José de Sousa e Brito

José de Sousa e Brito
Nascimento	13 de outubro de 1939 (86 anos) Torres Vedras
Nacionalidade	português
Cidadania	Portugal
Ocupação	advogado, professor universitário e juiz conselheiro
[edite no Wikidata]

José Inácio Clímaco de Sousa e Brito (Torres Vedras, 13 de outubro de 1939) é um jurista português, que foi advogado, professor de Direito, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (de 1989 a 2002) (equivale, mutatis mutandis, no Brasil, a ministro do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral)^{[nota 1]} e representante português na Comissão de peritos para o desenvolvimento dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa. Com uma carreira de quase cinquenta anos no ensino universitário e mais de sessenta de produção científica, é especialista em filosofia do direito, direito constitucional, penal e das religiões, sendo considerado “figura central da academia jurídica portuguesa”.

Desde 07 de março de 2003, usufrui de uma subvenção mensal vitalícia (paga com os fundos da Caixa Geral de Aposentações) de 4 433€.^[3]

• Estudou em Lisboa, Viena, Freiburg, Heidelberg, Oxford e Saarbrücken, tendo lecionado em diversas universidades portuguesas e europeias;^[4]
• em 1963, foi segundo-assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina assegurando a regência da cadeira de Direito Criminal ao curso do 3.º ano de Administração Ultramarina 1963-1964;^[5]
• foi Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;^[6]
• foi professor convidado da Universidade de Munique;^[6]
• na primeira metade de década de 1980, foi Professor de Direito penal e Filosofia do Direito na Universidade Livre de Lisboa;^[7][8]
• foi professor da Universidade Moderna;^[6]
• em 2007, foi professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo sido colaborador regular da NOVA School of Law;^[9]
• em 25 de maio de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra integrou júri de doutoramento.^[10]

• foi advogado;^[6]
• participou na redação de protocolos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos;^[4]
• participou na redação da Lei da Liberdade Religiosa, sendo o principal autor material da mesma, que foi aprovada pela Assembleia da República em 2001;^[4][11]
• foi representante português na Comissão de peritos para o desenvolvimento dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa;^[6]

• entre 2 de agosto de 1989 e 9 de dezembro de 2002, foi juiz conselheiro^{[nota 2]} do Tribunal Constitucional.^{[nota 3][6]} Foi juiz relator de 697 acórdãos como resulta da pesquisa no site daquela alta instância judicial.^[13]
• ocupa posições de destaque em associações e revistas internacionais.^[4]

Entre a sua vasta obra, são de destacar:

• A propósito dos 60 anos d'O conceito de direito de Hart; Lisboa; Public Law Research Centre, - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2023; ISBN 978-989-8722-65-2;^[14]
• O que é o direito para o jurista? in Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles; Lisboa; Almedina; 2012; iSBN 978-972-40-4988-5;^[15]
• O diálogo da República e das relações no século XXI in Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - coordenação de Diogo Freitas do Amaral, Carlos Ferreira de Almeida, Marta Tavares de Almeida; Coimbra; Almedina; 2008; ISBN 978-972-40-3426-3;^[16]
• O positivismo jurídico e a Lei de Hume in Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço - [org.] Rui Manuel de Moura Ramos... [et al.]; Coimbra; Almedina; 2002; ISBN 972-40-1814-8;^[17]
• Os fins das penas no código penal português; Universidade Lusíada, 2000;^[18]
• A democracia e o fim da história in Themis (revista de direito propr. Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa; Coimbra; Almedina; 2000;^[19]
• O 11 de Setembro, os direitos do homem e o diálogo entre as civilizações;^[20]
• Jurisdição constitucional e princípio democrático in Legitimidade e legitimação da justiça constitucional - Colóquio no 10.º Aniversário do Tribunal Constitucional; Coimbra; Coimbra Editora; 1995; 972-32-0681-1;^[21]

• Le régime constitutionnel des religions au Portugal (separata de Le statut constitutionnel des cultes dans les pays de l'Union européenne: actes du Colloque, Université de Paris XI, 18-19 novembre, 1994, p. 218-233; Milano; Giuffrè; 1995;^[22]
• Direito penal II: dos crimes contra o património; [S.l : s.n.]; 1982;^[23]
• A burla do artigo 451.º do código penal: tentativa de sistematização in Scientia ivridica; tomo 32, n.ºs 181-185 (maio-agosto 1985); Braga; Livraria Cruz; 1985; ISSN 0870-8185; p. 131-160;^[24]
• A lei penal na Constituição in Textos de apoio de direito penal; Lisboa; Associação Académica da Faculdade de Direito; 1983-1984; p. 3-62;^[25]
• A medida da pena no novo Código Penal; Lisboa; Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa; 1984;^[26]
• Para fundamentação do direito criminal in Textos de apoio de direito penal; Lisboa; Associação Académica da Faculdade de Direito; 1983-1984; p 127-233;^[27]

• Sentido e valor da análise do crime; Lisboa; Associação Académica da Faculdade de Direito; 1983-1984;^[28]
• Hume's law and legal positivism in Filosofia do direito e do Estado; Lisboa; Faculdade de Direito; 1981-198; p. 33-59;^[29]
• Droits et utilité chez Bentham in Filosofia do direito e do Estado; Lisboa; Faculdade de Direito; 1981-1982; p. 289-315;^[30]
• Relire Bentham: a propos de l'edition de «Of laws in general» de Bentham par Hart in Filosofia do direito e do Estado; Lisboa; Faculdade de Direito; 1981-1982; p. 189-210;^[31]
• Filosofia do direito e do Estado; Lisboa; [s.n.]; 1981;^[32]
• Jurisprudência penal; Lisboa; A.A.F.D.L.; 1981;^[33]
• A lei penal na constituição: (artigos 29.º, n.º 1, 2, 3, 4, 167.º, alínea e) in Estudos sobre a Constituição, por António da Silva Leal [et al.]; coordenação de Jorge Miranda; Lisboa; Petrony; 1978;^[34]
• Identidade e variação do objecto em processo declarativo; Lisboa; in Boletim do Ministério da Justiça, n.º 148; julho de 1965; p.5-330;^[35]
• Direito criminal; Lisboa; Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina; 1963.^[36]
• Estudos para a dogmática do crime omissivo; Lisboa; [s.n.], 1965;^[37]
• Fenomenologia do direito e teoria egológica; Lisboa; Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina; 1963.^[38]

• comemorando o seu 70.º aniversário natalício foi publicada a obra Liber amicorum de José de Sousa e Brito: estudos de direito e filosofia (Estudos de homenagem), organizada por João Lopes Alves [et al.]; Coimbra; Almedina; 2009; ISBN 978-972-40-3951-0;^[39]
• a 30 de junho de 2025, foi-lhe atribuído, pela Universidade Nova de Lisboa, o título de Doutor Honoris Causa.^[4][40][41]

Notas

Referências