Janaína Dutra

Janaína Dutra (Canindé, 30 de novembro de 1960^[1][2] — Fortaleza, 8 de fevereiro de 2004) foi uma ativista social do movimento LGBTQIA+ e advogada brasileira. É reconhecida por ser primeira travesti a portar uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).^[3][4][5]

Janaína Dutra nasceu em Canindé, interior do Ceará, como parte de uma família de dez irmãos. Foi registrada ao nascer sob o nome de Jaime César Dutra Sampaio.^[1][4][3]

Desde a infância gostava de usar os vestidos e maquiagens das irmãs. Aos 14 anos passou a sofrer discriminação homofóbica (transfobia e misoginia) da sociedade. Foi naquela época que sua família descobriu que seu gênero não era o designado no nascimento.^[1] Janaína sempre foi apoiada pela família.^[6]

Aos 17 anos, Janaína foi morar com a irmã em Fortaleza, onde trabalhou na Caixa Econômica Federal.^[1] Começou a caminhada na defesa da comunidade LGBTQIA+^[5] e começou a fazer tratamento com hormônios femininos.^[1] Por causa do grande preconceito vivido, Janaína decidiu cursar Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Formou-se bacharel em 1986 e tornou-se a primeira travesti a portar uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil,^[1][5] apesar de seu nome de batismo ainda constar no documento.^[1]

Janaína declarou em 2000 que "Cheguei onde cheguei por conta do apoio familiar que ainda é a base tudo. Aquilo que te carrega as baterias. Uma boa relação familiar te dá coragem para enfrentar a sociedade".^[1]

Conhecida por carregar consigo uma cópia da lei anti-homofobia aprovada por sua cidade natal, Janaína passou a vida inteira participando de conferências, seminários e mesas redondas para defender a igualdade.^[7]

Ao longo da década de 1980, passou a dedicar seu tempo às causas LGBT e dos soropositivos. Foi participante ativa na construção do Grupo de Apoio Asa Branca (Grab),^[8] cuja criação é o marco fundador do movimento da livre orientação sexual e identidade de gênero no Ceará. Foi cofundadora (1989), assessora jurídica e vice-presidente (nos mandatos 1995, 1997, 1999 e 2001) da entidade. No Grab, participou de diversos projetos, entre eles o ‘Somos’, que trabalhava a prevenção de DSTs/Aids. Também fundou, ao lado da ativista travesti Thina Rodrigues, a Associação das Travestis do Ceará (Atrac). Dutra também foi presidenta da Articulação Nacional das Travestis (Antra) e membro do Conselho Nacional Contra a Discriminação, tendo contribuído para a criação da Lei Municipal 8.211/98, que coíbe e pune a LGBTFobia em estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços e similares, que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual em Fortaleza.^[2][5]

Ao lado do Governo Federal, Janaína Dutra ajudou na construção do programa “Brasil sem Homofobia” e exerceu trabalho pioneiro junto ao Ministério da Saúde na elaboração da primeira campanha de prevenção à AIDS destinada especificamente às travestis.^[2][5]

Sua atuação também teve forte impacto na educação formal e não formal. Participou de ações formativas destinadas a professores, profissionais da saúde e gestores públicos, promovendo o debate sobre cidadania, direitos humanos e inclusão de pessoas trans nos espaços escolares. Por meio de suas palestras e atuação em conferências, colaborou para a criação de espaços de escuta e visibilidade da população trans no sistema educacional e nas políticas públicas.^[9][10]

Em sua atuação institucional, contribuiu para a formulação de diretrizes que serviram de base para programas de educação em diversidade sexual e identidade de gênero. Sua trajetória é referência em ações de educação popular, campanhas de prevenção e formação política da juventude LGBT.

Em 2010, foi lançado o filme Janaína Dutra - uma Dama de Ferro, do produtor e roteirista internacional Wagner de Almeida, que conta a história de vida e a luta política da ativista.^[11]

Em 2011, foi fundado em Fortaleza, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra,^[2] órgão municipal que tem por objetivo proteger a população LGBT em situação de violência, violações e omissões de direitos com base na sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.^[12]

Em 2018, o Distrito Drag homenageou Janaína Dutra na segunda edição do anuário Calendrag.^[13]

Em 30 de novembro de 2021, em homenagem aos 61º aniversário da ativista, o Google utilizou um Doodle em sua homenagem.^[14]

Janaína Dutra morreu vítima de câncer de pulmão aos 43 anos de idade, em 8 de fevereiro de 2004.^[1]

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Referências