em 2024 para que os consumidores possam encerrar eficientemente os serviços de assinatura.

Sob Khan, a FTC teve um histórico misto nas suas tentativas de bloquear fusões e aquisições.[34][35] Durante a primeira metade do seu mandato, a FTC perdeu várias contestações de fusão de alto perfil resolvidos no tribunal, incluindo a fusão Microsoft-Activision Blizzard e a aquisição da Within pela Meta.[36][37] Em dezembro de 2023, a FTC venceu a sua primeira grande contestação em tribunal ao bloquear a aquisição da Grail pela Illumina após uma batalha legal de 3 anos.[38] Em 2024, a FTC venceu duas grandes contestações de fusão no tribunal, bloqueando a tentativa de aquisição da Capri pela Tapestry, Inc. em novembro e a tentativa de aquisição da Albertsons pela Kroger em dezembro.[39][40]

Debate público sobre políticas e papel

Em julho de 2023, os republicanos fizeram Khan testemunhar perante o Comité Judiciário da Câmara dos Representantes.[41][42] Os democratas no comité defenderam Khan e as ações da agência, argumentando que Khan estava a tomar medidas que protegiam a privacidade dos utilizadores.[43][44]

Ken Buck, um republicano, elogiou as ações de Khan e destacou as ações questionáveis de membros do Congresso ao usar conhecimento privilegiado para negociação de ações, e observou a disparidade entre permitir tal conduta e tentar limitar Khan porque Khan "escreveu um artigo de revisão de lei".[45] Matt Gaetz, um republicano, elogiou fortemente os esforços de Khan e observou várias ofensas flagrantes da empresa Ring Doorbell e pediu a Khan que continuasse investigando-as. Da mesma forma, Gaetz observou que Kochava estava a vender dados pessoais de clientes e pediu a Khan que continuasse a investigar e também informasse o Congresso sobre novas leis que poderiam ser necessárias.

Khan foi notada tanto pelos críticos como pelos apoiantes pela sua abordagem agressiva à regulamentação enquanto presidente da FTC, invocando novos argumentos e perseguindo casos não tradicionais, mas também arriscando mais perdas em tribunal.[35][46][47] Khan e a FTC argumentaram que o aumento da ação das agências resultou num efeito dissuasor adicional, levando algumas empresas a desistirem de tentativas de fusões e aquisições.[48] Entre outras, a tentativa de aquisição da Aerojet pela Lockheed Martin,[49] bem como a tentativa de aquisição da Maze Therapeutics pela Sanofi,[50] foram ambas retiradas após análise da FTC. Khan e os seus apoiantes apontaram estes acordos abandonados como vitórias na aplicação da lei fora de um ambiente judicial.[35][46] Durante o seu mandato, os republicanos da Câmara acusaram Khan de apresentar casos fracos para pressionar o Congresso a expandir a autoridade de execução antitruste.[51] Numa audiência do Congresso em 2023, Khan negou as acusações de que apresentou casos que esperava perder, mas reconheceu os riscos na sua abordagem agressiva na oposição às fusões.[52]

Moral da agência sob Khan

Sob Khan, os funcionários da FTC relataram declínios em métricas como satisfação dos funcionários e confiança na liderança, de acordo com dados das Sondagens de Ponto de Vista dos Funcionários Federais de 2021 e 2022, conduzidas pelo Escritório de Gestão de Pessoal. Antes da gestão de Khan, a FTC estava consistentemente no topo das agências federais em rankings de locais de trabalho, tanto em administrações democratas quanto republicanas. 94,3% dos funcionários da FTC tinham opiniões favoráveis sobre a liderança sénior em 2020, caindo para 51,7% em 2021 e para 46,6% em 2022. Após a nomeação de Khan, a FTC passou de ocupar o primeiro lugar em opiniões favoráveis à liderança sénior entre as agências federais para o primeiro lugar em opiniões desfavoráveis.[53][54][55][56]

Autoridades da FTC atribuíram o declínio na satisfação dos funcionários sob o governo de Khan à falta de uma estratégia clara para atingir objetivos, à falta de conhecimento sobre as operações da agência e ao desrespeito e marginalização de funcionários de carreira. Um dos primeiros atos de Khan na FTC, a proibição de falar em público para os funcionários da FTC, foi amplamente impopular entre os funcionários e foi retratado em 2022 com um pedido de desculpas.[56][57][58] Khan disse que era uma prioridade melhorar o moral dos funcionários após os resultados iniciais da Pesquisa de Opinião dos Funcionários Federais durante o depoimento no Congresso em julho de 2023.[59] As melhorias na satisfação dos funcionários foram medidas em 2023, recuperando mais de metade do declínio do moral desde 2021.[60]

Rescisão

Apesar do apoio bipartidário inicial para que Khan continuasse no seu papel como presidente sob o presidente Donald Trump — incluindo comentários positivos em 2024 do candidato republicano à vice-presidência JD Vance e do ex-conselheiro de Trump Steve Bannon — Khan foi substituída por Andrew N. Ferguson em 2025.[61][62]

Legado e influência

Em 2018, o Politico descreveu Khan como "uma líder de uma nova escola de pensamento antitruste" como parte da sua lista "Politico 50" de pensadores influentes.[7] A revista New York disse que Khan era "indiscutivelmente a figura mais poderosa na vanguarda antimonopólio".[63] Khan também foi listada como uma das "Pensadoras Globais" da Foreign Policy,[64] "Top 50 Thinkers" da Prospect,[65] WIRED25 da Wired,[66] 50 do National Journal,[67] e "Líderes da Próxima Geração" da Time .[68]

As práticas de Khan na FTC foram recebidas com elogios bipartidários, bem como algumas críticas. O Wall Street Journal publicou pelo menos 124 artigos críticos de Khan durante o seu mandato antitruste.[69] Ankush Khadori, da revista New York, escreveu em dezembro de 2023 que os processos fracassados contra a Meta e a Microsoft levaram à redução do moral e à alta rotatividade entre os funcionários da FTC;[56] no entanto, Khan recebeu elogios pelas suas táticas de membros dos partidos Democrata e Republicano. Em 2024, J.D. Vance, então senador de Ohio e atual vice-presidente, citou as campanhas de Khan contra grandes empresas de tecnologia como um sucesso para os esforços antitruste nos EUA, crenças ecoadas pelo ex-representante democrata David Cicilline, que expressou a sua confiança de que Khan acabaria prevalecendo contra as grandes empresas.[70][71] O antigo colega Matt Stoller descreveu Khan como o melhor presidente que a FTC já teve.[48]

Bibliografia

Trabalhos em coautoria

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Referências

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