José de Magalhães Godinho
José de Magalhães Godinho
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| Vice-Presidente do Tribunal Constitucional | |
| Mandato | 6 de Abril de 1983 2 de Agosto de 1989 |
| Sucessor | Luís Nunes de Almeida |
| Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional | |
| Mandato | 6 de Abril de 1983 2 de Agosto de 1989 |
| Nomeação | Assembleia da República |
| Sucessor | Armindo Ribeiro Mendes |
| 2.º Provedor de Justiça | |
| Mandato | 1976 – 1982 |
| Nomeação | Assembleia da República |
| Antecessor | Manuel da Costa Brás |
| Sucessor | Eudoro Pamplona Corte-Real |
| Vida | |
| Nome completo | José Maria Barbosa de Magalhães Godinho |
| Nascimento | 12 de fevereiro de 1909 Anjos, Lisboa, Portugal |
| Falecimento | 25 de março de 1994 (85 anos) Lumiar, Lisboa, Portugal |
| Dados pessoais | |
| Partido | Partido Socialista |
| Profissão | Advogado |
José Maria Barbosa de Magalhães Godinho GCC • GOL (Anjos, Lisboa, 12 de Fevereiro de 1909 – Lumiar, Lisboa, 25 de Março de 1994) foi um jurista, advogado e magistrado português. Foi Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de 1983 a 1989.[1]
Atingiu o Grau 33 no Grande Oriente Lusitano.[2]
Família e carreira
Filho de Vitorino Henriques Godinho — oficial do Exército e político republicano, natural de Ansião — e de Maria José de Vilhena Barbosa de Magalhães Godinho, doméstica, natural de Aveiro (freguesia de Vera Cruz).[3] Era irmão de Vitorino Magalhães Godinho.
Licenciado em Direito, José de Magalhães Godinho foi advogado.
A 4 de abril de 1936, casou civilmente em Lisboa com Maria Manuela de Lemos Marques da Silva (São Sebastião da Pedreira, Lisboa, 15 de outubro de 1912 — Cascais, 14 de maio de 2001), doméstica, filha do engenheiro António Maria da Silva (padrinho de casamento) e de Adelina Antónia Marques Lemos da Silva, natural de Lisboa (freguesia de Santa Catarina).[4][5]
Foi eleito Provedor de Justiça pela Assembleia da República, exercendo funções de 1976 a 1981.
Foi eleito Vogal do Conselho Superior da Magistratura pela Assembleia da República.
Foi Delegado da Ordem dos Advogados ao Conselho da União Internacional dos Advogados.
Exerceu as funções de Presidente da Direcção da Associação para o Progresso do Direito.
Morreu a 25 de março de 1994, na freguesia do Lumiar, em Lisboa.[3]
Magistratura
Em 22 de Novembro de 1982 José Maria Barbosa de Magalhães Godinho foi eleito Juiz do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, para um mandato de 6 anos a iniciar em 1983 com a instalação do Tribunal. Tomou posse em 6 de Abril de 1983.
Em 6 de Abril de 1983 foi eleito pelos demais Juízes Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, para um mandato de 3 anos. Seria reeleito para novo mandato em 1986. Cessou funções a 2 de Agosto de 1989.
Condecorações[6]
Grande-Oficial da Ordem da Liberdade (30 de Junho de 1980) – Presidente Ramalho Eanes
Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo (10 de Fevereiro de 1982) – Presidente Ramalho Eanes
Referências
- ↑ Tribunal Constitucional. «Juízes Anteriores»
- ↑ Saiba quem foram os primeiros-ministros maçons do século XIX aos nossos dias, por Ana Sá Lopes, Jornal I, 25/02/2017
- ↑ a b «Livro de registo de batismos da paróquia dos Anjos - Lisboa (1909)». digitarq.arquivos.pt. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. p. 68, assento 168
- ↑ «Livro de registo de casamentos da 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa (1936-01-03 - 1936-04-13)». digitarq.arquivos.pt. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. p. fls. 184 e 184v, assento 184
- ↑ «Maria Manuela de Lemos Marques da Silva de Magalhães Godinho». Find a Grave. Consultado em 3 de setembro de 2025
- ↑ Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. «José Magalhães Godinho»