Lei Zico
Mais informações: Zico § Carreira políticaA Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, mais conhecida como Lei Zico, foi uma norma jurídica brasileira sobre desporto, criada com base nos princípios constitucionais de democratização e incentivo ao esporte. Elaborada sob a gestão do então Secretário Nacional de Esportes, Arthur Antunes Coimbra, o Zico, foi um diploma legal federal que instituiu normas gerais sobre esportes.[1] Foi revogada em 1998 pela Lei Pelé.[1]
Referências
- ↑ a b Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências (revogada pela Lei nº 9.615, de 1998).
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